29/08/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
29/08/2025 09:24

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/08/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 28/08/2025
20/08/2025 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA SILVA RIBEIRO em 19/08/2025
14/08/2025 20:56

Juntada a petição de Recurso de Revista
12/08/2025 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
05/08/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 03:08

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/08/2025
05/08/2025 03:08

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0011367-78.2015.5.01.0022 7ª Turma Gabinete 41 Relatora: RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL RECORRENTE: BRUNA SILVA RIBEIRO RECORRIDO: INSTITUTO BRASIL SAUDE, MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Sétima Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER do recurso ordinário interposto pela reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO para (i) declarar a nulidade do pedido de demissão, reconhecer a estabilidade da gestante e a dispensa imotivada e condenar a reclamada ao pagamento da indenização correspondente à estabilidade provisória, consubstanciada nos salários devidos de 14.04.2015, data da dispensa, até cinco meses após o parto, e seus consectários: os salários do período; aviso prévio indenizado de 45 dias, devendo ser projetada a data a ser anotada na CTPS; férias integrais de 2014/2015 e proporcionais 2015/2016, já considerada a projeção do aviso prévio, com o terço constitucional; e 13º salário integral de 2015 e proporcional de 2016; FGTS e indenização de 40% de todo o período contratual, computando-se o aviso prévio indenizado, nos termos da fundamentação do voto da Desembargadora Relatora. Invertido o ônus da sucumbência, custas de R$1.600,00, pela parte ré, calculadas sobre o valor da condenação, para este fim arbitrado em R$ R$80.000,00.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de agosto de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNA SILVA RIBEIRO
04/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
04/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA SILVA RIBEIRO
04/08/2025 12:11

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
28/07/2025 12:09

Conhecido o recurso de BRUNA SILVA RIBEIRO - CPF: *07.***.*83-13 e provido
10/07/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/07/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/07/2025
08/07/2025 18:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
08/07/2025 18:13

Incluído em pauta o processo para 23/07/2025 13:00 Principal 13hs ()
23/06/2025 11:29

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/06/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
17/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 16/06/2025
21/05/2025 21:37

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
21/05/2025 21:36

Determinada a requisição de informações
20/05/2025 15:52

Conclusos os autos para despacho a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
20/05/2025 15:52

Encerrada a conclusão
27/02/2025 19:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
27/02/2025 18:00

Distribuído por dependência/prevenção
24/04/2024 14:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/04/2024 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 19/04/2024
21/03/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2024 12:47

Não admitido o Recurso de Revista de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/11/2023 12:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
09/11/2023 10:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
09/11/2023 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/11/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 24/10/2023
25/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de BRUNA SILVA RIBEIRO em 24/10/2023
18/10/2023 14:49

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR MRJ)
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/10/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/10/2023
10/10/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/10/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
09/10/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) BRUNA SILVA RIBEIRO
05/10/2023 15:42

Conhecido o recurso de BRUNA SILVA RIBEIRO - CPF: *07.***.*83-13 e provido
23/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/09/2023
22/09/2023 12:40

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
22/09/2023 07:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 07:40

Incluído em pauta o processo para 04/10/2023 13:00 Principal 13hs ()
28/07/2023 21:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 14:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a RAQUEL DE OLIVEIRA MACIEL
15/05/2023 07:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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