25/09/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/09/2025 16:10

Juntada a petição de Contraminuta
12/09/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 13:37

Expedido(a) intimação a(o) WALDERCY FERNANDES BARBOSA
11/09/2025 13:36

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de GALVAO ENGENHARIA S/A sem efeito suspensivo
11/09/2025 10:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
09/09/2025 17:21

Juntada a petição de Agravo de Petição
28/08/2025 14:45

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ace6ea9 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALDERCY FERNANDES BARBOSA
27/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
27/08/2025 14:03

Expedido(a) intimação a(o) WALDERCY FERNANDES BARBOSA
27/08/2025 14:02

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de GALVAO ENGENHARIA S/A
26/08/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
26/08/2025 17:05

Encerrada a conclusão
26/08/2025 17:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
26/08/2025 16:45

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d8d591 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se o Reclamante para contestar os Embargos à Execução de id 53ec360, no prazo de 05 dias.

Após, retornem os autos conclusos para o julgamento do incidente. SAO GONCALO/RJ, 25 de agosto de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WALDERCY FERNANDES BARBOSA
25/08/2025 13:46

Iniciada a execução
25/08/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) WALDERCY FERNANDES BARBOSA
25/08/2025 07:40

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2025 10:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
22/08/2025 17:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
14/08/2025 11:34

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:06

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ad9337d proferida nos autos.

Vistos, etc.

Com relação à impugnação da reclamada id 4e49cc5, rejeito a alegação de prescrição bienal suscitada pela reclamada.

Conforme entendimento pacificado pelo C.

Tribunal Superior do Trabalho, o prazo prescricional aplicável à execução individual de sentença proferida em ação coletiva é de cinco anos, nos termos do art. 7º, XXIX, da Constituição Federal e da Súmula 150 do STF, que determina ser o mesmo prazo da ação principal. Considerando que o trânsito em julgado da ação coletiva ocorreu em 09/04/2021 e que o presente cumprimento de sentença foi ajuizado em 26/07/2025, não transcorreu o prazo quinquenal, sendo tempestiva a propositura da presente execução.

Ademais, o marco inicial do prazo prescricional deve ocorrer logo após a ciência do desmembramento da ação coletiva.

Quanto aos juros de mora, nos termos do Art. 124 da Lei 11.101/2005, apenas em face da massa falida não correm juros de mora, que não serão exigíveis após a decretação da falência da empresa.

Assim, considerando-se que a reclamada se encontra em recuperação judicial, não há que se falar em cessação dos juros de mora.

Tal, inclusive, é o entendimento deste E.

TRT 1ª Região, o qual adoto: AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE.

RECUPERAÇÃO JUDICIAL.

JUROS DE MORA. À empresa em recuperação judicial não se aplica a limitação do cômputo dos juros de mora prevista no art. 124 da Lei nº 11.101/2005, o qual se refere apenas à massa falida.

Agravo de petição conhecido e provido. (TRT 1ª Região, AP 0100634-67.2022.5.01.0264, 7ª Turma, Des.

Relatora Raquel de Oliveira Maciel - DEJT 2023-04-10). Dessa forma, rejeito a impugnação da demandada id. 4e49cc5.

Assim, por estarem ajustados a “res judicata”, homologo os valores de ID. 65c0188, acrescidos de juros de mora e correção monetária, e INSS (reclamante /reclamada) no valor total de R$222.495,56. Intimem-se as partes na forma do art. 884, da CLT.

Prazo de 05 (cinco) dias. Decorrido o prazo “in albis”, expeça-se certidão de crédito para habilitação na recuperação judicial. Após, tudo cumprido, arquivem-se os autos com baixa.

SAO GONCALO/RJ, 13 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALDERCY FERNANDES BARBOSA
13/08/2025 20:14

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
13/08/2025 12:14

Expedido(a) intimação a(o) WALDERCY FERNANDES BARBOSA
13/08/2025 12:13

Homologada a liquidação
13/08/2025 11:53

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
13/08/2025 11:24

Alterado o tipo de petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (ID: 4e49cc5) para Manifestação
12/08/2025 22:53

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação
10/08/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
10/08/2025 13:07

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2025 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025
09/08/2025 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025
08/08/2025 10:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
08/08/2025 10:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 12:23

Expedido(a) intimação a(o) WALDERCY FERNANDES BARBOSA
07/08/2025 12:22

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
07/08/2025 10:32

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 25d148c proferido nos autos.

Vistos, etc. 1- Em atenção a manifestação do Reclamante, de id 7257e6c, defiro o requerimento de dilação do prazo para a apresentação do comprovante de residência atualizado, por mais 15 dias. 2- Intime-se novamente o Requerido para que se manifeste sobre os cálculos apresentados pelo requerente, no prazo de 8 dias. SAO GONCALO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - WALDERCY FERNANDES BARBOSA
06/08/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
06/08/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) WALDERCY FERNANDES BARBOSA
06/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/08/2025 13:31

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 11:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 10:48

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
30/07/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 14:14

Expedido(a) notificação a(o) GALVAO ENGENHARIA S/A
28/07/2025 10:55

Expedido(a) intimação a(o) WALDERCY FERNANDES BARBOSA
28/07/2025 10:54

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 00:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/07/2025 00:45

Encerrada a conclusão
28/07/2025 00:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/07/2025 00:45

Iniciada a liquidação
26/07/2025 00:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
26/07/2025 00:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo