26/09/2025 11:44

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA REIS ALVES
26/09/2025 11:43

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
25/09/2025 11:33

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANE BASTOS SCORSATO
12/09/2025 13:04

Juntada a petição de Agravo de Petição
09/09/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a4d3587 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

Vistos...

A ré opôs embargos à execução, sob os fatos e fundamentos que expôs.

Juízo garantido.

Manifestação do ex adverso. É o relatório.

Decido. FUNDAMENTAÇÃO Honorários advocatícios.

Atualização.

SELIC da Receita Federal.

Apuração de forma simples.

Em relação ao tipo de Selic aplicado, mister destacar que o art. 406 do Código Civil, mencionado na ADC 58 do E.

STF, faz referência à SELIC da Receita Federal, uma vez que é taxa para a correção dos impostos devidos à Fazenda Nacional, conforme art. 39, § 4o, da Lei no 9.250/95, a qual é aplicada de forma simples. Neste sentido, e da análise dos cálculos homologados, verifica-se que eles estão em estreita consonância com o que fora decidido pelo STF na ADC supramencionada, inclusive, em relação aos honorários advocatícios.

Desse modo, improcede o pleito. Incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial Afigura-se devida a atualização de acordo com os critérios determinados pelo e.

STF, na forma da decisão nas ADCs 58 e 59 e ADIs 5.867 e 6.021 (incidência do IPCA-E e juros TRD na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, a incidência da taxa SELIC, a teor do art. 406 do Código Civil), conforme determinado pelo c.

TST no PROCESSO No TST-Ag-RRAg-10865-03.2017.5.03.0059.

Assim, nada a ser retificado nos cálculos acolhidos, eis que observados os critérios acima.

Desse modo, improcede o pleito. Isso posto, julgo o pedido improcedentes formulado nos embargos à execução, observados os limites da fundamentação supra que integram este dispositivo.

Custas de R$ 44,26, pela embargante, ex vi legis.

Intimem-se as partes sobre a presente decisão, sendo a executada inclusive para o pagamento das custas ora arbitradas. INDEPENDENTEMENTE DO TRÂNSITO EM JULGADO, expeçam-se alvarás ao autor e ao Sindicato, até o limite do valor incontroverso apontado pela ré em seus Embargos à Execução, fazendo constar ordem de transferência para a conta bancária, informada nos autos.

TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - CATIA DE SOUZA REIS ALVES
05/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
05/09/2025 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA REIS ALVES
05/09/2025 09:57

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2025 12:36

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a TATIANA MARIA FERREIRA DA COSTA DE CERQUEIRA
28/08/2025 12:36

Iniciada a execução
14/08/2025 16:29

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 75eef28 proferido nos autos.

Vistos, etc... 1- Ao Embargado. 2- Após, dê-se vista à calculista a fim de que se manifeste, de forma específica e fundamentada sobre cada ponto dos Embargos à Execução, ratificando ou retificando os seus cálculos; 3- O que feito, voltem à conclusão para decisão dos embargos à execução.

VOLTA REDONDA/RJ, 06 de agosto de 2025.

RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CATIA DE SOUZA REIS ALVES
06/08/2025 11:21

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA REIS ALVES
06/08/2025 11:20

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
06/08/2025 10:46

Juntada a petição de Embargos à Execução
05/08/2025 19:59

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/08/2025
02/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de CATIA DE SOUZA REIS ALVES em 01/08/2025
24/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
24/07/2025 06:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2025
24/07/2025 06:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2025
23/07/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
23/07/2025 18:44

Expedido(a) intimação a(o) CATIA DE SOUZA REIS ALVES
23/07/2025 18:43

Homologada a liquidação
23/07/2025 16:43

Conclusos os autos para decisão (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
23/07/2025 16:42

Encerrada a conclusão
11/07/2025 14:46

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a THIAGO MACEDO VINAGRE
24/06/2025 22:06

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 14:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ANDRINO ANCA DE SANT ANNA REIS
28/05/2025 23:37

Juntada a petição de Impugnação
27/05/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
27/05/2025 14:42

Juntada a petição de Impugnação
21/05/2025 14:14

Juntada a petição de Manifestação
19/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
19/05/2025 08:49

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2025
19/05/2025 08:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/05/2025
16/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
16/05/2025 11:46

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA ALVES
07/05/2025 23:25

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MACEDO VINAGRE
06/05/2025 14:59

Iniciada a liquidação
06/05/2025 14:59

Transitado em julgado em 09/04/2025
23/04/2025 09:22

Recebidos os autos para prosseguir
15/09/2020 11:07

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
12/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 11/09/2020
12/09/2020 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER FARIA ALVES em 11/09/2020
11/09/2020 21:30

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões Rte)
09/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2020
09/09/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
08/09/2020 14:48

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA ALVES
08/09/2020 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL sem efeito suspensivo
08/09/2020 13:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
08/09/2020 11:19

Juntada a petição de Contrarrazões (CRRO - VAGNER FARIA ALVES x CSN)
01/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 31/08/2020
01/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de VAGNER FARIA ALVES em 31/08/2020
29/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/08/2020 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 31/08/2020
29/08/2020 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2020 14:46

Juntada a petição de Recurso Ordinário (RO -Vagner Faria x CSN)
28/08/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
28/08/2020 12:30

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA ALVES
28/08/2020 12:29

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VAGNER FARIA ALVES sem efeito suspensivo
28/08/2020 05:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATO ABREU PAIVA
27/08/2020 23:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário Rte)
19/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2020
19/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/08/2020 14:40

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA ALVES
18/08/2020 14:39

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de VAGNER FARIA ALVES
18/08/2020 14:39

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 220,00
17/08/2020 17:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATO ABREU PAIVA
12/07/2020 14:47

Juntada a petição de Manifestação (RÉPLICA)
22/04/2020 12:38

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER FARIA ALVES
06/03/2020 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 05/03/2020
21/02/2020 18:06

Juntada a petição de Apresentação de Procuração (Apresentação de Procuração)
21/02/2020 17:18

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
21/02/2020 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
21/02/2020 17:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
10/02/2020 09:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/02/2020 15:23

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2020 15:23

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
05/02/2020 15:23

Expedido(a) Mandado a(o) réu/
15/01/2020 11:14

Concedida a Antecipação de tutela a VAGNER FARIA ALVES - CPF: *07.***.*19-22
15/01/2020 10:06

Audiência una cancelada (12/05/2020 10:00:00 PRINCIPAL - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
15/01/2020 10:04

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a RENATO ABREU PAIVA
12/12/2019 15:33

Audiência una designada (12/05/2020 10:00 - 3ª Vara do Trabalho de Volta Redonda)
12/12/2019 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2019

Ultima Atualização
26/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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