26/09/2025 00:09

Decorrido o prazo de GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP em 25/09/2025
24/09/2025 19:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2025 06:17

Publicado(a) o(a) edital em 15/09/2025
12/09/2025 06:17

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:36

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 11/09/2025
12/09/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 28ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100922-39.2025.5.01.0028 RECLAMANTE: ANDERSON EDUARDO GAMA BASTOS RECLAMADO: GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ALINE MARIA LEPORACI LOPES da 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à AUDIÊNCIA TELEPRESENCIAL UNA dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem: Una por videoconferência - Sala "Sala Principal": 21/11/2025 às 09:50 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro ID da reunião: 870 483 1638/ Senha de acesso: vt28rj Link da reunião: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/8704831638?pwd=SlVVdW9YRVJRNmk1aGxYYkRqVTBwdz09 * Ficam as partes cientes de que não serão ouvidas testemunhas que se encontrem no mesmo ambiente físico, ainda que no escritório do advogado da parte e em ambientes separados.

A secretaria disponibiliza suas instalações e equipamentos para os depoentes que não dispõem de meios próprios de acesso à sala de audiência online.

Desde já, fica alertado pelo o Juízo que em qualquer momento do depoimento o depoente poderá ser solicitado que mostre o espaço físico em que se encontra, inclusive ambiente interno e externo.

Observar as seguintes instruções: 1) A ausência do RECLAMANTE importará no arquivamento dos autos e, do RECLAMADO, no julgamento à sua revelia e na aplicação de confissão, nos termos do art. 844, §5º, CLT. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação; o RECLAMANTE de sua CTPS, e o RECLAMADO, através do sócio, diretor ou preposto, de documento com foto e CPF. Deverá, ainda, o RECLAMADO anexar eletronicamente a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa e a carta de preposto. 3) As partes deverão se fazer acompanhar de advogados e OBSERVAR os artigos 320 e 434 do CPC solicitando-se ao RECLAMADO que apresente sua defesa em formato eletrônico de acordo com a Lei 11.419/2006 , com a Resolução 185/2017 do CSJT e art. 847, PU, CLT. 4) Tratando-se de PJE-JT a petição inicial, a resposta e os documentos das partes devem ser apresentados SEM A MARCAÇÃO DO SIGILO, salvo quando houver previsão legal ou justificativa que deverá ser informada de forma expressa, no bojo da peça processual. 5) As testemunhas comparecerão à audiência na forma do art. 455 da CPC. 6) Fica, desde já, o RECLAMADO notificado de que deverá trazer aos autos com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 7) O(s) demandado(s) por responsabilidade subsidiária, deverá(rão) trazer aos autos a listagem nominal dos trabalhadores da reclamada principal que lhe prestaram serviços no período descrito na inicial, sob as penas da lei (artigo 396 c/c artigo 400 e incisos do CPC). 8) Nos termos do art. 3º do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado deverá informar o número do CNPJ ou o do CEI (cadastro específico do INSS), assim como anexar cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios, quando do comparecimento em Juízo, na qualidade de ré ou autora, sob as penas da Lei ( art.396 c/c art. 400, CPC). 9) Conforme ato 107/11 do TRT/RJ, é expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas, ressalvados os casos previstos no referido ato. 10) Deverá o demandado integrante da administração pública apresentar, juntamente com a contestação, todos os comprovantes da efetiva fiscalização do contrato quanto ao cumprimento das obrigações trabalhistas da contratada, ora reclamada, e eventuais sanções que lhe tenham sido aplicadas, inclusive retenção de valores (art.58, III c/c art.67 e inciso IV do art. 80 da Lei 8666/93).

Tal determinação encontra amparo no art. 765 da CLT, bem como no §1º do art. 373 do CPC, na medida em que é o ente público quem tem acesso a tais documentos, a princípio, indisponíveis à parte autora.

OBS: A fiscalização do cumprimento das obrigações patronais é matéria de prova, razão pela qual sua ausência, que obsta a extração de confissão real, implicará em revelia e consequente presunção de que o(s) ente(s) público(s) agiram com culpa IN VIGILANDO. 11) Conforme ATO CONJUNTO Nº 6/2020, artt. “25 A responsabilidade por conexão estável à Internet, instalação e utilização do equipamento e do aplicativo de acesso à Plataforma Emergencial de Videoconferência para realização de audiências e sessões de julgamento é exclusiva do advogado e da parte”. 12) Poderá a ré, querendo, opor-se ao juízo 100% digital, no prazo de 05 dias, em petição apartada, devidamente identificada com essa finalidade, entendendo-se o silêncio como concordância tácita.

Havendo necessidade, ou se forem opostos obstáculos ao cumprimento do presente mandado, fica o Oficial de Justiça autorizado a solicitar auxílio da força policial e a dar cumprimento à presente ordem excepcionalmente aos domingos, feriados e após às 20 horas.

Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de setembro de 2025.

RENATA GOMES ROSSATO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/09/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
11/09/2025 15:26

Expedido(a) edital a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
09/09/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 08:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
08/09/2025 15:52

Juntada a petição de Manifestação
08/09/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 08:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
08/09/2025 08:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2025 14:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON EDUARDO GAMA BASTOS
05/09/2025 14:51

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 10:03

Audiência una por videoconferência designada (21/11/2025 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/09/2025 09:53

Audiência una por videoconferência cancelada (08/10/2025 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/09/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
16/08/2025 00:42

Decorrido o prazo de ANDERSON EDUARDO GAMA BASTOS em 15/08/2025
14/08/2025 18:38

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2025 18:10

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
07/08/2025 10:25

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/08/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b851be4 proferida nos autos.

Vistos etc. Trata-se de pedido de antecipação de tutela jurisdicional por meio do qual o autor pretende a expedição de ofício para PETRÓLEO BRASILEIRO S/A –para que informe ao Juízo sobre bloqueio de créditos da 1ª ré, GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP , e em caso positivo, para transferir ao Juízo a quantia de R$ 61.415,62, a fim de garantir futura execução. O autor foi admitido pela 1ª ré em 05/11/2018, na função de vigilante e alega que não recebeu as verbas rescisórias.

Como há urgência na tutela requerida, entendo preenchidos os requisitos do art. 300 do CPC.

Nesse diapasão, intime-se a PETRÓLEO BRASILEIRO S/A – PETROBRAS para que informe se há créditos retidos da 1ª reclamada, e em caso positivo, para depositar em Juízo o valor de até R$ 61.415,62. Intimem-se as partes, citando-se as rés. RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON EDUARDO GAMA BASTOS
04/08/2025 15:24

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 14:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
04/08/2025 14:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2025 14:02

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) GUARD ANGEL VIGILANCIA EIRELI - EPP
04/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/08/2025 11:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON EDUARDO GAMA BASTOS
04/08/2025 11:26

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de ANDERSON EDUARDO GAMA BASTOS
01/08/2025 09:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2025 18:39

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a ALINE MARIA LEPORACI LOPES
30/07/2025 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 18:20

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 18:20

Audiência una por videoconferência designada (08/10/2025 09:50 Sala Principal - 28ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2025 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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