25/08/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/08/2025 15:26

Juntada a petição de Contrarrazões
18/08/2025 13:22

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
16/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 15/08/2025
15/08/2025 06:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
15/08/2025 06:27

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
14/08/2025 20:16

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 71,71)
14/08/2025 19:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/08/2025 14:22

Juntada a petição de Contrarrazões
14/08/2025 14:21

Juntada a petição de Recurso Ordinário
04/08/2025 07:58

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 365a053 proferida nos autos.

CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em referência, e a teor do que dispõe o Provimento nº 06/2011 da Corregedoria Regional, que o recurso ordinário interposto pelo Reclamante encontra-se tempestivo e regular em sua representação.

Certifico, ainda, que deixei de indicar o preparo, uma vez que se trata de recurso do Reclamante, beneficiário da justiça gratuita.

Autos conclusos. DECISÃO PJe Vistos, Ante os termos da certidão supra, recebo o recurso ordinário interposto, por preenchidos os requisitos legais de admissibilidade.

Intime-se o recorrido às contrarrazões, com prazo de 08 dias.

Após, ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2025 09:07

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
01/08/2025 09:06

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA sem efeito suspensivo
01/08/2025 08:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
01/08/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:40

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0fb6871 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: apresentados pela COMLURB - e que ora DECIDO Tratando-se a ré de sociedade de economia mista, com personalidade jurídica de direito privado, parte de seu orçamento dotado de recursos privados e com possibilidade de apuração e distribuição de lucros como prevê o seu estatuto, não se aplica o regime de Precatórios, na forma do art. 173, parágrafos 1º e 2º, da CRFB – via de consequência equiparação à Fazenda Pública, para fins de prerrogativas destacadas.

Demais disso, não há qualquer decisão judicial superior DEFININDO O CONTRÁRIO. E se a embargante busca a revisão do que acima decidido deverá buscar o recurso apto para tanto.

QUE, ALIÁS, DEVOLVE AO TRIBUNAL TODO O CONHECIMENTO DA MATÉRIA. EMBARGOS ACOLHIDOS, na forma acima.

I. ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2025 17:43

Juntada a petição de Recurso Ordinário
31/07/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
31/07/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
31/07/2025 08:34

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/07/2025 13:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/07/2025 13:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
24/07/2025 08:28

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
24/07/2025 08:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 71,71
24/07/2025 08:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
27/06/2025 13:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/06/2025 13:26

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2025 13:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/06/2025 19:48

Juntada a petição de Razões Finais
29/05/2025 10:28

Audiência de instrução realizada (29/05/2025 09:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 11/09/2024
12/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 11/09/2024
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/09/2024
10/09/2024 00:21

Decorrido o prazo de JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA em 09/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
02/09/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
02/09/2024 11:25

Audiência de instrução designada (29/05/2025 09:05 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
30/08/2024 05:30

Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2024
30/08/2024 05:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/08/2024
29/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/08/2024 08:19

Expedido(a) intimação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
29/08/2024 08:18

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
27/08/2024 11:14

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
26/08/2024 19:30

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2024 14:47

Audiência inicial realizada (20/08/2024 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2024 23:52

Juntada a petição de Contestação
19/08/2024 23:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/06/2024 15:04

Juntada a petição de Manifestação
08/06/2024 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2024
08/06/2024 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/06/2024
07/06/2024 08:04

Expedido(a) notificação a(o) JORGE LUIZ RIBEIRO DA SILVA
07/06/2024 08:04

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
07/06/2024 08:03

Audiência inicial designada (20/08/2024 14:30 VT17-RJ - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 17:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
27/05/2024 18:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo