18/09/2025 18:01

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de BRASEIRO BURGUER LTDA em 16/09/2025
13/08/2025 00:30

Decorrido o prazo de JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA em 12/08/2025
01/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 06:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1eecaff proferida nos autos.

DECISÃO PJe Vistos, etc.

Para encerrar o presente litígio, as partes conciliaram nos termos da minuta de ID. e941a2b.

Homologo o acordo, nos termos da avença apresentada pelas partes.

Deverá o(a) autor(a) comprovar nos autos a plena e geral quitação das parcelas no prazo de 5 dias após o cumprimento do acordo. Os prazos deverão observar o disposto no art. 132 caput e §1º do CPC.

No silêncio, presumir-se-á quitado o crédito objeto do presente acordo, na forma do art. 111 do Código Civil supletivo.

Cientes as partes que o descumprimento das obrigações pactuadas, inclusive as relativas aos recolhimentos previdenciários e fiscais, importará na imediata adoção dos meios disponíveis à constrição de bens, inclusive com a inclusão no BNDT – Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, após a verificação dos requisitos pertinentes.

A ré deverá comprovar em guias próprias os recolhimentos previdenciários, no valor de R$ 349,05, no prazo de 30 dias, sob pena de execução, nos termos da OJ 376 do C.TST.

Custas de R$ 63,10, pelo Réu.

As custas deverão ser comprovadas em 15 dias após o cumprimento do acordo, sob pena de execução.

Considerando os termos da Portaria MF nº 582, de 11/12/2013, desnecessária a intimação da União (valor das contribuições previdenciárias é igual ou inferior a R$ 20.000,00). Dispositivo Advirtam-se às partes que deverão, na forma do parágrafo único do art. 238 do CPC, manter seus endereços atualizados nos autos, sob as penas cominadas no referido dispositivo legal.

Homologa-se o acordo supra para que surta os devidos efeitos legais.

Intimem-se as partes.

Aguarde-se o cumprimento do acordo.

Cumprido o acordo, arquivem-se os autos.

Descumprido, execute-se.

NITEROI/RJ, 31 de julho de 2025.

CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
31/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) BRASEIRO BURGUER LTDA
31/07/2025 12:17

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
31/07/2025 12:16

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
17/06/2025 11:15

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/06/2025 11:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/06/2025 11:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
18/03/2024 18:58

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 18:52

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
14/12/2023 00:03

Decorrido o prazo de JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA em 13/12/2023
24/10/2023 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 12:12

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
23/10/2023 12:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
21/10/2023 12:41

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a SIMONE BEMFICA BORGES
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de BRASEIRO BURGUER LTDA em 10/10/2023
11/10/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA em 10/10/2023
03/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2023
03/10/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) BRASEIRO BURGUER LTDA
02/10/2023 15:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
02/10/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
29/09/2023 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VANESSA FERREIRA DE ALBUQUERQUE
29/09/2023 00:06

Decorrido o prazo de BRASEIRO BURGUER LTDA em 28/09/2023
14/09/2023 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 15:55

Expedido(a) intimação a(o) BRASEIRO BURGUER LTDA
13/09/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 12:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DUHA GUERREIRO
13/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de BRASEIRO BURGUER LTDA em 12/09/2023
13/09/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRASEIRO BURGUER LTDA em 12/09/2023
11/09/2023 20:05

Juntada a petição de Acordo
26/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/08/2023 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2023
26/08/2023 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/08/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) BRASEIRO BURGUER LTDA
25/08/2023 07:16

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
25/08/2023 07:15

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 15:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
24/08/2023 15:28

Iniciada a execução
24/08/2023 15:11

Encerrada a conclusão
24/08/2023 15:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LETICIA BEVILACQUA ZAHAR
22/08/2023 17:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/08/2023 14:40

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
15/06/2023 12:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/06/2023 10:39

Expedido(a) mandado a(o) BRASEIRO BURGUER LTDA
10/05/2023 16:27

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 13:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
10/05/2023 13:47

Transitado em julgado em 16/03/2023
17/03/2023 14:41

Juntada a petição de Manifestação
17/03/2023 00:01

Decorrido o prazo de BRASEIRO BURGUER LTDA em 16/03/2023
15/12/2022 22:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
25/11/2022 15:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
25/11/2022 14:33

Expedido(a) mandado a(o) BRASEIRO BURGUER LTDA
10/11/2022 00:10

Decorrido o prazo de JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA em 09/11/2022
25/10/2022 02:10

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 02:10

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2022 08:40

Expedido(a) intimação a(o) JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
24/10/2022 08:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 63,11
24/10/2022 08:39

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumário (Alçada) (1126)/ ) de JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
24/10/2022 08:39

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
19/10/2022 00:10

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
17/10/2022 19:15

Audiência una realizada (17/10/2022 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
07/07/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 07/07/2022
07/07/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 11:05

Expedido(a) notificação a(o) JOAO MARCELO SOUZA DA SILVA
06/07/2022 11:05

Expedido(a) notificação a(o) BRASEIRO BURGUER LTDA
22/06/2022 10:23

Audiência una designada (17/10/2022 09:30 6aVT-TITULAR - 6ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/06/2022 16:08

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA REGINA REINA PINHEIRO
03/06/2022 12:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2022

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo