19/09/2025 20:16

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2025 13:49

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 16:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/08/2025 16:13

Audiência de instrução designada (23/10/2025 11:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/08/2025 16:12

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
28/08/2025 12:36

Audiência una realizada (28/08/2025 09:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
28/08/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 21:15

Juntada a petição de Contestação
27/08/2025 21:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 20:56

Juntada a petição de Manifestação
27/08/2025 19:20

Juntada a petição de Contestação
27/08/2025 18:11

Juntada a petição de Contestação
27/08/2025 15:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 11:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
27/08/2025 10:23

Juntada a petição de Contestação
19/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA em 18/08/2025
14/08/2025 09:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de PROART OBRA 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SCP 33 em 07/08/2025
08/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de RDR ENGENHARIA LTDA em 07/08/2025
08/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA em 07/08/2025
07/08/2025 08:45

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1c6b5fd proferido nos autos.

Vistos, etc.

Em atenção a petição da 2ª Reclamada, de id 9367ec4, inicialmente este juízo se solidariza com as dificuldades de locomoção do ilustre advogado, todavia, não há como se realizar a audiência de forma virtual, considerando-se a necessidade de comparecimento deste juízo na sala de audiência, onde também devem estar presentes, no mínimo, as testemunhas por absoluta falta de condições técnicas de realização da assentada com a necessária garantia do devido processo legal.

Destaque-se, não há lei regulamentando audiências fora da sede do juízo, sendo que as regras infralegais que regulamentam as audiências telepresenciais e híbridas são claras em estabelecer a modalidade presencial quando houver inviabilidade técnica, sendo este justamente o caso da 4ª VT de São Gonçalo.

Este juízo teria o maior prazer em atender o requerimento do ilustre advogado, todavia, teria que adiá-la, porque não tem na prática como realizá-la com condições de garantir regras mínimas do contraditório.

O TRT da 1ª Região ainda não equipou as salas de audiência com tecnologia adequada para assentadas telepresenciais e híbridas. O advogado pelo zoom não teria acesso a visualização da sala de audiências e a comunicação entre os presentes física e virtualmente restaria inviabilizada.

Nas atuais condições, evidentemente, não estariam cumpridas regras essenciais para a ampla defesa e contraditório.

Para o conhecimento do ilustre advogado, registre-se que na 4ª Vara do Trabalho de SG só existe um computador com câmera na sala de audiências, utilizado apenas para gravação dos depoimentos dos presentes, e seria impossível uma parte estar no zoom e os outros participarem fisicamente na sala de audiências, não só porque não há equipamentos adequados no local para que todos acessem à plataforma digital, como também não há ainda solução técnica para impedir a microfonia causada no ambiente nestas circunstâncias, o que impede a própria comunicação entre os participantes.

Há que se destacar que a legislação processual exige o controle do ambiente da audiência, o que implica a necessidade da presença física de testemunhas, porque só assim se poderia cumprir a exigência de incomunicabilidade.

No mais, o juízo está cumprindo integralmente a legislação processual vigente e todos os normativos do CNJ e a audiência será presencial, por todos os fundamentos já retratados, inexistindo qualquer possibilidade de envio de link para a modalidade de assentada determinada.

Intime-se apenas para ciência e aguarde-se a audiência. SAO GONCALO/RJ, 06 de agosto de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA
06/08/2025 21:43

Juntada a petição de Manifestação
06/08/2025 08:50

Expedido(a) intimação a(o) MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA
06/08/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 07:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
05/08/2025 14:30

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 16:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/07/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
30/07/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA
29/07/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) PROART OBRA 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SCP 33
29/07/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) RDR ENGENHARIA LTDA
29/07/2025 13:54

Expedido(a) notificação a(o) 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
29/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MELZO GEOVANE PEREIRA SOUZA
29/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) PROART OBRA 33 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - SCP 33
29/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) RDR ENGENHARIA LTDA
29/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MRV MRL RJ E GRANDE RIO INCORPORACOES LTDA
29/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) 2 IMG SERVICOS E COMERCIO DE PRE MOLDADOS DE CONCRETO LTDA
29/07/2025 13:54

Expedido(a) intimação a(o) MELZO GEOVANE PEREIRA SOUZA
29/07/2025 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MELZO GEOVANE PEREIRA SOUZA
29/07/2025 11:16

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MELZO GEOVANE PEREIRA SOUZA
29/07/2025 10:54

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
29/07/2025 10:54

Audiência una designada (28/08/2025 09:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
29/07/2025 10:54

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/07/2025 10:35

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/07/2025 16:44

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por reiteração de pedido (art. 286. II, do CPC)
28/07/2025 13:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
28/07/2025 11:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/07/2025 11:26

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo