19/08/2020 13:17

Baixa Definitiva
19/08/2020 13:17

Transitado em Julgado em 19.08.2020
01/06/2020 07:00

Publicado despacho em 01.06.2020.
29/05/2020 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
29/05/2020 10:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/04/2020 15:40

Conclusos para despacho
17/12/2019 13:38

Juntada de Petição de Contra-razões
13/12/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/12/2019 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/12/2019 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/11/2019 14:54

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
08/11/2019 07:00

Publicado acórdão em 08.11.2019.
06/11/2019 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
16/10/2019 07:00

Inclusão em Pauta
15/10/2019 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 15.10.2019.
04/10/2019 09:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/10/2019 13:01

Conclusos para julgamento
05/09/2019 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2019 10:36

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
29/08/2019 16:42

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
09/08/2019 13:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Recurso de Revista com Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
09/08/2019 07:00

Publicado despacho em 09.08.2019.
08/08/2019 19:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido em parte
01/08/2019 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
19/06/2019 23:02

Conclusos para julgamento
27/05/2019 18:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/05/2019 18:33

Distribuído por sorteio
20/05/2019 16:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
22/04/2019 07:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/03/2019 11:50

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/05/2019

Ultima Atualização
29/05/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo