18/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 06:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2025
18/09/2025 06:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) PRECAPP INTERMEDIACAO E ANTECIPACAO DE PRECATORIOS LTDA
17/09/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FONSECA DA ROSA
17/09/2025 18:40

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
17/09/2025 18:39

Não acolhidos os Embargos de Declaração de PRECAPP INTERMEDIACAO E ANTECIPACAO DE PRECATORIOS LTDA
17/09/2025 18:24

Alterado o tipo de petição de Solicitação de Habilitação (ID: 1bce283) para Embargos de Declaração
17/09/2025 18:24

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
17/09/2025 18:24

Encerrada a conclusão
15/09/2025 12:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
12/09/2025 17:12

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 17:09

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 13:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
09/09/2025 07:34

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e0f3cba proferido nos autos.

Verifica-se que a autora entabulou cessão de crédito na razão de 70% dos créditos trabalhistas assegurados por precatório, tendo como cessionário ALEXANDRE FONSECA DA ROSA, CPF *18.***.*35-70, em 57%, e PRECAPP INTERMEDIAÇÃO E ANTECIPAÇÃO DE PRECATÓRIOS LTDA, CNPJ: 27.***.***/0001-63, em 13%.

Os 30% não cedidos seriam para o pagamento dos honorários contratuais do patrono do autor.

Nada obstante, o crédito do trabalhador possui natureza alimentar, sendo personalíssimo, de modo que não é possível a sua cessão.

O artigo 100 da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria- Geral da Justiça do Trabalho estabelece que a cessão de crédito prevista no artigo 286 do Código Civil não se aplica na Justiça do Trabalho.

A Convenção 95 da OIT, promulgada pelo decreto n. 41.721, de 25.6.57, e com vigência no ordenamento pátrio a partir de 25 de abril de 1958, também veda a cessão de verba salarial do trabalhador.

Após, Oficie-se o setor de precatórios a fim de que o precatório de id 8add907 seja cumprido em seus exatos termos. Dou ao preste força de Ofício.

Cumpra-se por e-mail.

RIO DE JANEIRO/RJ, 05 de setembro de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRECAPP INTERMEDIACAO E ANTECIPACAO DE PRECATORIOS LTDA
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE FONSECA DA ROSA
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
05/09/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
05/09/2025 11:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 10:56

Juntada a petição de Manifestação
25/08/2025 14:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
23/08/2025 00:13

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/08/2025
18/08/2025 17:44

Juntada a petição de Manifestação
14/08/2025 11:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
14/08/2025 11:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
12/08/2025 20:06

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
12/08/2025 20:05

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 16:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
08/08/2025 15:48

Juntada a petição de Manifestação
07/08/2025 19:22

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
07/08/2025 08:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 08:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fb4b9c proferido nos autos.

VISTOS ETC. Intimem-se a Autora e a segunda Ré para manifestações quanto aos termos dos documentos de ID f897ab8 e dos anexados à certidão de ID bc5a896, em 10 dias. MDA/ RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de agosto de 2025.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
06/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
06/08/2025 12:21

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
06/08/2025 12:20

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
05/08/2025 14:16

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
05/08/2025 14:16

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
22/01/2025 14:35

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
22/01/2025 14:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/12/2024 13:42

Suspenso o processo por expedição de precatório
21/03/2024 16:44

Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
22/08/2023 16:21

Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 15/08/2023
16/08/2023 00:21

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 15/08/2023
05/08/2023 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2023
05/08/2023 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
04/08/2023 16:28

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
04/08/2023 16:28

Expedido(a) ofício precatório a(o) PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1A REGIAO
20/07/2023 00:16

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 19/07/2023
13/07/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
06/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/07/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
05/07/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
05/07/2023 08:59

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
05/07/2023 08:58

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2023 13:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
13/06/2023 15:15

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/06/2023 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/06/2023 12:00

Expedido(a) mandado a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
03/05/2023 00:02

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 02/05/2023
18/03/2023 16:37

Juntada a petição de Manifestação
15/03/2023 03:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/03/2023
15/03/2023 03:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
13/03/2023 18:12

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
13/03/2023 18:11

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2023 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
19/02/2023 20:34

Juntada a petição de Manifestação
15/02/2023 03:22

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 03:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 12:04

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
08/02/2023 10:04

Iniciada a execução
26/01/2023 11:04

Registrada a inclusão de dados de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
25/11/2022 13:24

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2022 00:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
23/09/2022 19:47

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
19/09/2022 10:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/09/2022 10:08

Expedido(a) mandado a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
12/09/2022 09:05

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 19:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
02/09/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 01/09/2022
17/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 16/08/2022
17/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 16/08/2022
03/08/2022 20:04

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
30/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
28/07/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
28/07/2022 19:10

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
28/07/2022 19:09

Homologada a liquidação
25/07/2022 14:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/03/2022 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 11/03/2022
24/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 23/02/2022
24/02/2022 00:10

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 23/02/2022
11/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/02/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/02/2022
11/02/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 06:34

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/02/2022 06:34

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
10/02/2022 06:34

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
10/02/2022 06:33

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2022 16:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
27/08/2021 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 26/08/2021
14/07/2021 17:35

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação MRJ)
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/07/2021
08/07/2021 00:04

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 07/07/2021
26/06/2021 00:09

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 24/06/2021
07/06/2021 10:59

Expedido(a) ofício a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
31/05/2021 13:16

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
22/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2021 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021
22/05/2021 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA
20/05/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
20/05/2021 17:06

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
20/05/2021 17:05

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2021 11:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
17/04/2021 00:02

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 16/04/2021
16/03/2021 13:56

Expedido(a) alvará a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
19/02/2021 15:42

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2021 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/02/2021 17:09

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE CTPS ; EXPEDIÇÃO DE NOVO ALVARÁ E OFICIO)
10/12/2020 00:17

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 09/12/2020
28/11/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2020
28/11/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/11/2020 21:33

Expedido(a) intimação a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
26/11/2020 21:32

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2020 07:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUILHERME DA SILVA GONCALVES CERQUEIRA
23/11/2020 14:11

Juntada a petição de Manifestação (Req. novo alvará)
28/10/2020 18:24

Expedido(a) alvará a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
27/10/2020 21:13

Expedido(a) ofício a(o) VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
08/10/2020 10:42

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2020 20:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
20/08/2020 19:35

Iniciada a liquidação
20/08/2020 19:35

Transitado em julgado em 24/06/2020
20/08/2020 18:59

Recebidos os autos para prosseguir
24/08/2017 10:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2017 20:15

Encerrada a conclusão
15/08/2017 20:15

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
08/08/2017 00:13

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 07/08/2017 23:59:59
28/07/2017 00:43

Publicado(a) o(a) Notificação em 28/07/2017
28/07/2017 00:43

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2017 10:23

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *72.***.*02-95 sem efeito suspensivo
25/07/2017 11:51

Conclusos os autos para decisão Geral a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
22/07/2017 00:08

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 21/07/2017 23:59:59
14/07/2017 00:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 14/07/2017
14/07/2017 00:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 14:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 sem efeito suspensivo
07/07/2017 09:16

Conclusos os autos para decisão Geral a DELANO DE BARROS GUAICURUS
04/07/2017 00:22

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 03/07/2017 23:59:59
29/06/2017 00:30

Publicado(a) o(a) Notificação em 27/06/2017
29/06/2017 00:30

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2017 19:49

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA - CNPJ: 11.***.***/0001-24
05/06/2017 13:06

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
18/05/2017 02:29

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 17/05/2017 23:59:59
18/05/2017 02:29

Decorrido o prazo de SUPERVIG SEGURANCA E VIGILANCIA LTDA em 17/05/2017 23:59:59
30/04/2017 03:31

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/05/2017
30/04/2017 03:31

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
25/04/2017 03:17

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 24/04/2017 23:59:59
19/04/2017 03:44

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/04/2017
19/04/2017 03:44

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2017 21:18

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
12/04/2017 21:18

Concedida a assistência judiciária gratuita a VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
12/04/2017 21:18

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO
13/03/2017 11:05

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/02/2017 09:29

Audiência una realizada (15/02/2017 09:50 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2017 14:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/12/2016 07:38

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/12/2016 00:10

Decorrido o prazo de VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO em 02/12/2016 23:59:59
26/11/2016 00:27

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/11/2016
26/11/2016 00:27

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2016 00:20

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/11/2016
24/11/2016 00:20

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2016 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela a VIRGINIA CARMO DO NASCIMENTO - CPF: *72.***.*02-95
23/11/2016 07:51

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
23/11/2016 07:51

Encerrada a conclusão
23/11/2016 07:49

Conclusos os autos para decisão Geral a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
22/11/2016 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2016 16:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/11/2016 16:38

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/11/2016 16:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/11/2016 16:38

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
22/11/2016 16:38

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
22/11/2016 16:34

Encerrada a conclusão
16/11/2016 16:22

Conclusos os autos para despacho a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
28/09/2016 13:59

Audiência una designada (15/02/2017 09:50 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2016 13:40

Audiência una cancelada (06/07/2017 15:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2016 11:33

Audiência una designada (06/07/2017 15:00 - 35ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/05/2016 11:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2016

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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