27/08/2025 18:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/08/2025 14:22

Publicado(a) o(a) edital em 13/08/2025
13/08/2025 14:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 47ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100601-44.2025.5.01.0047 RECLAMANTE: OTAVIO SANTOS DA SILVA RECLAMADO: O REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA EDITAL DE CITAÇÃO - PJe A MM(a).

Juiz(a) no exercício da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica citado a reclamada, O REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA, CNPJ: 05.***.***/0001-52, que se encontra em local incerto e não sabido, para comparecer à audiência Inicial por videoconferência designada para o dia 13/10/2025 09:55, no processo nº 0100601-44.2025.5.01.0047, movido por OTAVIO SANTOS DA SILVA, reclamante, em face de O REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA, reclamado(s), que se realizará na sala de audiência virtual da 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, a qual pode ser acessada por meio do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt47rj (ID da reunião: 446 414 2558 e Senha de acesso: 959187).

Na Plataforma ZOOM MEETINGS há um bate-papo, para facilitar a comunicação entre os presentes.

Dúvidas sobre o andamento da pauta devem ser direcionadas ao(à) secretário(a) de audiências, utilizando-se dessa funcionalidade.

A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão (art. 844 da CLT). 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 94/2012, com a redação dada pela Resolução nº 120/2013 do CSJT, ambas do CSJT, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas. 9) Havendo pedido de equiparação salarial ou de desvio de função, o demandado deverá juntar cópia da norma interna contendo descrição das funções pertinentes aos cargos ocupados pelos comparados ou para o qual tenha sido alegadamente desviado o autor, sob a pena do disposto no CPC, art 400.

A não juntada daqueles documentos implicará em confissão quanto à matéria de fato arguida pelo demandante, no sustento desse pleito.

ATENÇÃO: 1) TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE. 2) CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CREDENCIAMENTO NO SISTEMA PJe DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR. 3) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de agosto de 2025.

SANDRO MARCOS VERCOSA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - O REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA
08/08/2025 14:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 14:22

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 11:07

Expedido(a) edital a(o) O REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA
08/08/2025 11:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) REGINA CELIA GOMES BARRETO VIEIRA
08/08/2025 11:07

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) O REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA
07/08/2025 09:39

Audiência inicial por videoconferência designada (13/10/2025 09:55 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2025 09:39

Audiência inicial por videoconferência realizada (06/08/2025 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/05/2025 07:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 07:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
29/05/2025 15:16

Expedido(a) notificação a(o) OTAVIO SANTOS DA SILVA
29/05/2025 15:16

Expedido(a) notificação a(o) O REI DOS LATICINIOS 1164 LTDA
29/05/2025 15:16

Audiência inicial por videoconferência designada (06/08/2025 09:40 47ª VT/RJ - 47ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/05/2025 15:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
21/05/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00