21/09/2025 00:09

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 10:13

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
11/09/2025 00:19

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA em 10/09/2025
02/09/2025 08:00

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 08:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e2afcf proferido nos autos.

Vistos, etc.

Intime-se a Reclamante para ciência da manifestação da Reclamada, de id 2dabc2e, informando sobre o cumprimento da obrigação de fazer. No mais, aguarde-se o cumprimento integral do acordo.

SAO GONCALO/RJ, 01 de setembro de 2025.

HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
01/09/2025 07:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
01/09/2025 07:54

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2025 19:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HERNANI FLEURY CHAVES RIBEIRO
30/08/2025 19:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
30/08/2025 19:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
29/08/2025 18:53

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 13:24

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
21/08/2025 13:24

Iniciada a liquidação
21/08/2025 12:06

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
21/08/2025 12:06

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
21/08/2025 12:06

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
21/08/2025 12:06

Audiência una realizada (21/08/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
19/08/2025 19:31

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 15:18

Juntada a petição de Contestação
19/08/2025 14:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA em 04/08/2025
05/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de INSTITUICAO CRISTA AMOR AO PROXIMO em 04/08/2025
05/08/2025 00:32

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA em 04/08/2025
05/08/2025 00:31

Decorrido o prazo de MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA em 04/08/2025
26/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
26/07/2025 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
26/07/2025 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
24/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUICAO CRISTA AMOR AO PROXIMO
24/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
24/07/2025 08:24

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
24/07/2025 08:23

Proferida decisão
24/07/2025 01:06

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/07/2025 01:06

Audiência una designada (21/08/2025 09:30 04VTSG - 4ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
24/07/2025 01:04

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/07/2025 01:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
24/07/2025 01:02

Encerrada a conclusão
24/07/2025 01:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
23/07/2025 13:21

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/07/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a181b70 proferida nos autos.

DECISÃO PJe A petição inicial não atende parcialmente aos novos requisitos exigidos pelo art. 840, § 1º, da CLT, porque o pedido de item "C" (pagamento das verbas rescisórias) formulado não é certo, determinado e líquido, como exigido expressamente, pois apresenta um valor líquido total para todas as verbas ali descritas, não sendo possível identificar o valor específico de cada uma.

Há inépcia da petição inicial nesse particular, de modo que concedo o prazo de 15 dias para que o autor a regularize, devendo estabelecer o valor dos referidos pedidos, especificando o valor de cada verba requerida, bem como atualizar o valor da causa, sob pena de extinção sem julgamento do mérito com relação aos pedidos não liquidados corretamente.

A demandante recebia salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social, nos termos do art. 790, § 3º da CLT, de modo que defiro à demandante a gratuidade de justiça, isentando-a do pagamento de custas e despesas processuais, observada a responsabilidade decorrente da sucumbência em caso de modificação da situação financeira no prazo estabelecido em lei e/ou o recebimento de crédito nesta ou em outra demanda que modifique a sua situação econômica atual.

Intime-se a autora da presente decisão.

Decorrido o prazo in albis, venham conclusos para extinção dos pedidos não liquidados corretamente.

SAO GONCALO/RJ, 21 de julho de 2025.

ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
21/07/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MARIA DE FATIMA ROCHA SERRA
21/07/2025 12:35

Proferida decisão
21/07/2025 10:54

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ERIKA CRISTINA FERREIRA GOMES
18/07/2025 15:18

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/07/2025 15:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo