TRT1 - 0100830-32.2023.5.01.0028
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 49
Polo Ativo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 4eca1d8 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos e apreciados os embargos à execução.
Intimado a se manifestar, o embargado apresentou impugnação tempestivamente. É o relatório.
Decido.
DO REGIME DE PRECATÓRIO Verifico que houve decisão recente do E.
STF em que foi reconhecida a sujeição da embargante ao regime de precatórios, decisão à qual este Juízo evidentemente cumprirá.
Ressalte-se, no entanto, que diferente do que alega o embargante, tal decisão não lhe concede as prerrogativas de Fazenda Pública, mas apenas à sujeição ao regime de precatórios, conforme já informado.
DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo os embargos à execução procedentes, nos termos da fundamentação. Às partes para ciência no prazo de 08 dias.
In albis, intimem-se as partes para ciência de que será expedido RPV/Precatório, em 5 dias, sendo o autor inclusive, para: apresentar dados bancários;fazer prova de vida, cuja certidão poderá ser obtida diretamente no sítio do TJRJ, pelo seguinte endereço: https://www3.tjrj.jus.br/PORTALEXTRAJUDICIAL/CNOindicar o respectivo PIS.
ALINE MARIA LEPORACI LOPES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB -
09/05/2025 09:11
Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
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08/05/2025 07:01
Recebidos os autos para prosseguir
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07/10/2024 14:40
Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
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04/10/2024 14:21
Juntada a petição de Contraminuta
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03/10/2024 01:58
Publicado(a) o(a) intimação em 04/10/2024
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03/10/2024 01:58
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/10/2024
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02/10/2024 10:58
Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DO VALLE
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02/10/2024 10:57
Proferido despacho de mero expediente
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02/10/2024 10:10
Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
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30/09/2024 23:42
Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
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23/09/2024 01:55
Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
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23/09/2024 01:55
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
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20/09/2024 14:01
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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20/09/2024 14:00
Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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22/08/2024 13:51
Juntada a petição de Manifestação
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22/08/2024 11:09
Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
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22/08/2024 08:46
Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
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22/08/2024 00:03
Decorrido o prazo de JOSE MAURO DO VALLE em 21/08/2024
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20/08/2024 23:26
Juntada a petição de Recurso de Revista
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19/08/2024 23:30
Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
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08/08/2024 01:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
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08/08/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
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08/08/2024 01:59
Publicado(a) o(a) acórdão em 09/08/2024
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08/08/2024 01:59
Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2024
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07/08/2024 13:48
Expedido(a) intimação a(o) JOSE MAURO DO VALLE
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07/08/2024 13:48
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
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05/08/2024 13:06
Conhecido o recurso de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB - CNPJ: 42.***.***/0001-74 e não provido
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29/07/2024 10:40
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/07/2024
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12/07/2024 13:47
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
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12/07/2024 13:47
Incluído em pauta o processo para 29/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
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07/07/2024 09:58
Recebidos os autos para incluir em pauta
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04/07/2024 13:15
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
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04/07/2024 13:15
Encerrada a conclusão
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04/07/2024 13:14
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
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18/06/2024 11:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2024
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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