21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0100797-51.2022.5.01.0004 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL AGRAVADO: RAFAEL COSTA CYSNEIROS ACORDAM os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, CONHECER do recurso de agravo de petição e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para reformando a r. decisão agravada, acolher a preliminar de ausência de título executivo judicial e extinguir a presente execução individual, consoante a fundamentação supra, nos termos do voto do Desembargador Relator.idd784e72 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL COSTA CYSNEIROS
27/09/2024 12:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2024 12:19

Alterado o tipo de petição de Impugnação (ID: 73248e4) para Manifestação
26/09/2024 20:44

Juntada a petição de Contraminuta
16/09/2024 04:24

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
13/09/2024 14:46

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
13/09/2024 13:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FELIPE BERNARDES RODRIGUES
13/09/2024 00:07

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 12/09/2024
08/09/2024 14:20

Juntada a petição de Agravo de Petição (AGRAVO DE PETIÇÃO)
05/09/2024 00:20

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA CYSNEIROS em 04/09/2024
22/08/2024 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2024
22/08/2024 05:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2024
21/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/08/2024 10:47

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
21/08/2024 10:46

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Cumprimento Provisório de Sentença (157) / ) de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/08/2024 10:46

Extinto com resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
19/08/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
19/08/2024 11:39

Encerrada a conclusão
13/08/2024 00:12

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 12/08/2024
02/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/08/2024
01/08/2024 17:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
29/07/2024 12:48

Juntada a petição de Contraminuta
26/07/2024 00:16

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA CYSNEIROS em 25/07/2024
26/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 25/07/2024
20/07/2024 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2024
20/07/2024 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/07/2024
19/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
19/07/2024 15:15

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
19/07/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
18/07/2024 13:01

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
13/07/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2024
13/07/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/07/2024
12/07/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
12/07/2024 16:12

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
12/07/2024 16:11

Homologada a liquidação
12/07/2024 09:02

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/07/2024 11:08

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
02/07/2024 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2024 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
28/06/2024 22:02

Recebidos os autos para prosseguir
27/09/2023 08:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/09/2023
18/09/2023 19:39

Juntada a petição de Contraminuta
06/09/2023 05:08

Juntada a petição de Contrarrazões (CR AP CAIXA.pdf)
05/09/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2023
05/09/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
04/09/2023 10:13

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
04/09/2023 10:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de CAIXA ECONOMICA FEDERAL sem efeito suspensivo
04/09/2023 10:12

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RAFAEL COSTA CYSNEIROS sem efeito suspensivo
29/08/2023 17:02

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
25/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 24/08/2023
18/08/2023 17:14

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição da CAIXA)
16/08/2023 16:41

Juntada a petição de Agravo de Petição
04/08/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2023
04/08/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 00:06

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 03/08/2023
03/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/08/2023 15:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
03/08/2023 15:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Impugnação à Sentença de Liquidação) de RAFAEL COSTA CYSNEIROS
03/08/2023 15:18

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de CAIXA ECONOMICA FEDERAL
03/08/2023 13:03

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
03/08/2023 13:03

Encerrada a conclusão
24/07/2023 11:02

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
11/07/2023 09:04

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
11/07/2023 09:03

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
10/07/2023 13:19

Iniciada a execução
10/07/2023 13:19

Encerrada a conclusão
20/06/2023 00:05

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/06/2023
16/06/2023 00:20

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/06/2023 15:05

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação CAIXA)
02/06/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 01/06/2023
31/05/2023 15:59

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
31/05/2023 15:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
30/05/2023 19:02

Juntada a petição de Contraminuta
30/05/2023 16:22

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 26/05/2023
25/05/2023 00:10

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA CYSNEIROS em 24/05/2023
23/05/2023 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 23/05/2023
23/05/2023 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
22/05/2023 14:18

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 07:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA PRIMAVERA MARINHO CAVALCANTI
19/05/2023 13:45

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
12/05/2023 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2023
12/05/2023 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 11/05/2023
11/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
11/05/2023 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
11/05/2023 11:48

Homologada a liquidação
11/05/2023 10:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
05/05/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
05/05/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 07:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
04/05/2023 21:20

Juntada a petição de Impugnação
04/05/2023 12:56

Juntada a petição de Impugnação aos Cálculos de Liquidação (Impugnação CAIXA)
20/04/2023 02:25

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2023
20/04/2023 02:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
18/04/2023 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
18/04/2023 16:07

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2023 10:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
15/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 14/04/2023
27/03/2023 15:30

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
17/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 16/03/2023
08/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA CYSNEIROS em 07/03/2023
07/03/2023 00:10

Decorrido o prazo de MAYSA INFANTE BAPTISTA em 06/03/2023
28/02/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
27/02/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
27/02/2023 09:26

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
27/02/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2023 23:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/02/2023 09:54

Expedido(a) intimação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
07/02/2023 00:13

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 06/02/2023
01/02/2023 13:11

Juntada a petição de Manifestação (PT CAIXA)
21/12/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
21/12/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 21:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
20/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 19/12/2022
16/12/2022 08:49

Expedido(a) notificação a(o) MAYSA INFANTE BAPTISTA
15/12/2022 22:38

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/12/2022 11:05

Juntada a petição de Impugnação ( Impugnacao - defesa)
02/12/2022 00:21

Decorrido o prazo de RAFAEL COSTA CYSNEIROS em 01/12/2022
24/11/2022 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2022
24/11/2022 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
23/11/2022 14:10

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL COSTA CYSNEIROS
23/11/2022 14:09

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2022 13:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
23/11/2022 13:52

Iniciada a liquidação
03/11/2022 11:00

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
26/10/2022 10:22

Conclusos os autos para decisão (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
12/09/2022 14:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2022

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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