17/09/2025 07:31

Distribuído por sorteio
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 495c9b4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, na Ação Trabalhista movida por MICHELON DOS SANTOS E SANTOS contra AGV LOGISTICA S.A decido: rejeitar a preliminar arguida e, no mérito, julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados, na forma da fundamentação supra, que integra o presente dispositivo para todos os efeitos legais.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao reclamante.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios ao patrono da reclamada, no percentual de 5% sobre o valor atualizado dos pedidos julgados improcedentes na íntegra, suspensa a exigibilidade considerando os benefícios da justiça gratuita.

Honorários periciais pela parte reclamante, vez que sucumbente no objeto da perícia.

Considerando que o trabalhador é beneficiário da assistência judiciária gratuita, o custeio dos honorários periciais ficará à cargo da União, na forma do artigo 790 B, § 4º, da CLT.

Oficie-se ao TRT requisitando o pagamento dos honorários periciais, na forma do ato respectivo.

A presente decisão considerou a integralidade das provas produzidas no processo e abordou os todos os argumentos capazes de infirmar o julgamento de cada pedido, conforme o disposto no art. 489, § 1º do CPC.

Assim, a interposição de embargos de declaração com vistas a reapreciação de provas e modificação do julgado acarretará a aplicação da sanção processual cabível. Custas, pelo autor, no importe de 2% sobre o valor da causa, nos termos do art. 789, II, da CLT (R$1.217,68), isentas (art. 790-A da CLT).

INTIMAR AS PARTES.

Nada mais.///// CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MICHELON DOS SANTOS E SANTOS

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2025

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo