23/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 05:16

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 18:37

Juntada a petição de Contrarrazões
22/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) BUENO ABREU LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
22/09/2025 09:42

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA SILVA
22/09/2025 09:41

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
22/09/2025 09:41

Encerrada a conclusão
20/09/2025 00:27

Decorrido o prazo de BUENO ABREU LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 19/09/2025
15/09/2025 16:54

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/09/2025 13:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
12/09/2025 12:28

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 08:02

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 08:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID fe56d5f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DO DISPOSITIVO Ante o exposto, nos autos em que contende TONIO CARLOS BANDEIRA DIAS em face de SANTA CASA DE MISERICORDIA DE BARRA MANSA, nos termos da fundamentação, acolho a preliminar de mérito para declarar prescritas as pretensões, conforme respectivo capítulo, e nos moldes do art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para condenar a reclamada ao cumprimento das obrigações definidas na fundamentação, que passa a integrar este decisum.

Correção monetária e juros na forma do respectivo capítulo.

As contribuições previdenciárias serão calculadas sobre as parcelas com natureza salarial com exclusão dos reflexos contidos no artigo 28, §9º, da Lei 8212/91; e apuradas mês a mês, com incidência de multa, juros e atualização desde o vencimento da competência, na forma da Lei 8.212/91, deduzindo-se a cota parte do reclamante (limitada ao teto do salário-de-contribuição) somente pelo valor principal da contribuição, cabendo à reclamada o pagamento dos juros e multa pela mora.

A reclamada deverá proceder ao recolhimento das contribuições previdenciárias.

Outrossim, a reclamada deverá comprovar o recolhimento do imposto de renda retido na fonte no prazo de 15 (quinze) dias da retenção, se houver, (art. 28 da Lei 10.833/03), na forma do artigo o artigo 46 da Lei 8.541/92, observando-se a Instrução Normativa RFB nº 1.127, de 07/02/2011; excluir-se-ão juros de mora da base de cálculo (OJ 400 da SDI-I do TST).

Defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.

Custas de R$ 240,00 calculadas sobre o valor de R$12.000,00, arbitrado à condenação para este efeito (art. 789, IV, §2º, da CLT), pela reclamada.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANA DA SILVA
05/09/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) BUENO ABREU LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
05/09/2025 08:42

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA SILVA
05/09/2025 08:41

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 240,00
05/09/2025 08:41

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de GEOVANA DA SILVA
21/08/2025 13:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
21/08/2025 12:06

Audiência una realizada (21/08/2025 09:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
20/08/2025 18:17

Juntada a petição de Contestação
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GEOVANA DA SILVA em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de BUENO ABREU LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA em 30/07/2025
31/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de GEOVANA DA SILVA em 30/07/2025
31/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de GEOVANA DA SILVA em 30/07/2025
25/07/2025 20:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/07/2025 16:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/07/2025 15:06

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 3375ee1 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos etc.

Considerando-se a necessidade de cumprimento das metas 01 e 02 do CNJ; Considerando-se a comparação entre o cumprimento das metas 01 e 02 dos anos de 2.021 e 2.022 (quando a maioria das audiências foram realizadas na modalidade telepresencial) e 2.023 (quando a grande maioria foram realizadas na modalidade presencial); Considerando-se a constatação de maior produtividade e efetividade nos números obtidos nas audiências presenciais; Considerando-se que o procedimento trabalhista estabelece, como regra, a necessidade de audiência una com oitiva de partes e testemunhas; Considerando-se a dificuldade de realização de audiências unas na modalidade telepresencial e/ou híbrida; Considerando-se que é requisito essencial para validade da prova oral a observância da incomunicabilidade entre os depoentes e que tal situação foge ao controle do juiz na modalidade telepresencial; Considerando-se as dificuldades técnicas na realização de audiências telepresenciais das salas de audiência; Decido. Independentemente da adoção do juízo 100% digital, determino que as audiências sejam realizadas na modalidade presencial em razão de todos os considerandos acima reproduzidos. A petição inicial encontra-se regular, inicialmente, não se verifica qualquer irregularidade, há causa de pedir, qualificação das partes, os pedidos são certos, determinados e líquidos, de modo que atendem ao disposto no art. 840, § 1º, da CLT.

O demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT,de modo que defiro ao demandante a gratuidade de justiça, isentando-o do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se o autor e cite-se a ré.

SAO GONCALO/RJ, 21 de julho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - GEOVANA DA SILVA
21/07/2025 14:27

Expedido(a) mandado a(o) BUENO ABREU LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/07/2025 14:25

Expedido(a) notificação a(o) GEOVANA DA SILVA
21/07/2025 14:25

Expedido(a) notificação a(o) BUENO ABREU LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) BUENO ABREU LAVANDERIA, COMERCIO E SERVICOS LTDA
21/07/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA SILVA
21/07/2025 14:13

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) GEOVANA DA SILVA
21/07/2025 12:35

Proferida decisão
21/07/2025 12:07

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
21/07/2025 12:06

Audiência una designada (21/08/2025 09:40 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/07/2025 10:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2025

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo