18/08/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 11:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 15/08/2025
16/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de WALMAR BAPTISTA em 15/08/2025
11/08/2025 16:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 02:20

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/08/2025
01/08/2025 02:20

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101707-41.2017.5.01.0073 4ª Turma Gabinete 36 Relator: JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO RECORRENTE: WALMAR BAPTISTA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ACORDAM os Desembargadores da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHEÇO do recurso ordinário interposto pelo Reclamante e,no mérito, DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO para condenar a Reclamada ao pagamento das horas excedentes a 8 horas diárias e 40 horas semanais, considerado o trabalho de segunda-feira à sexta-feira, conforme os horários e frequência lançados nos controles de ponto apresentados pela Reclamada, com intervalo intrajornada de 40 minutos, e também condenar ao pagamento do intervalo intrajornada de 1 hora, observados os parâmetros fixados no presente.

Indevidos honorários sucumbenciais, uma vez que o ajuizamento da ação se deu antes do início da vigência da Lei nº 13.467/2017, nos termos do voto da Exmo.

Juiz Convocado Relator.

Custas pela Reclamada, no valor de R$ 400,00, sobre R$ 20.000,00, valor arbitrado à condenação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

ALEXANDRE SOUZA FAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WALMAR BAPTISTA
31/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
31/07/2025 09:52

Expedido(a) intimação a(o) WALMAR BAPTISTA
30/07/2025 13:51

Conhecido o recurso de WALMAR BAPTISTA - CPF: *91.***.*90-82 e provido em parte
03/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/07/2025
02/07/2025 10:22

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/07/2025 10:22

Incluído em pauta o processo para 22/07/2025 10:00 4ª Turma - Processos Juiz José Mateus - Virtuais ()
04/06/2025 16:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2025 14:21

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MATEUS ALEXANDRE ROMANO
25/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/02/2025

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo