TRT1 - 0101059-48.2025.5.01.0019

1ª instância - Rio de Janeiro - 19ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

MARIA FERNANDA SIQUEIRA ALVES

OAB: 177444/RJ

CPF *46.***.*73-03

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

17/09/2025 08:35

Expedido(a) intimação a(o) BIOMEDICA CENTER LTDA
17/09/2025 08:34

Audiência una designada (30/10/2025 10:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2025 08:06

Audiência una realizada (16/09/2025 14:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/09/2025 06:29

Publicado(a) o(a) intimação em 18/09/2025
17/09/2025 06:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/09/2025
16/09/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) BIOMEDICA CENTER LTDA
16/09/2025 08:15

Expedido(a) intimação a(o) THAIS JAMYLLE LIMA DA COSTA
16/09/2025 08:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/09/2025 14:27

Juntada a petição de Manifestação
28/08/2025 17:12

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 16:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
24/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 18:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
21/08/2025 18:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2025
21/08/2025 18:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/08/2025
20/08/2025 14:19

Juntada a petição de Manifestação
20/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6a3137 proferido nos autos.

Visto, etc. A parte autora requereu a adoção do juízo 100% digital.

Independentemente da resposta do réu quanto a esta escolha, as audiências, neste procedimento, não se realizarão de forma telepresencial, pelas razões a seguir expostas. O CNJ, no Ato nº 345/2020, art. 5º, prevê que: “As audiências e sessões no “Juízo 100% Digital” ocorrerão exclusivamente por videoconferência”.

O Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, I, assim define a videoconferência: “comunicação a distância realizada em ambientes de unidades judiciárias;” (grifei).

Por sua vez, a E.

Corregedoria deste Regional, no Provimento CR n° 2/2023, a fim de preservar o acesso à justiça, prevê, em seu artigo 5º, que: “A parte que residir distante da sede do juízo poderá requerer que seu depoimento pessoal ou interrogatório seja colhido por videoconferência,na sede do foro de seu domicílio.”. Portanto, como se percebe da normatização própria, não há, no juízo 100% digital, previsão para a realização de audiência telepresencial, assim consideradas aquelas “realizadas a partir de ambiente físico externo às unidades judiciárias.” - grifei - (Ato n° 354/2020, do CNJ, art. 2º, II). No tocante à videoconferência, prevê o art. 5º, § 1º, do Provimento CR 2/2023 deste Regional, que o requerimento para realização de videoconferência, “deverá ser apresentado ao juiz da causa, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da data designada para a audiência, a fim de que o ato seja viabilizado tecnicamente.”. Ocorre que, diante da brevidade de marcação das pautas neste juízo, o prazo acima referido não permitirá que a videoconferência de qualquer das partes ocorra antes da audiência a ser designada neste processo.

Ante ao exposto, a audiência realizar-se-á de forma presencial. Inclua-se o processo em pauta presencial.

Cientifiquem-se as partes, sendo o réu para apresentar defesa e documentos (CLT, arts 774 e 847) até a realização da audiência.

Prova documental preclusa com a Inicial (art. 787 da CLT) e Defesa (CLT, art. 845), salvo fato novo.

Havendo necessidade de produção de prova testemunhal, observar-se-á a intimação das testemunhas pelos advogados, na forma e com as cominações do art. 455 e parágrafos do CPC, salvo quanto ao procedimento sumaríssimo, que deverá observar o artigo 852-H, da CLT.

A qualquer tempo as partes poderão conciliar, submetendo a transação a este juízo, por petição conjunta, subscrita pelos advogados e pelas partes, sem necessidade de realização de audiência para homologação do acordo.

Fica dispensada a assinatura das partes na transação submetida à homologação do juízo, na hipótese de ambos os advogados, subscritores do acordo, ostentarem instrumento de mandato com poderes expressos para transacionar, receber, dar quitação, renunciar ao direito objeto do litígio, desistir da demanda e reconhecer a procedência do pedido.

Caso a citação seja realizada por meio eletrônico, as partes deverão observar o disposto no art. 246 do CPC em sua integralidade. RIO DE JANEIRO/RJ, 19 de agosto de 2025.

MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - THAIS JAMYLLE LIMA DA COSTA
19/08/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) BIOMEDICA CENTER LTDA
19/08/2025 12:04

Expedido(a) notificação a(o) THAIS JAMYLLE LIMA DA COSTA
19/08/2025 12:00

Audiência una designada (16/09/2025 14:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/08/2025 12:00

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
19/08/2025 11:18

Expedido(a) intimação a(o) THAIS JAMYLLE LIMA DA COSTA
19/08/2025 11:17

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 06:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
15/08/2025 13:40

Remetidos os autos para Vara do Trabalho por encerradas as atribuições do CEJUSC
13/08/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 14:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
13/08/2025 12:36

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101059-48.2025.5.01.0019 distribuído para 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 11/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081200300536300000236535543?instancia=1
12/08/2025 17:39

Juntada a petição de Manifestação
12/08/2025 13:28

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (1º Grau) para tentativa de conciliação
12/08/2025 12:48

Expedido(a) intimação a(o) THAIS JAMYLLE LIMA DA COSTA
12/08/2025 12:47

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO ANTONIO DE OLIVEIRA ALVES DE MOURA
12/08/2025 09:22

Audiência una cancelada (18/09/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2025 14:15

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/08/2025 14:15

Audiência una designada (18/09/2025 09:10 VT19RJ - 19ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/08/2025 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2025

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00