22/09/2025 09:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
20/09/2025 00:24

Decorrido o prazo de MIRIAM GUEDES DE SOUZA em 18/09/2025
18/09/2025 16:52

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
05/09/2025 15:04

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
05/09/2025 05:39

Publicado(a) o(a) intimação em 08/09/2025
05/09/2025 05:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/09/2025
04/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
04/09/2025 14:55

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
04/09/2025 14:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
04/09/2025 13:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MUNIF SALIBA ACHOCHE
04/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/09/2025
21/08/2025 11:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MDC)
16/08/2025 00:33

Decorrido o prazo de MIRIAM GUEDES DE SOUZA em 15/08/2025
04/08/2025 08:23

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:06

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 9f1d336 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Isto posto, julgo PROCEDENTES os pedidos formulados na exordial para condenar o 1º réu DE SA SERVICOS LTDA, sendo o 2ª réu MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS condenado apenas subsidiariamente, a quitar à parte demandante recusa a depor do procurador, de acordo com art. 386 do CP as parcelas a seguir discriminadas, tudo na fundamentação supra , que este dispositivo integra para todos os fins legais, em montante a ser apurado em liquidação de sentença por simples cálculos: - 29 dias de saldo de salário de maio de 2024; - 3 dias de aviso prévio indenizado; - 1/12 de férias prop. + 1/3; - férias indenizadas de 2023/2024 + 1/3; - 5/12 da natalina prop. de 2024; -FGTS não recolhido durante de todo o período, bem como sobre saldo de salário e aviso prévio indenizado, deduzindo as parcelas pagas a idêntico título; - indenização de 40% sobre o FGTS; - multa do art. 477 da CLT; - multa do art. 467 da CLT. Deduzam-se parcelas pagas a idêntico título.

Improcedentes os demais pedidos.

Nos termos do disposto no artigo 791-A da CLT, defiro honorários advocatícios sucumbenciais a serem suportados pela parte reclamada, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Em cumprimento do artigo 832, §3º da CLT (Lei 10035/2000), indica-se a natureza jurídica das parcelas constantes da condenação: -natureza salarial: 13. salário e saldo de salário; -natureza indenizatória: todas as demais parcelas integrantes da condenação.

Custas de R$ 300,00, calculadas sobre o valor arbitrado à condenação, de R$ 15.000,00, pela parte reclamada, sendo o 2º réu isento, na forma do artigo 790-A da CLT.

Deixo de submeter a presente ao duplo grau de jurisdição obrigatório, ante os termos da Súmula 303 do c.

TST.

Intimem-se as partes.

FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - DE SA SERVICOS LTDA
31/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
31/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
31/07/2025 12:09

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
31/07/2025 12:08

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
31/07/2025 12:08

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MIRIAM GUEDES DE SOUZA
10/07/2025 11:24

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FERNANDA DAVILA DE OLIVEIRA
10/07/2025 11:05

Audiência de instrução realizada (10/07/2025 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
09/07/2025 14:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2025 15:10

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2025 13:06

Audiência de instrução designada (10/07/2025 09:15 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2025 13:06

Audiência inicial por videoconferência realizada (04/04/2025 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
03/04/2025 20:22

Juntada a petição de Contestação
01/04/2025 12:46

Juntada a petição de Contestação (Contestação MDC)
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) DE SA SERVICOS LTDA
04/02/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
25/01/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/12/2024 10:59

Audiência inicial por videoconferência designada (04/04/2025 10:40 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
05/12/2024 10:49

Audiência una cancelada (19/02/2025 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
13/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de DE SA SERVICOS LTDA em 12/11/2024
07/11/2024 18:48

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 10:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/10/2024 00:41

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 28/10/2024
17/10/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/10/2024 11:02

Expedido(a) mandado a(o) DE SA SERVICOS LTDA
16/10/2024 00:06

Decorrido o prazo de MIRIAM GUEDES DE SOUZA em 15/10/2024
07/10/2024 02:59

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
04/10/2024 11:56

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
04/10/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DENISE MENDONCA VIEITES
04/10/2024 11:54

Audiência una designada (19/02/2025 09:20 VT01DC - 1ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/10/2024
26/09/2024 00:32

Decorrido o prazo de MIRIAM GUEDES DE SOUZA em 25/09/2024
19/09/2024 00:22

Decorrido o prazo de MIRIAM GUEDES DE SOUZA em 18/09/2024
16/09/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 12:17

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
10/09/2024 10:27

Expedido(a) ofício a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
10/09/2024 10:27

Expedido(a) alvará a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
10/09/2024 04:39

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
09/09/2024 15:48

Expedido(a) intimação a(o) MIRIAM GUEDES DE SOUZA
09/09/2024 15:47

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de MIRIAM GUEDES DE SOUZA
09/09/2024 14:04

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a DENISE MENDONCA VIEITES
05/09/2024 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo