24/09/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E em 15/09/2025
04/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E em 03/09/2025
02/09/2025 07:25

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 07:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATOrd 0100551-80.2023.5.01.0243 RECLAMANTE: JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS RECLAMADO: ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E DESTINATÁRIO(S): ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado para, no prazo comum de 08 dias, impugnar cálculos, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje NITEROI/RJ, 01 de setembro de 2025.

ANDREA PINHEIRO CAVALCANTE ACCIOLY Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E
01/09/2025 11:19

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E
29/08/2025 10:29

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
29/08/2025 10:28

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
26/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 11:25

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 11:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c52a886 proferido nos autos.

DESPACHO Há deferimento de anotação/retificação de CTPS.

As partes deverão agendar dia, hora e local para anotação/retificação da CTPS do autor, devendo comunicar a este juízo eventual impossibilidade, ficando deferida, nesta hipótese, a anotação ex officio pela Secretaria, diretamente junto ao e-Social, pela via eletrônica.

A CTPS digital substituiu a CTPS de papel, não sendo mais este documento utilizado para anotação de contratos de trabalho.

Desejando a atualização da CTPS física, poderá o autor imprimir eventual certidão expedida pela Secretaria, ou registro efetuado pela ré na CTPS Digital, e anexar em sua CTPS física.

Ressalto que, caso o contrato de trabalho do(a) reclamante tenha data de término anterior à vigência da CTPS em meio eletrônico, qual seja, 24/09/2019, não é possível a anotação por este meio, devendo ser procedida a baixa em meio físico.

Notifique-se o autor a apresentar seus cálculos de liquidação, no prazo de 15 dias, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

O autor poderá utilizar os instrumentos disponibilizados no sítio do TRT - 1ª Região.

Deverão ser observados os parâmetros abaixo: 1.

Na apresentação dos valores deverá ser observada a discriminação das parcelas com o desmembramento do principal encontrado em valores mensais (já deduzidas as quantias recebidas aos mesmos títulos, cota previdenciária e imposto de renda, quando for o caso), englobando todas as parcelas deferidas, e épocas em que devidas; 2.

Demonstração da apuração do número de horas extras, memória de cálculos, devendo ser apresentada de forma analítica, dia a dia, quando se tratar de cartões de ponto, ou seguir os parâmetros da sentença; 3.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de cota previdenciária, indicando inclusive, as alíquotas aplicadas, atualizando-se separadamente as cotas empregado e empregador; 4.

Demonstração da apuração dos valores devidos a título de imposto de renda; 5.

Autoriza-se a dedução do IRRF, nos termos do Ato Declaratório 01/2009 da Fazenda Nacional com base no Parecer PGFN/CRJ 287 de 12/02/2009, que dispõe sobre os rendimentos tributáveis recebidos acumuladamente que devem ser calculados com base nas tabelas e alíquotas das épocas próprias a que se referem tais rendimentos, conforme jurisprudência pacífica do STJ; 6.

Os cálculos devem ser apresentados atualizados, observando-se a correção monetária indicada na coisa julgada.; 7.

Do crédito de honorários advocatício de sucumbência e periciais deverá ser deduzido o imposto de renda, na forma da legislação aplicável; 8.

Inclua-se no cálculo do sucumbente, se for a hipótese, o pagamento dos honorários periciais pagos pelo autor ou aqueles com determinação de pagamento ao final; 9.

Não incide imposto de renda sobre os honorários advocatícios assistenciais (art. 150.VI. "C".

CR/88); 10.

A ausência da apuração das verbas dos itens 03 e 04, por isenção legal ou qualquer outro motivo, deverá ser acompanhada de justificativa própria na referida planilha, mediante observação específica; 11.

Deverá ainda, ser apresentada planilha com demonstrativo de cálculos, na forma do Anexo III, do Ato 46/2008, do TRT - 1ª Região; 12.

Os juros serão apurados pelo Setor de Cálculos desta Vara, observadas as determinações constantes da coisa julgada.

Vindo os cálculos, com a devida observância dos parâmetros acima apontados, intime-se a(s) ré(s), para, no prazo comum de 08 dias, impugná-los, de forma objetiva, observando os mesmos parâmetros acima apontados, devendo anexar os cálculos ao PJe, em planilha PDF, conforme mostrado no tutorial: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, bem como, em arquivo de extensão.pjc.

Havendo impugnação, dê-se ciência ao autor, por 08 dias.

Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao contador, na hipótese de existência de depósito(s) recursal(is) (da devedora principal), para verificar se o(s) mesmo(s) é(são) suficiente(s) para quitar o débito ou para cálculo da diferença devida, e, em seguida, voltem-me conclusos para homologação.

BSCS NITEROI/RJ, 25 de agosto de 2025.

ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS
25/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E
25/08/2025 15:39

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS
25/08/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 13:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
25/08/2025 13:31

Iniciada a liquidação
25/08/2025 13:31

Transitado em julgado em 15/08/2025
19/08/2025 09:32

Recebidos os autos para prosseguir
30/07/2024 17:57

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
02/07/2024 19:29

Juntada a petição de Contrarrazões
20/06/2024 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
20/06/2024 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/06/2024
19/06/2024 11:48

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E
19/06/2024 11:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS sem efeito suspensivo
04/06/2024 15:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
04/06/2024 15:14

Encerrada a conclusão
20/05/2024 11:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
18/05/2024 00:16

Decorrido o prazo de ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E em 17/05/2024
10/05/2024 14:57

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
07/05/2024 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/05/2024
07/05/2024 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/05/2024
06/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E
06/05/2024 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS
06/05/2024 12:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 40,00
06/05/2024 12:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS
20/03/2024 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
15/03/2024 12:24

Juntada a petição de Razões Finais
06/03/2024 09:08

Juntada a petição de Razões Finais
28/02/2024 12:25

Audiência de instrução realizada (28/02/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/02/2024 15:43

Juntada a petição de Manifestação
26/10/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) ELOISA COUTO DA SILVA
26/10/2023 13:59

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO SANTOS DA SILVA
26/10/2023 09:59

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
26/10/2023 09:52

Juntada a petição de Manifestação
17/10/2023 11:21

Audiência de instrução designada (28/02/2024 10:00 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
17/10/2023 11:21

Audiência una realizada (17/10/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
16/10/2023 23:13

Juntada a petição de Contestação
16/10/2023 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS em 14/07/2023
11/07/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2023
11/07/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS
08/07/2023 09:50

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS
08/07/2023 09:50

Expedido(a) notificação a(o) ORIGINAL BRASIL ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA M E
07/07/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2023
07/07/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 15:14

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LEONARDO PIMENTEL DOS SANTOS
06/07/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2023 13:20

Audiência una designada (17/10/2023 08:40 03VTNIT SALA 1 - 3ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/07/2023 13:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA MOURA BONFANTE DE ALMEIDA
05/07/2023 17:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo