07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d2f6447 proferida nos autos.

DECISÃO 1.

Por corretos e ajustados aos limites da coisa julgada, HOMOLOGO os cálculos de Id "5a6bf7f" , no importe total de R$ 607.709,95 , para que surtam todos os efeitos legais. 2.

O valor homologado no item acima corresponde às seguintes parcelas: Principal líquido autoral = R$425.541,85 (+) Depósito de FGTS = R$ 51.872,88 (+) Contribuição Previdenciária = R$61.380,72 (+) Previdência Privada = R$ 28.236,06 (+) Previdência Privada Terceiros e Rda = R$ 28.762,56 (+) Custas = R$11.915,88 Há depósitos nos autos no valor de R$ 658.207,92, que garante o Juízo. 3.

Intimem-se as partes para ciência do presente, nos termos do art. 884 da CLT, bem como: 3.1.

A parte reclamante a indicar os dados de sua conta bancária, ou de seu procurador, para transferência de valores.

Atente-se que a procuração de Id outorga poderes específicos (receber e dar quitação) ao advogado e caberá ao patrono que indicar a própria conta a obrigação de promover o repasse ao seu constituinte. 4.

Decorrido o prazo legal, certifique-se o término do prazo com lançamento do pagamento na ficha financeiro do processo, e, expeçam-se alvarás, em termos, conforme cálculo homologado, dando-lhes ciência de sua expedição, vindo os autos conclusos para sentença de extinção. 5. Tendo em vista o contido no Art. 1º, da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, de 7 de julho de 2023, bem como o disposto no art. 54 da Lei 8.212/91, fica dispensada a atuação da PGF nos processos da Justiça do Trabalho relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando o valor das contribuições previdenciárias devidas for igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/11/2023 12:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA em 16/11/2023
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/11/2023
17/11/2023 00:18

Decorrido o prazo de JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA em 16/11/2023
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
27/10/2023 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/10/2023
27/10/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/10/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA
26/10/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
26/10/2023 09:15

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA
24/10/2023 16:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
24/10/2023 16:25

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *59.***.*05-87
11/10/2023 14:54

Incluído em pauta o processo para 24/10/2023 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Heloísa ()
11/10/2023 14:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2023 14:30

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/04/2023 17:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 16:21

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2023
18/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 17/03/2023
10/03/2023 21:20

Juntada a petição de Manifestação
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/03/2023
10/03/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/03/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
08/03/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA
08/03/2023 23:48

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA
08/03/2023 23:47

Convertido o julgamento em diligência
08/03/2023 12:04

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
25/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/02/2023
10/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 09/02/2023
06/02/2023 20:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED Caixa)
06/02/2023 12:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
26/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
26/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 01:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2023
26/01/2023 01:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2023 14:06

Conhecido o recurso de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04 e provido em parte
25/01/2023 14:06

Conhecido o recurso de JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA - CPF: *59.***.*05-87 e provido em parte
25/01/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/01/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA
25/01/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
25/01/2023 09:47

Expedido(a) intimação a(o) JEFERSON NASCIMENTO DA SILVA
22/11/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/11/2022
21/11/2022 09:33

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2022 09:33

Incluído em pauta o processo para 24/01/2023 10:00 4a Turma - A ()
19/09/2022 12:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/09/2022 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
18/09/2022 08:34

Retirado de pauta o processo
25/08/2022 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/08/2022
24/08/2022 13:01

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2022 13:01

Incluído em pauta o processo para 12/09/2022 10:00 4ª Turma - Processos Juíza Heloísa ()
19/08/2022 21:50

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2022 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/07/2022 15:34

Proferida decisão
01/07/2022 12:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
01/07/2022 12:35

Encerrada a conclusão
22/06/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
13/06/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2022

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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