TRT1 - 0100127-61.2023.5.01.0203

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Duque de Caxias - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

11/09/2025 02:30

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
10/09/2025 15:46

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN GONCALVES MARQUES
03/09/2025 19:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 09:00

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
20/08/2025 15:57

Juntada a petição de Agravo Interno
07/08/2025 04:10

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 04:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a2bfde4 proferida nos autos.

ROT 0100127-61.2023.5.01.0203 - 7ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

GRUPO CASAS BAHIA S.A.

LEONARDO SANTINI ECHENIQUE (SP249651) Recorrido: Advogado(s): ALLAN GONCALVES MARQUES ALINE DE OLIVEIRA E SILVA (RJ138085) GISELE DE SOUZA DO AMARAL (RJ112279) Recorrido: AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI RECURSO DE: GRUPO CASAS BAHIA S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 19/09/2024 - Id 184ee88; recurso apresentado em 01/10/2024 - Id 317c145).

Representação processual regular (Id 6520506 / ff8ad68 ).

Preparo satisfeito. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1 DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA (14034) / TERCEIRIZAÇÃO/TOMADOR DE SERVIÇOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXVI, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 11442/2007, artigo 1º; artigo 2º; artigo 4º; artigo 5º; Código Civil, artigo 732. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (damb) RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 09:08

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 09:07

Não admitido o Recurso de Revista de GRUPO CASAS BAHIA S.A.
05/08/2025 09:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/08/2025 09:56

Encerrada a conclusão
10/03/2025 09:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/03/2025 09:50

Encerrada a conclusão
03/10/2024 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
03/10/2024 09:29

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI em 01/10/2024
02/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de ALLAN GONCALVES MARQUES em 01/10/2024
01/10/2024 14:59

Juntada a petição de Recurso de Revista
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 19/09/2024
18/09/2024 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
17/09/2024 14:11

Expedido(a) edital a(o) AVANT TRANSPORTES E LOCACOES EIRELI
17/09/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN GONCALVES MARQUES
06/09/2024 13:00

Conhecido o recurso de ALLAN GONCALVES MARQUES - CPF: *41.***.*53-12 e provido
17/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/07/2024
16/07/2024 08:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/07/2024 08:10

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 13:00 Principal 13hs ()
27/06/2024 13:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/06/2024 10:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
14/06/2024 16:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo