TRT1 - 0101553-79.2025.5.01.0481

1ª instância - Macae - 1ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

GLEBER CHAVES PINTO JUNIOR

OAB: 106747/RJ

CPF *86.***.*69-56

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2025 06:55

Arquivados os autos definitivamente
22/08/2025 12:05

Transitado em julgado em 21/08/2025
22/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de PEDRO DE CARVALHO GUIMARAES CRUZ em 21/08/2025
08/08/2025 10:29

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID b17d5d4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: MRWB PODER JUDICIÁRIO FEDERAL JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª Vara do Trabalho de Macaé RODOVIA CHRISTINO JOSE DA SILVA JUNIOR, 1850, VIRGEM SANTA, MACAE/RJ - CEP: 27948-010 tel: (22) 21051270 - e.mail: [email protected] PROCESSO: 0101553-79.2025.5.01.0481 SENTENÇA - PJe Verifica-se que houve equívoco, por parte da parte autora, no momento da distribuição da presente ação, uma vez que se trata de Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas (CSAC) e o processo foi distribuído como Ação de Cumprimento - ACum.

O erro na distribuição fez com que o processo ficasse na fase de conhecimento, quando o correto seria na fase de liquidação/execução.

Tal fato impedirá o seu normal processamento dentro do fluxo do PJE.

Sabe-se que o interesse de agir é uma das condições para o exercício regular do direito de ação.

Trata-se da utilidade da atuação jurisdicional, consubstanciada na sua necessidade (imprescindibilidade do provimento) e adequação (pertinência de procedimento).

Assim, considerando que não foi observado o procedimento adequado, julgo a presente ação EXTINTA, sem resolução de mérito, por ausência de interesse processual na modalidade adequação, na forma do Art. 485, VI do CPC.

Custas de R$1.888,91, calculadas sobre o valor atribuído à causa de R$94.445,40, pela parte exequente, na forma do artigo 789, II da CLT, dispensada. VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO DE CARVALHO GUIMARAES CRUZ
06/08/2025 07:31

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO DE CARVALHO GUIMARAES CRUZ
06/08/2025 07:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.888,91
06/08/2025 07:30

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
05/08/2025 07:58

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/07/2025 13:25

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 13:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo