01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100643-04.2016.5.01.0017 4ª Turma Gabinete 30 Relator: ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA AGRAVANTE: SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL AGRAVADO: EDSON RAMOS GARCIA ACORDAM os Desembargadores que compõem a Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito, negar-lhes provimento e condenar o embargante ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor atualizado da condenação, em razão do caráter protelatório do recurso, conforme a fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator. RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

AMANDA GUIMARAES BARROS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EDSON RAMOS GARCIA
23/11/2024 06:52

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS GARCIA em 22/11/2024
05/11/2024 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:47

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS GARCIA
04/11/2024 12:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
04/11/2024 06:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a BIANCA MEROLA DA SILVA
01/11/2024 18:51

Juntada a petição de Agravo de Petição
24/10/2024 04:09

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2024
24/10/2024 04:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/10/2024
23/10/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/10/2024 14:12

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
22/10/2024 14:25

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a BIANCA MEROLA DA SILVA
22/10/2024 14:25

Encerrada a conclusão
21/10/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA
21/10/2024 13:49

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 14:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/10/2024 14:47

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
13/10/2024 14:05

Encerrada a conclusão
08/10/2024 08:04

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
08/10/2024 05:08

Juntada a petição de Manifestação
07/10/2024 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 07:49

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS GARCIA
04/10/2024 07:48

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/10/2024 20:43

Juntada a petição de Embargos à Execução
17/09/2024 11:35

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
10/09/2024 05:59

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/09/2024 08:07

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS GARCIA
09/09/2024 08:06

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 18:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
19/06/2024 04:10

Recebidos os autos para prosseguir
30/11/2021 07:13

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/11/2021 00:14

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS GARCIA em 29/11/2021
17/11/2021 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 17/11/2021
17/11/2021 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/11/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS GARCIA
13/11/2021 09:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Agravo de Petição de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL sem efeito suspensivo
12/11/2021 17:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
12/11/2021 16:44

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (Agravo de Instrumento em Agravo de Petição)
28/10/2021 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2021
28/10/2021 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 21:38

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2021 21:37

Não recebido(s) o(s) Agravo de Petição de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/10/2021 16:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
26/10/2021 16:13

Encerrada a conclusão
26/10/2021 16:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
25/10/2021 18:41

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
21/10/2021 15:24

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2021 11:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/10/2021
21/10/2021 00:10

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS GARCIA em 20/10/2021
09/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2021
09/10/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 19:48

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
07/10/2021 19:48

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS GARCIA
07/10/2021 19:47

Proferida decisão
03/10/2021 11:34

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
03/10/2021 11:11

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação EPE)
01/10/2021 01:50

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 09:44

Expedido(a) intimação a(o) EDSON RAMOS GARCIA
30/09/2021 09:43

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2021 09:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
25/09/2021 00:18

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 24/09/2021
24/09/2021 22:04

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
24/09/2021 21:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de habilitação)
17/09/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2021
17/09/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
16/09/2021 15:49

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
16/09/2021 12:03

Desarquivados os autos
13/09/2021 06:05

Juntada a petição de Manifestação (Petição com cálculos)
10/03/2018 21:01

Arquivados os autos definitivamente
10/03/2018 21:00

Encerrada a execução em processo do rito ordinário e ente privado
02/03/2018 00:14

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS GARCIA em 01/03/2018 23:59:59
02/02/2018 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/02/2018
02/02/2018 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2018 14:07

Expedido(a) certidão de crédito para habilitação no juízo falimentar a(o) autor
22/01/2018 16:03

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/01/2018 11:06

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
22/01/2018 11:06

Iniciada a execução
16/12/2017 00:06

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS GARCIA em 15/12/2017 23:59:59
16/12/2017 00:05

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/12/2017 23:59:59
23/11/2017 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/11/2017
23/11/2017 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2017 17:03

Homologada a liquidação
08/11/2017 16:02

Conclusos os autos para decisão Geral a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
09/05/2017 15:16

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2017 17:09

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
05/05/2017 02:18

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA em 04/05/2017 23:59:59
21/04/2017 03:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/04/2017
21/04/2017 03:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2017 10:06

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2017 07:56

Conclusos os autos para despacho a ELISA TORRES SANVICENTE
22/03/2017 03:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/03/2017
22/03/2017 03:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2017 17:39

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2017 19:09

Conclusos os autos para despacho a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
14/03/2017 19:09

Iniciada a liquidação por cálculos
14/03/2017 19:09

Transitado em julgado em 13/03/2017
14/03/2017 03:10

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS GARCIA em 13/03/2017 23:59:59
14/03/2017 03:10

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA em 13/03/2017 23:59:59
03/03/2017 01:02

Publicado(a) o(a) Notificação em 03/03/2017
03/03/2017 01:02

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2017 17:45

Acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-44
02/02/2017 14:03

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
02/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de SUPERPESA INDUSTRIAL LTDA em 01/02/2017 23:59:59
02/02/2017 00:00

Decorrido o prazo de EDSON RAMOS GARCIA em 01/02/2017 23:59:59
24/01/2017 01:24

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:24

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
19/12/2016 16:24

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 40.00
19/12/2016 16:24

Não concedida a assistência judiciária gratuita a EDSON RAMOS GARCIA
19/12/2016 16:24

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de EDSON RAMOS GARCIA
29/11/2016 13:28

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANDRE LUIZ AMORIM FRANCO
29/11/2016 10:15

Audiência una realizada (29/11/2016 09:10 - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2016 07:50

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
30/04/2016 17:58

Audiência una designada (29/11/2016 09:10 - 17ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/04/2016 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2016

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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