03/09/2025 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
01/09/2025 08:43

Iniciada a execução
30/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 29/08/2025
16/08/2025 00:50

Decorrido o prazo de NEIDE AMORIM MOREIRA em 15/08/2025
08/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 11:38

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ae86440 proferida nos autos.

DECISÃO

Vistos. 1.

Deixa-se de remeter o processo ao INSS, tendo em vista os termos da Portaria Normativa PGF/AGU nº 47, publicada no D.O.U. de 08/08/2023, com base nos artigos 832, §7º e 879, §5º, da CLT, que dispensa a atuação da PGF em feitos com contribuição previdenciária igual ou inferior a R$ 40.000,00. 2.

Homologo os cálculos elaborados pela contadoria do Juízo de ID. 0afb9b7, no VALOR TOTAL de R$ 17.464,94, assim discriminados: a. Total líquido devido ao reclamante: R$ 16.466,23 b. INSS reclamante: R$ 139,87 c. INSS reclamada: R$ 516,39 d. Custas: R$342,45 3.

Dê-se ciência as partes, sendo a ré, ao pagamento em 15 dias, na pessoa de seus respectivos patronos, através de publicação no DEJT, sob pena de execução forçada do quantum debeatur. 4.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 48 horas, informar os dados bancários aptos a viabilizar a transferência dos valores para a conta informada. 5.

Efetuando a executada o pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás/ofício para liberação dos valores devidos ao exequente, ao INSS e à Fazenda Nacional, no que couber. 6.

Na hipótese de oposição de Embargos à Execução, deverá a executada indicar de forma clara e precisa os valores incontroversos, sob pena de condenação em litigância de má-fé.

Fica desde já determinada a liberação imediata do valor incontroverso e intimação do embargado para resposta. 7.

Decorrido o prazo legal, sem que a Ré comprovasse o pagamento dos valores devidos, inicie-se a execução, na forma do art. 119 e art. 119 § 4º da Consolidação dos Provimentos da CGJT (Provimento n. 4/GCGJT, de 26 de setembro de 2023) c/c art. 2ª e parágrafo único do Ato Conjunto 07/2024.

Intime-se a parte autora para indicar meios para o prosseguimento da demanda, observados os sistemas eletrônicos disponibilizados pelo CNJ, notadamente, nesta fase processual, SISBAJUD (TEIMOSINHA) e CNIB, JUCERJA e SNIPER e inclusão dos réus no cadastro de inadimplentes do BNDT.

Prazo de 05 dias na forma do art. 2º do Ato CGJT N. 01, de 21 de janeiro de 2022 c/c art. 883-A da CLT.

Vale o silêncio como concordância. 8.

Acaso restem infrutíferas as diligências indicadas, intime-se a parte exequente para, em 10 dias, indicar meios para o prosseguimento da presente execução, ciente de que se desejar o ingresso de terceiros (sócios/diretores) deverá providenciar o ajuizamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ), observado o atual ordenamento jurídico (art. 133 § 1º e art. 134§ 4º do NCPC c/c art. 855-A da CLT), a documentação anexada aos autos e o prazo do art. 11-A da CLT. 9.

Encerrada a prestação jurisdicional, arquivem-se os autos. RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - NEIDE AMORIM MOREIRA
05/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
05/08/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE AMORIM MOREIRA
05/08/2025 08:34

Homologada a liquidação
04/08/2025 14:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 01/08/2025
02/08/2025 00:08

Decorrido o prazo de NEIDE AMORIM MOREIRA em 01/08/2025
21/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 09:21

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 09:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA
18/07/2025 16:34

Expedido(a) intimação a(o) NEIDE AMORIM MOREIRA
18/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a TARSILA COSTA DE OLIVEIRA DANTAS
25/06/2025 19:24

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 15:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS ARAUJO DO NASCIMENTO
25/06/2025 15:19

Iniciada a liquidação
25/06/2025 15:19

Transitado em julgado em 16/06/2025
25/06/2025 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
27/04/2018 16:58

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
31/10/2017 16:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
07/10/2017 00:15

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 06/10/2017 23:59:59
07/10/2017 00:15

Decorrido o prazo de NEIDE AMORIM MOREIRA em 06/10/2017 23:59:59
05/10/2017 14:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/10/2017 14:06

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/10/2017 14:06

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
28/09/2017 00:22

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/09/2017
28/09/2017 00:22

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2017 19:40

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
13/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVICOS LTDA em 12/07/2017 23:59:59
13/07/2017 00:12

Decorrido o prazo de NEIDE AMORIM MOREIRA em 12/07/2017 23:59:59
12/07/2017 17:30

Conclusos os autos para decisão Geral a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
04/07/2017 00:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/07/2017
04/07/2017 00:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2017 23:14

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 200.00
02/07/2017 23:14

Não concedida a assistência judiciária gratuita a NEIDE AMORIM MOREIRA
02/07/2017 23:14

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de NEIDE AMORIM MOREIRA
29/06/2017 14:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUIZ GUSTAVO DE SOUZA ALVES
26/06/2017 03:09

Decorrido o prazo de BEQUEST CENTRAL DE SERVIÇOS LTDA em 30/01/2017 23:59:59
21/06/2017 16:18

Audiência inicial realizada (21/06/2017 08:55 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2017 18:56

Audiência inicial designada (21/06/2017 08:55 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/05/2017 17:14

Audiência inicial realizada (04/05/2017 16:15 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/04/2017 03:48

Decorrido o prazo de NEIDE AMORIM MOREIRA em 17/04/2017 23:59:59
09/04/2017 03:29

Publicado(a) o(a) Notificação em 05/04/2017
09/04/2017 03:29

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/04/2017 10:23

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2017 17:19

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
31/01/2017 00:15

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 30/01/2017 23:59:59
31/01/2017 00:04

Decorrido o prazo de MARIA GORETH GODNHOFR em 30/01/2017 23:59:59
24/01/2017 01:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/01/2017
24/01/2017 01:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2017 01:17

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/01/2017 10:47

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/01/2017 10:47

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
10/01/2017 10:47

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
10/01/2017 10:47

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
10/01/2017 10:40

Audiência inicial designada (04/05/2017 16:15 - 63ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/12/2016 15:21

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2016 12:11

Conclusos os autos para despacho a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
29/11/2016 15:08

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
29/11/2016 15:08

Declarada a incompetência
18/11/2016 09:05

Conclusos os autos para decisão Geral a LUCIANA DOS ANJOS REIS RIBEIRO
03/01/2016 23:54

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2016

Ultima Atualização
24/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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