12/09/2025 12:41

Encerrada a conclusão
18/08/2025 11:30

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
18/08/2025 10:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/08/2025 10:52

Encerrada a conclusão
15/08/2025 09:26

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
15/08/2025 09:26

Encerrada a conclusão
07/04/2025 10:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/04/2025 08:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/04/2025 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 04/04/2025
03/04/2025 15:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
24/03/2025 05:39

Publicado(a) o(a) acórdão em 25/03/2025
24/03/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/03/2025
21/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/03/2025 11:45

Expedido(a) intimação a(o) SANCLER DA SILVA ANTUNES
20/03/2025 10:25

Conhecido o recurso de SANCLER DA SILVA ANTUNES - CPF: *57.***.*43-00 e provido em parte
20/02/2025 09:15

Incluído em pauta o processo para 18/03/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-03-2025 ()
19/02/2025 11:27

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
24/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
23/01/2025 14:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
23/01/2025 14:10

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 10:00 Sala 3 Des. Maria Helena 18-02-2025 ()
10/12/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/12/2024 10:02

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 06/11/2024
07/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANCLER DA SILVA ANTUNES em 06/11/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
22/10/2024 01:56

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/10/2024
22/10/2024 01:56

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/10/2024
21/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/10/2024 14:10

Expedido(a) intimação a(o) SANCLER DA SILVA ANTUNES
07/10/2024 14:48

Conhecido o recurso de SANCLER DA SILVA ANTUNES - CPF: *57.***.*43-00 e provido
03/09/2024 07:53

Incluído em pauta o processo para 27/09/2024 10:00 Sala 4 em mesa 27-09-2024 ()
30/08/2024 12:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/08/2024 12:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
24/08/2024 11:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/08/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
24/08/2024 11:26

Encerrada a conclusão
24/08/2024 11:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
19/08/2024 08:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/08/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a MARIA HELENA MOTTA
10/07/2024 19:56

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2024
02/07/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2024
02/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3417eed proferida nos autos. 1ª TurmaGabinete 37Relatora: MARIA HELENA MOTTAAGRAVANTE: SANCLER DA SILVA ANTUNESAGRAVADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Vistos, etc.O reclamante – Sancler da Silva Antunes – interpôe recurso ordinário sem comprovação do recolhimento de custas, requerendo lhe sejam deferidos os benefícios da gratuidade de justiça.Analiso.É fato que a SDI-1 do C.

TST, na sessão de julgamento do dia 08/09/2022, cujo acórdão foi publicado em 07/10/2022, no processo Nº TST-E-RR-415-09.2020.5.06.0351, de Relatoria do Ministro Lélio Bentes Corrêa, firmou o entendimento de que, mesmo na vigência da Lei nº 13.467/2017, o deferimento dos benefícios da gratuidade de justiça pode ser deferido à pessoa natural à vista apenas de declaração de hipossuficiência por ela firmando, reafirmando-se o entendimento contido no item I, da Súmula 463.Contudo, tal entendimento decorre do que ordinariamente é presumível.

Tratando-se de situação extraordinária, impõe-se a produção de prova cabal.No caso, trata-se de empregado da Petrobras, com contrato ativo, que recebe salário bruto mensal muito superior à média nacional (R$ 42.850,64 em dezembro/2022, folhas 130).

Ainda que se considerasse o valor líquido, este gira em torno de R$ 23.000,00, considerando o valor líquido do mês (R$ 13.189,81) e o adiantamento salarial (R$ 10.042,60).Assim, especificamente no caso sob exame, dadas as provas existentes nos autos que evidenciam capacidade financeira da reclamante bastante superior à média, entendo não ser aplicável a mera presunção de hipossuficiência.Competia ao autor demonstrar cabalmente a percepção de salário compatível com o pedido de gratuidade de justiça, para tanto apresentando as declarações de imposto de renda e também os comprovantes das despesas que comprometam a renda ao ponto de influir negativamente no sustento próprio e da família, assim ensejando a percepção do benefício (fato, inclusive, ressaltado pelo juízo a quo).Não tendo se desincumbido de tal ônus, mantenho o indeferimento dos benefícios da gratuidade de justiça e, nos termos do art. 99, § 7º, do CPC e OJ nº 269 da SDI-I do TST, concedo ao recorrente o prazo de 5 dias para o recolhimento e comprovação das custas, sob pena de manutenção da decisão que deixou de dar prosseguimento ao recurso ordinário. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2024.

MARIA HELENA MOTTA Desembargadora do TrabalhoConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
30/06/2024 10:09

Expedido(a) intimação a(o) SANCLER DA SILVA ANTUNES
30/06/2024 10:08

Proferida decisão
28/06/2024 21:36

Conclusos os autos para decisão (relatar) a MARIA HELENA MOTTA
22/05/2024 12:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO (CÓPIA) • Arquivo