TRT1 - 0100950-51.2024.5.01.0057
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 33
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
22/09/2025 20:14
Distribuído por sorteio
-
31/07/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 7f8ad1a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III) CONCLUSÃO Ante o exposto, na reclamação trabalhista movida por EDUARDO JOSE LEANDRO XAVIER em face de BAR E RESTAURANTE GAROTA DA TIJUCA LTDA, acolho a prejudicial de mérito para pronunciar a prescrição bienal total dos direitos e pretensões referentes aos contratos firmados de 18/06/2021 a 1/8/2021 e de 1/12/2021 a 8/1/2022, extinguindo o processo, com resolução de mérito, quanto a estes, nos termos do art. 487, II, do CPC; e julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora. Tudo nos termos da fundamentação supra, que passa a integrar a presente decisão como se aqui estivesse literalmente transcrita. Concedo ao reclamante os benefícios da Justiça Gratuita, uma vez preenchidos os pressupostos legais. Devidos honorários advocatícios sucumbenciais, conforme arbitrados na fundamentação.
Custas pela parte autora no importe de R$ 1.909,81, calculadas sobre o valor atribuído à causa, de R$ 95.490,64, dispensada. Intimem-se as partes.
Nada mais.
MARIA GABRIELA NUTI Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EDUARDO JOSE LEANDRO XAVIER
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/09/2025
Ultima Atualização
20/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DECISÃO • Arquivo
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SENTENÇA • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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