26/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 13:23

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 13:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de TELEFONICA BRASIL S.A. em 25/08/2025
26/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA em 25/08/2025
26/08/2025 00:21

Decorrido o prazo de SERGIO SOUZA ALVES em 25/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 29a07f9 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT

Vistos.

Requer o reclamante a antecipação dos efeitos da tutela, para que seja reconhecida a rescisão indireta do contrato de trabalho.

O instituto da antecipação dos efeitos da tutela destina-se a assegurar uma proteção jurisdicional eficaz.

Seu objetivo é garantir, de forma tempestiva, a preservação do direito ameaçado, desde que estejam presentes os requisitos legais e caracterizada a situação de risco à efetividade do direito invocado.

Assim, declarar a rescisão indireta do contrato de trabalho do autor evidencia o risco de irreversibilidade do provimento antecipado (CPC, art. 298, § 3º), uma vez que a apresentação da defesa poderá trazer à tona fatos impeditivos, modificativos ou até mesmo extintivos do direito alegado, tornando inviável restabelecer às partes ao estado anterior à concessão da medida.

Portanto, neste estágio processual, a concessão antecipada da medida equivaleria a proferir um juízo definitivo de procedência do pedido formulado pelo autor, sem que fosse oportunizado ao réu o pleno exercício do contraditório e da ampla defesa.

Dessa forma, considerando que a concessão de liminar inaudita altera pars constitui medida excepcional e por não estar suficientemente justificada a dispensa do contraditório, indefiro o requerimento do reclamante, nos termos do art. 300, do CPC.

Intimem-se. lld RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de agosto de 2025.

JOSE DANTAS DINIZ NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TELEFONICA BRASIL S.A.
25/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
25/08/2025 07:56

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SOUZA ALVES
25/08/2025 07:55

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SERGIO SOUZA ALVES
20/08/2025 18:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101017-15.2025.5.01.0046 distribuído para 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081500300146000000236931018?instancia=1
16/08/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2025
16/08/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/08/2025
14/08/2025 14:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JOSE DANTAS DINIZ NETO
14/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/08/2025 14:49

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SOUZA ALVES
14/08/2025 14:48

Expedido(a) notificação a(o) SERGIO SOUZA ALVES
14/08/2025 14:48

Expedido(a) notificação a(o) TELEFONICA BRASIL S.A.
14/08/2025 14:48

Expedido(a) notificação a(o) HALLEN INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE TELECOMUNICACOES LTDA
14/08/2025 14:47

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/10/2025 09:40 Sala Principal - 34ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2025 14:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
14/08/2025 12:19

Redistribuído por sorteio por suspeição
13/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101017-15.2025.5.01.0046 distribuído para 46ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081200300536300000236535543?instancia=1
12/08/2025 13:00

Expedido(a) intimação a(o) SERGIO SOUZA ALVES
12/08/2025 12:59

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 12:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/08/2025 09:25

Encerrada a conclusão
12/08/2025 09:25

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
11/08/2025 17:05

Redistribuído por sorteio por recusa de prevenção/dependência
11/08/2025 17:04

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LILA CAROLINA MOTA PESSOA IGREJAS LOPES
11/08/2025 14:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 14:52

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo