07/07/2025 16:05

Baixa Definitiva
07/07/2025 16:05

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/07/2025 16:05

Transitado em Julgado em 07.07.2025
05/06/2025 21:09

Confirmada a intimação eletrônica
03/06/2025 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/06/2025 07:00

Publicado despacho em 03.06.2025.
02/06/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
08/05/2025 19:22

Conclusos para despacho
07/01/2025 20:50

Confirmada a intimação eletrônica
13/12/2024 09:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 07:00

Publicado despacho em 13.12.2024.
12/12/2024 19:00

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
11/12/2024 18:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/11/2024 19:08

Conclusos para despacho
15/11/2024 15:47

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
17/06/2024 20:37

Confirmada a intimação eletrônica
05/06/2024 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/06/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
07/05/2024 12:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2024 22:27

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
18/03/2024 20:27

Confirmada a intimação eletrônica
08/03/2024 11:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2024 07:00

Publicado acórdão em 08.03.2024.
05/03/2024 15:00

Conhecido o recurso de DAMIANA CRISTINA DA SILVA MONTEIRO e provido
15/02/2024 20:23

Confirmada a intimação eletrônica
05/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 05.02.2024.
05/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/11/2023 04:09

Conclusos para julgamento
06/11/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/11/2023 10:08

Distribuído por sorteio
20/09/2023 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/09/2023 11:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/09/2023 04:58

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2023

Ultima Atualização
12/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo