15/09/2025 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/09/2025 10:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
12/09/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NEILA COSTA DE MENDONCA
11/09/2025 09:12

Juntada a petição de Contrarrazões
10/09/2025 07:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 07:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bd8b138 proferido nos autos. DESPACHO Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de oito dias.

Decorrido o prazo, certifique-se a admissibilidade recursal e voltem conclusos. \ccl RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de setembro de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
09/09/2025 09:27

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
09/09/2025 09:26

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
05/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIMONE ROQUE DE ALMEIDA em 04/09/2025
04/09/2025 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/08/2025 00:09

Decorrido o prazo de SIMONE ROQUE DE ALMEIDA em 29/08/2025
22/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 10:52

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 10:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:49

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 21/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eecf7fb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, nos autos da reclamação trabalhista ajuizada por SIMONE ROQUE DE ALMEIDA, em face de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB, decido: Julgar PROCEDENTES os pedidos formulados na presente ação, para condenar a reclamada ao pagamento das parcelas ora deferidas na fundamentação supra que ora passa a integrar este decisum, a serem apuradas em liquidação de sentença, por simples cálculos, nos parâmetros traçados na fundamentação e liquidação.

Observe a Secretaria que os valores referentes ao FGTS deverão ser depositados na conta vinculada da autora, uma vez que o seu contrato de trabalho encontra-se em vigor.

Defiro a gratuidade de justiça requerida pela autora (art. 790, § 3º da CLT).

Registro que, enquanto beneficiária da gratuidade de justiça ora concedida, a parte autora está isenta do pagamento das custas processuais, honorários de sucumbência e honorários periciais, no que couber; as custas, conforme art. 790-A, CLT; os honorários sucumbenciais / periciais por força da declaração de inconstitucionalidade do §4º dos arts. 790-B e 791-A da CLT na ADI 5766, c STF.

Em razão da procedência e considerando os critérios do art. 791-A, §2º e §3º da CLT e art. 86, § único, do CPC, condeno, nos termos da fundamentação, a ré a pagar ao patrono da parte autora honorários sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor dos pedidos julgados procedentes.

Autoriza-se a dedução das verbas pagas a idêntico título, conforme fundamentação.

Não havendo comprovação nos autos da variação salarial da parte autora; utilize-se a proporção com o salário-mínimo nacional.

Natureza das parcelas deferidas nos termos da fundamentação e do art. 28 da Lei 8.212/91.

Juros e correção monetária conforme fundamentação.

Foram levados em consideração todos os argumentos lançados na inicial e contestação à luz do artigo 489, § 1º do CPC, sendo prescindível constá-los expressamente nesta decisão, por não serem juridicamente relevantes ou capazes de infirmar a conclusão adotada.

Ficam cientes as partes de que os embargos de declaração não se prestam a obtenção de reexame de questões já analisadas.

Verificada a ocorrência de Embargos meramente protelatórios, será aplicada a multa de que trata o artigo 1.026 § 2º do CPC.

Custas de R$ 1.420,26, calculadas sobre o valor da condenação de R$ 71.013,05 pela Ré, que deverão ser recolhidas no prazo legal, sob pena de execução via Bacenjud.

A parte ré deverá comprovar os recolhimentos fiscais, previdenciários e custas judiciais cabíveis, separadamente, em guias próprias (GPS, GRU ou DARF), no prazo legal.

Inerte, providencie a Secretaria da Vara a execução pertinente via Bacenjud.

Não é necessária a intimação da União, porquanto o valor das contribuições previdenciárias devidas na reclamação trabalhista é inferior a R$ 20.000,00 (aplicação das Portarias 75/2012 e 582/2013, do Ministro de Estado da Fazenda; e do art. 879, § 5º, da CLT).

Intimem-se as partes do teor desta sentença.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
21/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
21/08/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
21/08/2025 16:30

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.420,26
21/08/2025 16:30

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
18/08/2025 18:05

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2025 13:46

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/08/2025 13:36

Audiência de instrução realizada (15/08/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 11:49

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 11:17

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 11:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID adf871a proferido nos autos.

Vistos, etc.

Indefiro a redesignação da audiência uma vez que trata-se de INSTRUÇÃO apenas para oitiva de testemunhas, restando a prova documental preclusa.

Aguarde-se a audiência, portanto, mantidas as determinações anteriores.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
12/08/2025 17:29

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
12/08/2025 17:28

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
12/08/2025 14:29

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
07/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 88acbe3 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Considerando a possibilidade de antecipação da pauta, determino a inclusão do processo na pauta de instrução presencial do dia 15/08/2025 às 10h30, especialmente o depoimento pessoal das partes, sob pena de confissão (Súmula 74 do col.

TST); e a condução espontânea das eventuais testemunhas, sob pena de perda da prova (art.455, § 2o, CPC).

Intimem-se, sendo as partes também por e-carta.

RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

NEILA COSTA DE MENDONCA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
06/08/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
06/08/2025 18:14

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
06/08/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 18:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
06/08/2025 18:12

Audiência de instrução designada (15/08/2025 10:30 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/08/2025 18:12

Audiência de instrução cancelada (01/10/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/07/2025 09:37

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
30/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 29/07/2025
30/07/2025 00:20

Decorrido o prazo de SIMONE ROQUE DE ALMEIDA em 29/07/2025
23/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 624f49c proferido nos autos.

DESPACHO Para fins de readequação da pauta à ausência de auxílio compartilhado durante os períodos de férias dos magistrados, redesigno a AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO PRESENCIAL para 01/10/2025, às 9h00.

Mantidas as determinações anteriores. RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

HELENA KRET BRUNET COELHO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
18/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
18/07/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
18/07/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 10:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
18/07/2025 10:01

Audiência de instrução designada (01/10/2025 09:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 10:01

Audiência de instrução cancelada (23/07/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 17:53

Juntada a petição de Réplica
20/05/2025 12:34

Audiência de instrução designada (23/07/2025 14:00 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/05/2025 12:34

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (20/05/2025 11:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/05/2025 16:27

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 12:55

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 03/02/2025
29/01/2025 20:08

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
17/01/2025 03:19

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/01/2025 16:33

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
16/01/2025 16:32

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NEILA COSTA DE MENDONCA
15/01/2025 13:24

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (20/05/2025 11:20 73VTRJ - 73ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/01/2025 13:24

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
15/01/2025 12:10

Juntada a petição de Manifestação
18/12/2024 20:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/12/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
17/12/2024 16:05

Expedido(a) intimação a(o) SIMONE ROQUE DE ALMEIDA
17/12/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELENA KRET BRUNET COELHO
16/12/2024 09:57

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
14/12/2024 10:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MAIRA AUTOMARE
13/12/2024 15:32

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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