03/07/2023 10:42

Baixa Definitiva
03/07/2023 10:42

Transitado em Julgado em 03.07.2023
15/05/2023 20:59

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2023 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2023 07:00

Publicado acórdão em 05.05.2023.
02/05/2023 15:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
14/04/2023 20:54

Confirmada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 03.04.2023.
03/04/2023 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/03/2023 18:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:31

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:31

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
24/02/2022 11:22

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/09/2021 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
09/09/2021 14:04

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/09/2021 08:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2021 07:00

Publicado despacho em 08.09.2021.
06/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/08/2021 14:47

Conclusos para julgamento
08/07/2021 11:52

Confirmada a intimação eletrônica
28/06/2021 09:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2021 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2021 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/06/2021 14:34

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Embargos de Declaração Cível
17/06/2021 21:17

Confirmada a intimação eletrônica
17/06/2021 13:47

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
07/06/2021 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2021 07:00

Publicado despacho em 07.06.2021.
04/06/2021 19:00

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
03/06/2021 23:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/04/2021 16:13

Conclusos para julgamento
20/04/2021 15:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Embargos de Declaração Cível, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/04/2021 12:09

Juntada de Petição de Embargos de declaração
08/04/2021 07:00

Publicado despacho em 08.04.2021.
07/04/2021 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
06/04/2021 16:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/11/2020 23:02

Conclusos para julgamento
13/11/2020 18:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/11/2020 17:58

Distribuído por sorteio
23/10/2020 18:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 18:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
21/10/2020 11:56

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/02/2022

Ultima Atualização
05/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo