31/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0101185-15.2024.5.01.0058 5ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: UNIÃO FEDERAL (PGF) RECORRIDO: MATHEUS DE MELO GOMES, BANCO BRADESCO S.A.

Tomar ciência do v. acórdão #id:65c4444: "ACORDAM os Desembargadores que compõem a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em conhecer do recurso e, no mérito, a ele DAR PROVIMENTO para reconhecer que o fato gerador das contribuições previdenciárias incidentes sobre as parcelas remuneratórias, objeto do acordo homologado, é a data da efetiva prestação dos serviços e determinar a apuração das contribuições previdenciárias pelo regime de competência (mês a mês), acrescidos de juros de mora pela taxa SELIC, nos termos da fundamentação exposta, que a este dispositivo integra.".

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de julho de 2025.

CLAUDIA MIRANDA DE BRITO Secretário da SessãoIntimado(s) / Citado(s) - BANCO BRADESCO S.A.
19/12/2024 12:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/12/2024 00:12

Decorrido o prazo de MATHEUS DE MELO GOMES em 17/12/2024
13/12/2024 15:44

Juntada a petição de Contrarrazões
09/12/2024 14:41

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
09/12/2024 14:41

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
09/12/2024 14:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
09/12/2024 11:01

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 03/12/2024
02/12/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
29/11/2024 17:08

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE MELO GOMES
29/11/2024 17:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (PGF) sem efeito suspensivo
27/11/2024 16:30

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
27/11/2024 16:29

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
27/11/2024 16:29

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
27/11/2024 10:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário (P_RECURSO ORDINÁRIO_1768048475 EM 27/11/2024 10:58:35)
25/11/2024 14:42

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 216.195,02)
25/11/2024 14:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
25/11/2024 14:41

Iniciada a liquidação
25/11/2024 14:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGF)
25/11/2024 13:54

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.323,90
25/11/2024 13:54

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 4.323,90
25/11/2024 13:54

Concedida a gratuidade da justiça a MATHEUS DE MELO GOMES
25/11/2024 13:54

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
25/11/2024 13:54

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (25/11/2024 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/11/2024 16:38

Juntada a petição de Contestação
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
07/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
06/11/2024 12:52

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE MELO GOMES
06/11/2024 12:51

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 16:46

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (25/11/2024 08:50 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 16:46

Audiência una cancelada (03/07/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/11/2024 16:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
05/11/2024 09:14

Juntada a petição de Acordo
09/10/2024 15:24

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/10/2024 13:37

Expedido(a) notificação a(o) BANCO BRADESCO S.A.
07/10/2024 02:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
05/10/2024 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MATHEUS DE MELO GOMES
05/10/2024 15:24

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:58

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
04/10/2024 11:58

Audiência una designada (03/07/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/10/2024 11:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
03/10/2024 18:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão (cópia) • Arquivo