19/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
19/09/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) RIAN GABRIEL DE JESUS QUEIROZ FALCAO
18/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) DEIVISON DE ARAUJO FALCAO
18/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) KAIO CERQUEIRA BRANDAO
18/09/2025 18:02

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
18/09/2025 18:01

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2025 17:26

Juntada a petição de Manifestação
18/09/2025 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
03/09/2025 20:51

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 13:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
02/09/2025 12:57

Transitado em julgado em 01/09/2025
02/09/2025 12:30

Juntada a petição de Manifestação
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de RIAN GABRIEL DE JESUS QUEIROZ FALCAO em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de DEIVISON DE ARAUJO FALCAO em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de KAIO CERQUEIRA BRANDAO em 01/09/2025
02/09/2025 00:17

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 01/09/2025
19/08/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2025
19/08/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 1f56386 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Dispositivo Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a presente ação consignatória, extinguindo-se a obrigação relativamente ao valor consignado, para dar quitação à consignante em relação aos valores depositados na presente ação de consignação, no valor de R$ 3.377,12.

Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará em favor do Consignatário, pelo valor depositado.

Custas no valor de R$10,64, pela consignatária, dispensada do recolhimento (art. 790, § 3º da CLT).

Intimem-se.

MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - D.D.A.F. - RIAN GABRIEL DE JESUS QUEIROZ FALCAO - K.C.B.
18/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) RIAN GABRIEL DE JESUS QUEIROZ FALCAO
18/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) DEIVISON DE ARAUJO FALCAO
18/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) KAIO CERQUEIRA BRANDAO
18/08/2025 10:56

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
18/08/2025 10:55

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 10,64
18/08/2025 10:55

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de JSL S/A.
18/08/2025 10:55

Concedida a gratuidade da justiça a KAIO CERQUEIRA BRANDAO
14/08/2025 08:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIA GABRIELA NUTI
13/08/2025 19:19

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 16:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA GABRIELA NUTI
06/08/2025 14:50

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
23/07/2025 09:11

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 09:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3889391 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Trata-se de Consignação em pagamento ajuizada em razão do falecimento do empregado DEIVISON CERQUEIRA FALCÃO - CPF: *57.***.*83-74, ocorrido em 17/04/2022, conforme certidão de óbito de id: a4d16df.

Na forma da Lei 6858/80, os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social.

Desta forma, são legitimados para suceder o de cujus, quanto a seus créditos trabalhistas, aqueles reconhecidos pela legislação previdenciária como dependentes obrigatórios e preferenciais. No caso em tela, verifica-se haver dois filhos habilitados ao recebimento de pensão por morte habilitados junto à autarquia previdenciária: KAIO CERQUEIRA BRANDÃO e DEIVISON DE ARAÚJO FALCÃO (id: b2cc233).

Em que o pese o filho RIAN GABRIEL DE JESUS QUEIROZ FALCÃO não esteja habilitado junto à autarquia previdenciária, verifica-se que o mesmo possuía 16 anos na data do falecimento do genitor, razão pela qual, possuía qualidade de dependente habilitável perante a Previdência Social, observando-se o que dispõe o art. 16 da Lei 8.213/91.

Ante o exposto, retificado o polo consignatório para constar os três filhos do empregado falecido DEIVISON CERQUEIRA FALCÃO: KAIO CERQUEIRA BRANDÃO - CPF *20.***.*56-90, representado por sua genitora PATRICIA MATIAS BRANDAO - CPF *57.***.*59-00;DEIVISON DE ARAÚJO FALCÃO - CPF: *27.***.*00-79, assistido por sua genitora ERICA SILVA DE ARAUJO - CPF nº *23.***.*98-40;RIAN GABRIEL DE JESUS QUEIROZ FALCÃO - CPF *20.***.*69-58, filho de JUCILENE DE JESUS QUEIROZ - CPF nº *31.***.*22-87; Procurações nos ids 3f1efb8, 5a952a3 e 4893a69, com outorga de poderes à Dra.

ERICA SILVA DA COSTA - OAB/RJ 154710.

Porém, considerando que, na presente data, RIAN GABRIEL é maior de 18 anos, deverá ser regularizada sua representação, com juntada de procuração por ele outorgada, no prazo de 15 dias, eis que a procuração de id 5a952a3 está assinada apenas por sua genitora.

Ficam intimados os consignatários a dizerem se concordam em receber a importância consignada ou a contestarem o pedido, no prazo de 15 dias, sob as penas do art. 344 do CPC (Lei 13.105/2015).

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - JSL S/A.
18/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) RIAN GABRIEL DE JESUS QUEIROZ FALCAO
18/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) DEIVISON DE ARAUJO FALCAO
18/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) KAIO CERQUEIRA BRANDAO
18/07/2025 10:45

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
18/07/2025 10:44

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
17/07/2025 10:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/07/2025 10:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
15/07/2025 14:11

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2024 12:27

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de KAIO CERQUEIRA BRANDAO em 18/12/2023
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de ERICA SILVA DE ARAUJO em 18/12/2023
19/12/2023 00:18

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 18/12/2023
08/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
08/12/2023 03:14

Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023
08/12/2023 03:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023
06/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) KAIO CERQUEIRA BRANDAO
06/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA DE ARAUJO
06/12/2023 17:41

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
06/12/2023 17:40

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
05/12/2023 17:17

Juntada a petição de Manifestação
30/11/2023 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) KAIO CERQUEIRA BRANDAO
28/11/2023 17:11

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA DE ARAUJO
28/11/2023 17:10

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 13:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
28/11/2023 13:54

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/11/2023 13:54

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/05/2023 08:52

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
03/05/2023 00:05

Decorrido o prazo de ERICA SILVA DE ARAUJO em 02/05/2023
27/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de KAIO CERQUEIRA BRANDAO em 26/04/2023
27/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de ERICA SILVA DE ARAUJO em 26/04/2023
27/04/2023 00:06

Decorrido o prazo de JSL S/A. em 26/04/2023
18/04/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/04/2023 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2023
18/04/2023 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) KAIO CERQUEIRA BRANDAO
14/04/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA DE ARAUJO
14/04/2023 17:57

Expedido(a) intimação a(o) JSL S/A.
14/04/2023 17:56

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2023
14/04/2023 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL PAZOS DIAS
13/04/2023 10:03

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA DE ARAUJO
11/04/2023 21:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2023 15:12

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
29/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de KAIO CERQUEIRA BRANDAO em 28/03/2023
29/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ERICA SILVA DE ARAUJO em 28/03/2023
27/02/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) KAIO CERQUEIRA BRANDAO
27/02/2023 15:33

Expedido(a) intimação a(o) ERICA SILVA DE ARAUJO
10/02/2023 11:27

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 12:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
08/12/2022 13:13

Expedido(a) ofício a(o) INSS
02/12/2022 19:14

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 14:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
11/11/2022 00:07

Decorrido o prazo de INSS em 10/11/2022
22/09/2022 16:55

Expedido(a) ofício a(o) INSS
20/09/2022 11:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA ALVES MENDONCA
13/09/2022 18:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação JSL comprovando o pagamento das verbas rescisórias)
09/09/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo