21/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0233300-63.2006.5.01.0241 4ª Turma Gabinete 27 Relator: LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO AGRAVANTE: FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI AGRAVADO: ANA DA SILVA, ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS A C O R D A M os Desembargadores da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, conhecer e rejeitar os embargos de declaração opostos, nos termos da fundamentação do voto do Desembargador Relator.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025.

LEONARDO AUGUSTO DUARTE DO NASCIMENTO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
24/04/2024 11:33

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/04/2024 00:17

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 22/04/2024
10/04/2024 02:47

Publicado(a) o(a) edital em 10/04/2024
10/04/2024 02:47

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 10:56

Expedido(a) edital a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
21/03/2024 12:58

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2024 16:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/03/2024 00:13

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 14/03/2024
02/03/2024 00:30

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 01/03/2024
29/02/2024 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
20/02/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
18/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
18/02/2024 09:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
18/02/2024 09:14

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI sem efeito suspensivo
15/02/2024 11:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA LIMA CARVALHO
11/02/2024 17:35

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
06/02/2024 00:53

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 05/02/2024
05/02/2024 15:17

Juntada a petição de Manifestação
02/02/2024 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2024
02/02/2024 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/02/2024
01/02/2024 11:49

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
01/02/2024 11:48

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2024 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/02/2024 09:37

Encerrada a conclusão
01/02/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/01/2024 00:18

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 29/01/2024
25/01/2024 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
20/01/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
19/01/2024 10:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
19/01/2024 10:05

Proferida decisão
14/12/2023 11:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 05/12/2023
30/11/2023 00:16

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 29/11/2023
22/11/2023 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
21/11/2023 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
21/11/2023 10:52

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/11/2023 01:00

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 31/10/2023
19/10/2023 15:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação FME)
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 13/10/2023
14/10/2023 00:12

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 13/10/2023
05/10/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2023
05/10/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
03/10/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
03/10/2023 17:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
28/09/2023 20:15

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 14:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BARBARA DE MORAES RIBEIRO SOARES FERRITO
16/08/2023 12:14

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2023 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/08/2023 10:11

Recebidos os autos para prosseguir
29/05/2023 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
24/05/2023 03:54

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS em 23/05/2023
09/05/2023 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORAD.DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
05/05/2023 09:12

Juntada a petição de Manifestação
26/04/2023 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/04/2023
26/04/2023 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
24/04/2023 16:32

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
24/04/2023 16:31

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI sem efeito suspensivo
18/04/2023 13:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE BEMFICA BORGES
18/04/2023 10:51

Juntada a petição de Manifestação (manifestação da FME)
18/04/2023 10:50

Juntada a petição de Agravo de Petição (Agravo de Petição)
31/03/2023 08:55

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 09:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/03/2023 09:54

Encerrada a conclusão
30/03/2023 09:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
21/03/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 18:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 13/03/2023
03/03/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 15:42

Juntada a petição de Manifestação (petição FME)
28/02/2023 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 28/02/2023
28/02/2023 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
16/02/2023 12:03

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
16/02/2023 12:02

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
25/01/2023 17:43

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 13:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/01/2023 15:51

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
13/01/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/01/2023 20:11

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
11/01/2023 20:10

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 08:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/01/2023 14:18

Juntada a petição de Manifestação (petição FME)
18/11/2022 14:33

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
18/11/2022 14:32

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
08/11/2022 15:43

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2022 15:39

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2022 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2022
18/10/2022 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/10/2022 13:44

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
16/10/2022 13:43

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 09:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/10/2022 09:19

Encerrada a conclusão
14/10/2022 09:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
14/10/2022 09:18

Desarquivados os autos
13/10/2022 15:37

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
23/09/2022 13:23

Arquivados os autos provisoriamente
16/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 15/09/2022
24/08/2022 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2022
24/08/2022 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2022 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
23/08/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2022 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/08/2022 02:45

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 03/08/2022
08/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 08/06/2022
08/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2022 14:15

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
07/06/2022 14:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2022 23:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
02/06/2022 00:08

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 01/06/2022
13/05/2022 08:31

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
11/05/2022 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/05/2022
11/05/2022 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
10/05/2022 12:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/05/2022 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/04/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2022
30/04/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 12:22

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
29/04/2022 12:21

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
20/04/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 19/04/2022
19/03/2022 00:06

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 18/03/2022
22/02/2022 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 22/02/2022
22/02/2022 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/02/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
19/02/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
19/02/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 19:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
15/02/2022 00:07

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 14/02/2022
10/12/2021 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 18:51

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
08/12/2021 18:50

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2021 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
30/11/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 29/11/2021
19/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2021
19/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2021 15:16

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
18/10/2021 15:15

Proferido despacho de mero expediente
12/10/2021 20:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
08/10/2021 00:02

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 07/10/2021
01/09/2021 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2021
01/09/2021 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2021 15:36

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
31/08/2021 15:35

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2021 14:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
31/08/2021 00:05

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 30/08/2021
23/07/2021 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2021
23/07/2021 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
22/07/2021 13:53

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
22/07/2021 00:03

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 21/07/2021
10/06/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2021
10/06/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 19:35

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
08/06/2021 19:34

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 19:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/04/2021 00:01

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 27/04/2021
29/01/2021 12:33

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2021 14:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/12/2020 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2020
16/12/2020 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2020 18:31

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
14/12/2020 18:30

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2020 11:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/12/2020 00:01

Decorrido o prazo de FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI em 09/12/2020
29/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de Associacao dos Moradores do Bairro de Maceio e Adjacencias em 27/10/2020
29/10/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANA DA SILVA em 27/10/2020
27/10/2020 10:59

Juntada a petição de Manifestação (Juntada)
03/10/2020 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 12:41

Expedido(a) intimação a(o) FUNDACAO PUBLICA MUNICIPAL DE EDUCACAO DE NITEROI
02/10/2020 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO DOS MORADORES DO BAIRRO DE MACEIO E ADJACENCIAS
02/10/2020 12:41

Expedido(a) intimação a(o) ANA DA SILVA
30/09/2020 09:16

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2020 20:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
24/09/2020 15:45

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/11/2006

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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