10/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
10/09/2025 06:53

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2025
10/09/2025 06:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2025
09/09/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
09/09/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
09/09/2025 13:18

Expedido(a) intimação a(o) JORDAN DOS SANTOS ARAUJO
09/09/2025 13:17

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JORDAN DOS SANTOS ARAUJO sem efeito suspensivo
25/08/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME em 15/08/2025
16/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME em 15/08/2025
14/08/2025 16:09

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 8518bf4 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, rejeito a preliminar arguida e julgo PROCEDENTE EM PARTE a Reclamação Trabalhista movida por JORDAN DOS SANTOS ARAUJO em face de RF SERVIÇOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME e REFRIGERANTES PAKERA LTDA. - ME para condenar as reclamadas, sendo a segunda subsidiariamente, ao pagamento das seguintes verbas deferidas, nos termos da fundamentação, que passa a fazer parte integrante desta decisão, créditos que serão apurados e atualizados em regular liquidação de sentença: - saldo de salário de abril/2022 (29 dias), no valor de R$1.456,77; - aviso prévio indenizado (33 dias); - 05/12 de 13º salário proporcional de 2022; - 07/12 de férias proporcionais de 2021/2022, acrescidas de 1/3 do abono constitucional; - FGTS não depositado; - multa de 40% sobre o FGTS; - multa do artigo 467 da CLT; - multa do artigo 477, §8º, da CLT.

Honorários advocatícios de sucumbência devidos aos patronos das partes, sendo deferida a gratuidade de justiça ao reclamante, conforme fundamentação supra.

Os valores do FGTS e da multa de 40% sobre o FGTS serão depositados na conta vinculada do autor, conforme acima fundamentado.

Os recolhimentos previdenciários e fiscais devidos serão comprovados nos autos pela ré, na forma da legislação vigente, observando-se os critérios de apuração que regulam as matérias, conforme entendimento pacificado na Súmula nº 368 do C.

TST.

Os títulos deferidos são de caráter salarial, à exceção do aviso prévio indenizado, FGTS, multa de 40% e multas dos artigos 467 e 477, §8º, da CLT, verbas que não sofrerão incidência previdenciária.

Juros e atualização monetária, conforme acima fundamentado.

Custas processuais pela reclamada, no importe de R$300,00, calculadas sobre o valor da condenação, ora arbitrado em R$15.000,00.

Intimem-se as partes.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME - REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
31/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
31/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
31/07/2025 11:49

Expedido(a) intimação a(o) JORDAN DOS SANTOS ARAUJO
31/07/2025 11:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
31/07/2025 11:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JORDAN DOS SANTOS ARAUJO
31/07/2025 11:48

Concedida a gratuidade da justiça a JORDAN DOS SANTOS ARAUJO
06/02/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
28/01/2025 14:47

Juntada a petição de Razões Finais
19/12/2024 15:15

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/12/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
02/12/2024 11:15

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 10:41

Juntada a petição de Manifestação
21/10/2024 10:17

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/12/2024 10:50 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
21/10/2024 10:17

Audiência una realizada (17/10/2024 10:00 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
17/10/2024 07:02

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 07:01

Juntada a petição de Contestação
17/10/2024 06:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/04/2024 16:41

Expedido(a) notificação a(o) REFRIGERANTES PAKERA LTDA - ME
19/04/2024 16:41

Expedido(a) notificação a(o) RF SERVICOS INDUSTRIAIS EIRELI - ME
10/04/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:42

Expedido(a) intimação a(o) JORDAN DOS SANTOS ARAUJO
09/04/2024 10:41

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 09:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
08/04/2024 13:40

Audiência una designada (17/10/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
08/04/2024 13:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo