26/08/2025 14:56

Arquivados os autos definitivamente
26/08/2025 14:56

Registrada a exclusão de dados de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME no BNDT
22/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 21/08/2025
22/08/2025 00:12

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 21/08/2025
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2ed4fff proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Pelo exposto, pronuncia-se a prescrição intercorrente do crédito trabalhista e, por conseguinte, a extinção da execução, com base no artigo 924, V do CPC e art. 11-A da CLT.

Dispensa-se a(s) ré(s) do recolhimento das custas processuais remanescentes, com base na Portaria 75/2012 da PGFN, devendo a Secretaria expedir alvará pelo saldo do SIF.

Considerando que o Ministério da Fazenda publicou a PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 7 DE JULHO DE 2023, que estabelece parâmetro de valor para a dispensa da prática de atos processuais da União, representada pela Procuradoria-Geral Federal, nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Considerando que o valor devido à título de contribuição previdenciária nos presentes autos não perfaria quantia de R$40.000,00, julgo extinta a execução do crédito previdenciário.

Exclua-se do BNDT.

Intime(m)-se.

Decorrido o prazo de 8 dias, sem manifestação, arquive-se definitivamente.

Fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor desta sentença com a disponibilização no DEJT.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FLAVIA DA SILVA ALVES
05/08/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
05/08/2025 07:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
05/08/2025 07:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
03/08/2025 23:17

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
03/08/2025 23:17

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/08/2025 23:17

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
31/07/2023 10:32

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
28/07/2023 00:02

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 27/07/2023
23/06/2023 00:12

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 22/06/2023
15/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 14/06/2023
14/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/06/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/06/2023
14/06/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
13/06/2023 08:20

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
13/06/2023 08:19

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/06/2023 09:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/03/2023 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/03/2023 13:09

Expedido(a) mandado a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
24/03/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 11:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
14/02/2023 15:09

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2022 23:59

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/08/2022 16:16

Encerrada a conclusão
05/08/2022 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
30/03/2022 17:33

Registrada a inclusão de dados de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 16/03/2022
17/03/2022 00:23

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 16/03/2022
09/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/03/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2022
09/03/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
08/03/2022 14:16

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
08/03/2022 14:15

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
08/03/2022 14:15

Determinada a indisponibilidade de bens
08/03/2022 14:15

Determinada a inclusão de dados de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
07/03/2022 17:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
05/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 04/03/2022
05/03/2022 00:21

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 04/03/2022
22/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
21/02/2022 10:17

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
21/02/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
18/02/2022 09:49

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO COM REQUERIMENTO)
03/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 02/02/2022
03/02/2022 00:24

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 02/02/2022
22/01/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2022 02:02

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2022
22/01/2022 02:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/01/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
20/01/2022 16:31

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
20/01/2022 16:30

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 11:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
19/01/2022 11:45

Iniciada a execução
18/01/2022 21:15

Juntada a petição de Manifestação (Petição requerendo a execução )
27/11/2021 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2021
27/11/2021 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2021 15:51

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
26/11/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 14:34

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
26/11/2021 14:34

Transitado em julgado em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 25/11/2021
26/11/2021 00:15

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 25/11/2021
12/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/11/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2021
12/11/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/11/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
10/11/2021 19:13

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
10/11/2021 19:12

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 444,61
10/11/2021 19:12

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de FLAVIA DA SILVA ALVES
10/11/2021 19:12

Concedida a assistência judiciária gratuita a FLAVIA DA SILVA ALVES
28/09/2021 05:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GISLEINE MARIA PINTO
28/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 27/09/2021
28/09/2021 00:16

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 27/09/2021
18/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/09/2021 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/09/2021
18/09/2021 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
17/09/2021 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
17/09/2021 13:42

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
17/09/2021 11:35

Conclusos os autos para decisão (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
17/09/2021 11:35

Encerrada a conclusão
16/09/2021 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
16/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 15/09/2021
16/09/2021 00:08

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 15/09/2021
03/09/2021 00:03

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 02/09/2021
31/08/2021 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
24/08/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2021
24/08/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
23/08/2021 12:30

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
23/08/2021 12:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2021 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
22/08/2021 22:03

Juntada a petição de Contestação (defesa e anexos)
22/08/2021 21:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (DEFESA E ANEXOS)
10/08/2021 18:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/07/2021 12:15

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/07/2021 00:18

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 14/07/2021
13/07/2021 14:42

Expedido(a) mandado a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
08/07/2021 16:22

Juntada a petição de Manifestação (Petição informando nº. contato)
03/07/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2021
03/07/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2021 18:22

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
01/07/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 14:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
01/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME em 30/06/2021
26/05/2021 00:10

Decorrido o prazo de FLAVIA DA SILVA ALVES em 25/05/2021
18/05/2021 10:04

Expedido(a) notificação a(o) G. DE AZEVEDO CARDOSO EDUCACAO INFANTIL - ME
18/05/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/05/2021
18/05/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2021 08:58

Expedido(a) intimação a(o) FLAVIA DA SILVA ALVES
17/05/2021 08:57

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2021 07:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/05/2021 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2021

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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