19/09/2025 16:18

Incluído em pauta o processo para 30/09/2025 09:00 S Virtual - EM MESA Principal 1 ()
21/08/2025 16:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2025 03:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/08/2025 18:04

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/08/2025 12:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101167-93.2023.5.01.0004 9ª Turma Gabinete 50 Relatora: MARCIA REGINA LEAL CAMPOS RECORRENTE: NATACHA BETINA MACHADO CELESTINO RECORRIDO: CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA DESTINATÁRIO(S): NATACHA BETINA MACHADO CELESTINO NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:41021e9): " A C O R D A M os Desembargadores da Nona Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conhecer do recurso ordinário interposto pela autora e, no mérito, dar-lhe parcial provimento, para suspender a exigibilidade do pagamento de honorários sucumbenciais e acrescer à condenação o pagamento de: (i) plantões extras de 12 horas, realizados durante 03 meses dos anos de 2022 e 2023 (total de 06 meses), na escala de 24x48, acrescidos do adicional de 50%, e reflexos em: aviso prévio indenizado, 13º salários, férias acrescidas de 1/3, repousos semanais remunerados, além de depósitos de FGTS, sendo este último calculado sobre a totalidade das parcelas de natureza salarial, inclusive sobre os reflexos ora deferidos, e indenização compensatória de 40%, observando-se o divisor 220, a evolução salarial, os dias efetivamente trabalhados e a base de cálculo da Súmula 264 do TST; (ii) intervalo intrajornada de 40 minutos, com natureza indenizatória, nos termos do que dispõe a atual redação do art. 71, §4º, da CLT; (iii) tíquete-refeição referente aos dias de plantões extras, e (iv) prêmio-assiduidade nos meses de maio/2022, janeiro, fevereiro, maio, junho, julho, agosto, setembro e outubro/2023; (v) além de honorários advocatícios sucumbenciais de 10%, direcionados aos patronos do reclamante, sobre o valor resultante da liquidação.

O quantum será apurado em liquidação de sentença, acrescido de juros de mora e correção monetária, nos moldes da decisão proferida na ADC 58 do STF, ou seja, o IPCA-E até o ajuizamento da ação, e, a partir deste, a taxa SELIC, que engloba juros e atualização monetária.

Para os fins do §3º do artigo 832 da CLT, deverá ser observado que não incide tributação previdenciária sobre os valores relativos às prestações contempladas pelo §9º do art. 28 da Lei nº 8.212/91 c/c §9º do art. 214 do Decreto nº 3.048/99.

Procederá o réu ao recolhimento das contribuições previdenciárias relativas a todo o período, na forma do §5º do art. 33 da Lei 8.212/91.

Apuração do Imposto de Renda conforme o estabelecido no art. 46 da Lei 8.541/92, observando-se os termos da Instrução Normativa nº 1.500/2014, da Receita Federal do Brasil.

Invertem-se os ônus da sucumbência.

Custas de R$500,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação de R$25.000,00, pela reclamada." RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - NATACHA BETINA MACHADO CELESTINO
31/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) CEMED CARE - EMPRESA DE ATENDIMENTO CLINICO GERAL LTDA
31/07/2025 09:22

Expedido(a) intimação a(o) NATACHA BETINA MACHADO CELESTINO
16/07/2025 15:05

Conhecido o recurso de NATACHA BETINA MACHADO CELESTINO - CPF: *58.***.*42-23 e provido em parte
09/07/2025 11:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 07:26

Incluído em pauta o processo para 16/07/2025 10:00 Sessão Presencial 16 07 2025 ()
28/04/2025 17:06

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
04/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 04/04/2025
02/04/2025 18:06

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 18:06

Incluído em pauta o processo para 15/04/2025 09:00 S Virtual - MRLC ()
10/02/2025 21:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
31/12/2024 17:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/12/2024 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo