20/09/2025 19:22

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
13/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 12/09/2025
12/09/2025 13:33

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/09/2025 13:33

Expedido(a) notificação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
10/09/2025 11:48

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
10/09/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
09/09/2025 21:53

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2920095059 EM 09/09/2025 21:53:29)
04/09/2025 06:25

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 06:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/09/2025 11:36

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
03/09/2025 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
03/09/2025 11:16

Audiência una por videoconferência designada (06/11/2025 08:55 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
27/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/08/2025
19/08/2025 16:47

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2823217602 EM 19/08/2025 16:47:07)
16/08/2025 00:37

Decorrido o prazo de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA. em 15/08/2025
04/08/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7ab6774 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de pedido de medida liminar em caráter de urgência para suspender os efeitos do Auto de Infração nº 22.929.578-6 e, por conseguinte, a exigibilidade das penalidades nele impostas até o julgamento final da presente ação.

Analisando os autos, verifico que o requerente alega a necessidade de suspender os efeitos do auto de infração para evitar prejuízos irreparáveis ou de difícil reparação, bem como para garantir o regular andamento do processo.

No entanto, para a concessão de medida liminar, é imprescindível a demonstração de dois requisitos essenciais: a probabilidade do direito alegado e o perigo de dano irreparável ou de difícil reparação.

No presente caso, considerando a lide apresentada, verifica-se que até o efetivo julgamento as penalidades oriundas da instauração de auto de infração pelo réu podem causar prejuízos imediatos ao autor.

Diante disso, e considerando o princípio da cautela, defiro a tutela antecipada para serem sustados efeitos do Auto de Infração nº 22.929.578-6 até o Trânsito em Julgado de sentença proferida neste processo.

Intimem-se.

Após, inclua-se o processo em pauta CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 01 de agosto de 2025.

LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
01/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
01/08/2025 09:14

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
01/08/2025 09:14

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 09:13

Concedida de ofício a tutela provisória de urgência antecipada incidente de COOPERATIVA AGROINDUSTRIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO LTDA.
30/07/2025 20:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUIS GUILHERME BUENO BONIN
30/07/2025 20:25

Encerrada a conclusão
30/07/2025 20:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
30/07/2025 20:24

Encerrada a conclusão
30/07/2025 20:24

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS
29/07/2025 08:10

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
28/07/2025 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo