TRT1 - 0100894-50.2022.5.01.0263

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 01

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Sao Goncalo - 3ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

14/08/2025 19:36

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/08/2025 14:03

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 04:04

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/08/2025
07/08/2025 04:04

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100894-50.2022.5.01.0263 10ª Turma Gabinete 01 Relator: JOSE MONTEIRO LOPES RECORRENTE: WELLINGTON LUIZ SANTANA DA MOTA, GRUPO CASAS BAHIA S.A.

RECORRIDO: GRUPO CASAS BAHIA S.A., WELLINGTON LUIZ SANTANA DA MOTA ACORDAM os Desembargadores da Décima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, rejeitar a preliminar, conhecer de ambos os Recursos Ordinários interpostos e, no mérito, dar-lhes parcial provimento.

Ao do Reclamante para (1) determinar que as comissões sobre as vendas a prazo devem incidir sobre o preço final da mercadoria, neste incluídos os encargos decorrentes da operação de financiamento; (2) as diferenças de comissões sobre as vendas a prazo (neste incluídos os encargos decorrentes da operação de financiamento) devem repercutir no prêmio estímulo, a fim de que sua apuração seja calculada sobre o valor total da venda.

Ao da Reclamada para (1) afastar o percentual de 30% fixado em sentença e determinar que a devolução dos descontos referentes a "estorno comissões", seja realizada com base nos extratos de venda colacionados aos autos (tanto em caso de cancelamento como vendas não faturadas e trocas); (2) afastar o percentual de 0,2% fixado pela sentença quanto ao prêmio estímulo e determinar que os cálculos devem ser realizados com base nos extratos de venda colacionados aos autos, observando-se a repercussão no prêmio estímulo, a fim de que sua apuração seja calculada sobre o valor total das vendas; (3) condenar o Reclamante ao pagamento de honorários sucumbenciais no percentual de 10% sobre o valor dos pedidos improcedentes, fixada a suspensão de exigibilidade da parcela em razão da gratuidade de justiça que lhe foi deferida.

Fixar a liquidação na modalidade perícia contábil.

Tudo na forma da fundamentação.

Mantido o valor arbitrado às custas, por moderado.

Determinar a aplicação, na fase pré-judicial, do IPCA-E, cumulada com os juros de mora previstos no caput do art. 39 da Lei nº 8.177/1991; na fase judicial, a partir do ajuizamento da ação até 29/08/2024: a taxa SELIC, ressalvados os valores eventualmente pagos, nos termos da primeira parte do item i da modulação do STF, vedada a dedução ou compensação de eventuais diferenças pelo critério de cálculo anterior; a partir de 30/08/2024, no cálculo da atualização monetária, será utilizado o IPCA (art. 389, parágrafo único, do Código Civil); os juros de mora corresponderão ao resultado da subtração SELIC - IPCA (art. 406, parágrafo único, do Código Civil), com a possibilidade de não incidência (taxa 0), nos termos do § 3º do artigo 406. RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

FABIO FERNANDES TARGUETA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON LUIZ SANTANA DA MOTA
06/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) GRUPO CASAS BAHIA S.A.
06/08/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON LUIZ SANTANA DA MOTA
03/07/2025 12:29

Conhecido o recurso de GRUPO CASAS BAHIA S.A. - CNPJ: 33.***.***/0001-64 e provido em parte
03/07/2025 12:29

Conhecido o recurso de WELLINGTON LUIZ SANTANA DA MOTA - CPF: *56.***.*90-80 e provido em parte
30/06/2025 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/06/2025 18:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
12/06/2025 14:58

Incluído em pauta o processo para 02/07/2025 10:00 02/07/2025 SESSÃO PRESENCIAL - J. MONTEIRO ()
13/05/2025 10:16

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
02/05/2025 16:13

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
22/04/2025 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 12:34

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 12:34

Incluído em pauta o processo para 05/05/2025 08:00 05/05/2025 sessão virtual - Juiz Monteiro ()
24/03/2025 13:10

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/03/2025 21:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
30/09/2024 14:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo

DESPACHO • Arquivo