TRT1 - 0100761-57.2025.5.01.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATSum 0100761-57.2025.5.01.0342 RECLAMANTE: LETICIA OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA RECLAMADO: EMPORIO BRASIL LOGISTICA LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJE - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): LETICIA OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA   Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:   Una - Sala "02VT/VR": 30/09/2025 09:45  2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de   documentos   de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, de carta de preposto.

Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT,.

Recomenda-se a apresentação com pelo menos 48h de antecedência (§1º, art. 22 da Resolução 185/2017) do c.

CSJT, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa, observando-se os artigos 12 a 16 da Resolução 185/2017, no tocante à forma de apresentação da documentação anexa à petição, sob cominação de indisponibilidade dos documentos e/ou indeferimento da inicial. 5) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (RITO SUMARÍSSIMO), sob pena de perda da oitiva.   6) Fica, desde já, o Reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, PCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 396 c/c art.400 e incisos do CPC), observando-se o formato descrito no item 4 da presente.  7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.  8) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.  9) Deverão as partes, atentarem para a possibilidade de apresentação de peça sigilosa, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, nos termos do artigo 22, §2º da Resolução 185/2017 do CSJT.

A não observância da justificativa implicará na retirada imediata do sigiloso aposto pela parte, por incompatível com a prescrição citada.  10)A partir da versão 1.4.8.1 do PJE é permitida a habilitação automática de mais de um advogado do polo passivo, cabendo ao advogado efetivar, além do credenciamento no sistema, a habilitação em cada processo que pretenda atuar.  11) Fica o polo ativo advertido de que eventual indicação no corpo de petição de procurador diverso daquele já habilitado no processo para receber intimação fica indeferida.

A habilitação para atuar no processo deve ser renovada pelo próprio interessado, por petição, através de habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital, conforme prescrição expressa do artigo 5º, §10 da Resolução 185/2017 do CSJT.

ADescrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25081210565043700000236561377 Triagem Inicial Certidão 25081210543060400000236560933 Certidão de Distribuição Certidão 25081115455062000000236498358 Demonstrativo de Pagamento 12.2020 Contracheque/Recibo de Salário 25081115451094800000236498288 Demonstrativo de Pagamento 09.2017 Contracheque/Recibo de Salário 25081115451046500000236498287 Demonstrativo de Pagamento 09.2017 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25081115450995100000236498286 Demonstrativo de Pagamento 08.2018 Contracheque/Recibo de Salário 25081115450914700000236498284 Demonstrativo de Pagamento 08.2022 Contracheque/Recibo de Salário 25081115450859300000236498283 Demonstrativo de Pagamento 08.2017 Contracheque/Recibo de Salário 25081115450783700000236498281 Demonstrativo de Pagamento 07.2020 Contracheque/Recibo de Salário 25081115450740200000236498280 Demonstrativo de Pagamento 07.2022 Contracheque/Recibo de Salário 25081115450691900000236498278 Demonstrativo de Pagamento 07.11.2018 Contracheque/Recibo de Salário 25081115450657800000236498277 Demonstrativo de Pagamento 07.02.2019 Contracheque/Recibo de Salário 25081115450623200000236498275 RG Leticia Oliveira Rodrigues de Souza Novo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25081115424453000000236497946 RG Leticia Oliveira Rodrigues de Souza Antigo Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 25081115424403000000236497943 Procuração Letícia Oliveira Rodrigues de Souza Procuração 25081115424347200000236497938 Demonstrativo de Pagamento 22.10.2018 Contracheque/Recibo de Salário 25081115415099900000236497827 Demonstrativo de Pagamento 20.11.2018 Contracheque/Recibo de Salário 25081115415047000000236497826 Demonstrativo de Pagamento 30.11.2018 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414969400000236497824 Demonstrativo de Pagamento 13º 2017 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25081115414862400000236497823 Demonstrativo de Pagamento Adiantamento 13º Salário 2019 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414820900000236497821 Demonstrativo de Pagamento 13º Salário 2020 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414731000000236497816 Demonstrativo de Pagamento 12.2017 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414645900000236497809 Demonstrativo de Pagamento 11.2017 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414579400000236497802 Demonstrativo de Pagamento 13º Salário 2022 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414522100000236497798 Demonstrativo de Pagamento 13º 2017 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414435800000236497793 Demonstrativo de Pagamento 10.2017 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25081115414352900000236497786 Demonstrativo de Pagamento 11.2017 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25081115414304700000236497784 Demonstrativo de Pagamento 10.2017 Contracheque/Recibo de Salário 25081115414228400000236497776 Demonstrativo de Pagamento 13º Salário 2020 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25081115414175000000236497773 Demonstrativo de Pagamento 12.2017 (2) Contracheque/Recibo de Salário 25081115414121600000236497771 Demonstrativo de Pagamento 13º Salário 2019 Contracheque/Recibo de Salário 25081115413954400000236497767 Demonstrativo de Pagamento 12.2022 Contracheque/Recibo de Salário 25081115413868700000236497765 Demonstrativo de Pagamento 10.2020 Contracheque/Recibo de Salário 25081115413801100000236497764 Demonstrativo de Pagamento 09.2018 Contracheque/Recibo de Salário 25081115413696000000236497763 Petição Inicial Petição Inicial 25081115385247100000236497392 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico VOLTA REDONDA/RJ, 15 de agosto de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA OLIVEIRA RODRIGUES DE SOUZA

Processo 0100761-57.2025.5.01.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda na data 11/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081200300536300000236535543?instancia=1