23/09/2025 12:52

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
22/09/2025 17:26

Iniciada a liquidação
22/09/2025 17:26

Transitado em julgado em 10/09/2025
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA em 10/09/2025
11/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de HOMERO LEANDRO DE ABREU em 10/09/2025
28/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 12:50

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 12:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 77f0cc6 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA PJe-JT Os litigantes pugnam pela homologação do acordo noticiado por meio de petição, que envolve direitos trabalhistas de índole contratual e rescisório. O conteúdo do acordo consiste no seguinte: - valor total: R$ 18.700,00, em 05 parcelas, conforme datas, valores, discriminação e contas bancárias informadas na petição de ID fbe50e1. - vencimento da(s) primeira(s) parcela(s) dia 12/09/2025.

Demais parcelas conforme discriminado na petição de ID fbe50e1; -baixa na CTPS conforme petição de ID fbe50e1; - em caso de descumprimento, incidirá multa de 50%.

No presente caso, constato que: - foram juntados aos autos os documentos de identificação das partes; - as partes encontram-se devidamente representadas, conforme se verifica das procurações adunadas, e os patronos que noticiam o acordo possuem poder para transigir; - o patrono da parte autora tem poder para receber e dar quitação; - o negócio jurídico é firmado por partes capazes (art. 104, CC), revelando-se, em princípio, lícito o objeto da transação, até porque sem indício de fraude ou vício de consentimento, presumindo-se ter havido pela parte autora plena ciência dos termos do acordo, com compreensão dos efeitos dele decorrentes; - o valor pactuado é proporcional aos direitos estabelecidos como objeto de transação.

Posto isso, HOMOLOGO o acordo firmado entre as partes, nos seus estritos termos, para que surta seus efeitos jurídicos e legais, extinguindo o feito com resolução do mérito nos termos do art. 487, III, "b", do CPC.

Custas de R$374,00, pelo autor, dispensado. Contribuições previdenciárias e fiscais não incidentes, tendo em vista a natureza indenizatória das parcelas que compõem o acordo.

Dispensada a intimação da União (INSS) nos termos da Portaria nº. 582, de 11/12/2013 do Ministério da Fazenda.

Eventual inadimplemento deve ser noticiado em cinco dias, valendo o silêncio como cumprimento da obrigação.

FGTS O presente documento constitui-se em ordem judicial perante a Caixa Econômica Federal para fins de liberação dos valores existentes na conta vinculada ao FGTS do reclamante, responsabilizando-se a Reclamada pela integralidade dos depósitos.

O presente Termo deverá ser impresso pelo próprio interessado, após a assinatura eletrônica, podendo dirigir-se a qualquer agência da Caixa Econômica Federal no Estado do Rio de Janeiro portando documento de identificação original válido.

SEGURO-DESEMPREGO O presente documento constitui-se, ainda, em ordem judicial perante as Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego - Sistema Nacional de Emprego - agências credenciadas da Caixa Econômica Federal e outros postos credenciados pelo Ministério do Trabalho e Emprego, para habilitação do reclamante no Seguro-desemprego, suprindo-se, inclusive, a inexistência do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho ou Termo de Quitação de Rescisão do Contrato de Trabalho e as guias do SD/CD.

Empregado: HOMERO LEANDRO DE ABREU CTPS Nº 64387 Série: 133 RJ PIS: 122.10263.53-2 CPF: *09.***.*62-00 Empregador: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA CNPJ: 28.***.***/0001-68 Vigência do contrato: 03/10/2011 a 01/09/2025 Cumpridas as providências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.

Nada mais.

MARCELO RIBEIRO SILVA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
27/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
27/08/2025 14:39

Expedido(a) intimação a(o) HOMERO LEANDRO DE ABREU
27/08/2025 14:38

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 374,00
27/08/2025 14:38

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
27/08/2025 11:50

Audiência una por videoconferência cancelada (11/09/2025 11:35 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/08/2025 11:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARCELO RIBEIRO SILVA
27/08/2025 11:33

Juntada a petição de Acordo
27/08/2025 11:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NITERÓI ATSum 0100939-06.2025.5.01.0245 RECLAMANTE: HOMERO LEANDRO DE ABREU RECLAMADO: VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA NOTIFICAÇÃO PJe-JT - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): HOMERO LEANDRO DE ABREU.

Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA (art. 849 da CLT), que se realizará em 11/09/2025 11:35, na 5ª Vara do Trabalho de Niterói, localizada na Avenida Ernani do Amaral Peixoto, 232, 5º andar, Centro, Niterói, RJ, CEP 24020-075.

O acesso telepresencial à Sala de Audiências ocorrerá por meio do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8230195281?pwd=S3FHZ204akRMdHZqUFJEd29NcVVVUT09 - Caso o sistema solicite ID e senha, utilize: ID da Reunião: 823 019 5281 e Senha: 187924 1.

O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão; 2.

A petição inicial poderá ser consultada no link http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam, digitando a chave de acesso: 25072414094917900000234904170, no próprio sistema PJe ou via consulta pública em: https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual; 3.

As partes deverão comparecer munidas de documentos de identificação (pessoa natural: CTPS, RG, CPF e/ou PIS/PASEP; pessoa jurídica de direito privado: CNPJ, CEI, contrato social e carta de preposto com documento de identificação, que tenha conhecimento dos fatos e cujas declarações obrigarão o proponente (CLT, art. 843, § 1º); 4.

A defesa, os demais documentos e eventuais mídias deverão ser anexados em formato eletrônico, preferencialmente 48h antes da audiência (art. 22, §1º, Res. 185/2017, CSJT), zelando-se pela ordem, orientação, legibilidade e descrições; 5.

O(s) réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, além de outros necessários à solução da controvérsia, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC; 6.

Não será admitida a apresentação de qualquer documento ou mídia por meio de dispositivo externo de armazenamento, tendo em vista a viabilidade de anexação diretamente no PJe; 7.

Cabe ao advogado efetivar sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar; 8.

As partes deverão trazer suas testemunhas à audiência, independentemente de intimação (arts. 825 da CLT e 455, § 1º, CPC).

No caso de ação em RITO SUMARÍSSIMO, só serão admitidos adiamento da audiência e condução coercitiva sem apresentação de rol de testemunhas, se a parte interessada comprovar o convite à testemunha.

Em ambos os casos, não configurará cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una, conforme Tema 62 do TST, de observância obrigatória.

ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, a circulação e a permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro; 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

Eu, GIOVANA CORDEIRO ROCHA MOTTA, confeccionei, conferi e assinei eletronicamente este expediente por ordem do MM.

Juiz do Trabalho. NITEROI/RJ, 06 de agosto de 2025.

GIOVANA CORDEIRO ROCHA MOTTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - HOMERO LEANDRO DE ABREU
06/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO NOSSA SENHORA DO AMPARO LTDA
06/08/2025 09:56

Expedido(a) intimação a(o) HOMERO LEANDRO DE ABREU
06/08/2025 09:54

Audiência una por videoconferência designada (11/09/2025 11:35 VT05NT - A - 5ª Vara do Trabalho de Niterói)
28/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 10:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO RIBEIRO SILVA
24/07/2025 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo