30/03/2021 20:03

Baixa Definitiva
30/03/2021 20:03

Transitado em Julgado em 30.03.2021
05/02/2021 07:00

Publicado acórdão em 05.02.2021.
03/02/2021 09:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
29/01/2021 13:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/01/2021 07:00

Publicado despacho em 28.01.2021.
27/01/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
27/01/2021 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
07/12/2020 07:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/12/2020 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 04.12.2020.
30/11/2020 17:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
17/11/2020 14:59

Conclusos para julgamento
28/10/2020 23:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2020 10:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/10/2020 10:25

Distribuído por sorteio
08/10/2020 14:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2020 10:42

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2020

Ultima Atualização
05/02/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo