22/08/2025 09:52

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para cumprir determinação judicial
22/08/2025 09:47

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: ca10210) para Embargos de Declaração
22/08/2025 08:15

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
22/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 21/08/2025
19/08/2025 15:53

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/08/2025 09:56

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100434-54.2021.5.01.0245 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: VALERIA DA COSTA CONCEICAO MARTINS, BANCO BRADESCO S.A.

RECORRIDO: VALERIA DA COSTA CONCEICAO MARTINS, BANCO BRADESCO S.A.

A C O R D A M os Desembargadores da Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer dos recursos ordinário e adesivo e, no mérito, negar provimento ao apelo do réu e dar parcial provimento ao apelo da autora para estender o período estabilitário da autora até 01/07/2022 e converter o direito à reintegração em indenização, eis que exaurido o período da garantia no emprego, a qual deve corresponder ao que a obreira receberia se vigente o contrato de trabalho no período de 12 meses após a cessação do auxílio-doença que, no caso, ocorreu em 17/03/2021.

Defiro à autora, além dos salários devidos a partir do rompimento do seu contrato de trabalho até 01/07/2022, os 13ºs salários, férias, acrescidas de 1/3, repercutindo no FGTS com 40%, ou seja, os mesmos valores que seriam devidos se trabalhando estivesse, além do restabelecimento do plano de saúde no período estabilitário, determinar a aplicação da OJ 348 da SDI-1 do C.TST, reduzir o percentual de honorários advocatícios aplicado no proc. 0100434-54.2021.5.01.0245 para 10% e condenar a autora ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono do réu, ficando sob condição suspensiva de exigibilidade, nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 2.800,00, pelo reclamado, apurado sobre o valor de R$ 140.000,00, ora arbitrado à condenação.id de3311f RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - VALERIA DA COSTA CONCEICAO MARTINS
06/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/08/2025 08:51

Expedido(a) intimação a(o) VALERIA DA COSTA CONCEICAO MARTINS
31/07/2025 19:53

Conhecido o recurso de VALERIA DA COSTA CONCEICAO MARTINS - CPF: *85.***.*79-91 e provido em parte
31/07/2025 19:53

Conhecido o recurso de BANCO BRADESCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-12 e não provido
02/07/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/07/2025
01/07/2025 09:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
01/07/2025 09:39

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 23-07-2025 ()
27/06/2025 15:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
06/03/2025 16:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
24/02/2025 16:09

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
24/02/2025 16:09

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 13:35

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0100806-37.2020.5.01.0245
26/07/2024 09:19

Proferida decisão
25/07/2024 09:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
25/07/2024 09:51

Encerrada a conclusão
24/06/2024 10:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
17/06/2024 14:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/03/2024 23:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo