TRT1 - 0100135-64.2021.5.01.0023

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 44

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 23ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

06/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a6f9dc0 proferido nos autos.

DECISÃO - PENHORA POR TERMO NO AUTOS

Vistos...

Sob id 69069ad o Exequente requer a penhora do imóvel de matrícula 56466 , 10º Registro Imóveis da Cidade de Campinas, de propriedade do Executado EDUARDO LOPES VISCARDI , para fins de garantia do crédito exequendo.

Decido.

Nos termos do art. 845, § 1º, do CPC, com fundamento nos arts. 837, 838 e 843 do CPC; considerando-se por fim, eventuais débitos de condomínio e IPTU, que poderão afetar o produto de eventual arrematação, defiro o requerido pelo Exequente e atribuo à presente decisão força de termo de penhora do imóvel de matrícula 56466 , 10º Registro Imóveis da Cidade de Campinas, de propriedade do Executado EDUARDO LOPES VISCARDI, para garantia da execução do valor de R$ 45.376,05 , atualizado até 28/02/2022 (planilha de id 3fabf2b), sem prejuízo de eventual reunião de execuções em curso neste Juízo em face da mesma Executada.

Por este ato, nomeio como depositário a Executada EDUARDO LOPES VISCARDI, que deverá ser intimada, tanto da penhora por termo nos autos quanto de sua nomeação como depositário.

Determino a imediata averbação desta penhora por meio do convênio ARISP , nos termos do art. 837 do Código de Processo Civil, na matrícula 56466 , 10º Registro Imóveis da Cidade de Campinas, de propriedade do Executado EDUARDO LOPES VISCARDI.

A averbação é isenta de emolumentos ante a concessão dos benefícios da justiça gratuita ao(à) Autor(a), conforme Sentença de id. feaaddf, de 12/08/2021.

Após, expeça-se Mandado para avaliação do imóvel, inclusive de benfeitorias eventualmente não averbadas na matrícula, registrando o real estado em que se encontram.

No mesmo ato, deverá o Sr.

Oficial de Justiça intimar da penhora por termo nos autos, bem como da avaliação, eventuais ocupantes do imóvel, se encontra-se alugado ou em outra situação, devendo trazer cópias dos respectivos contratos.

Fica autorizado o(a) Sr(a).

Oficial(a) de Justiça a buscar informações acerca de eventuais débitos fiscais e condominiais, junto à Administração do Condomínio (no caso de imóvel localizado em condomínio).

Tais órgãos, por sua vez, deverão fornecer as informações solicitadas, inclusive comprovando-as com documentação hábil.

Cumpridas as diligências acima, venham os autos conclusos para novas deliberações quanto à remessa à hasta pública e eventual reunião das execuções.

Cumpra-se.

Intimem-se as partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de agosto de 2025.

MARIANA OLIVEIRA NEVES RAMOS Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES EIRELI - EDUARDO LOPES VISCARDI
18/01/2022 20:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
18/01/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (pet. req. certidão de Tânsito em Julgado e baixa à Vara)
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de LUIZ ALFREDO MAIA MARTINS em 16/12/2021
17/12/2021 00:04

Decorrido o prazo de FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 16/12/2021
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/12/2021 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/12/2021
02/12/2021 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ ALFREDO MAIA MARTINS
01/12/2021 14:08

Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
18/11/2021 20:07

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA - CNPJ: 06.***.***/0001-14 / null
15/10/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/10/2021
13/10/2021 23:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/10/2021 23:16

Incluído em pauta o processo para 27/10/2021 09:00 VIRTUAL ()
11/10/2021 17:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2021 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
07/10/2021 00:01

Decorrido o prazo de FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA em 06/10/2021
30/09/2021 18:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação )
24/09/2021 01:26

Publicado(a) o(a) decisão monocrática em 24/09/2021
24/09/2021 01:26

Disponibilizado (a) o(a) decisão monocrática no Diário da Justiça Eletrônico
23/09/2021 09:26

Expedido(a) intimação a(o) FORT RIO COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
22/09/2021 16:20

Proferida decisão
22/09/2021 16:10

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIA MARIA SAMY PEREIRA DA SILVA
20/09/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo