TRT1 - 0100717-84.2025.5.01.0262

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATOrd 0100717-84.2025.5.01.0262 RECLAMANTE: ALINE CARVALHO DA COSTA TAVARES RECLAMADO: CENTRO EDUCACIONAL ARTE DO SABER S/S LTDA - ME JUÍZO 100% DIGITAL NOTIFICAÇÃO PJe AUDIÊNCIA NÃO UNA  DESTINATÁRIO(S): ALINE CARVALHO DA COSTA TAVARES Comparecer à audiência  no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:  Inicial   - Sala "Sala Principal": 02/10/2025 13:15    A audiência será realizada na modalidade HÍBRIDA, podendo partes, advogados e testemunhas participarem PRESENCIALMENTE, na Sala de Audiências da 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ (Rua Lourenço Abrantes, 59, 3ª andar, Centro, São Gonçalo, RJ), ou por VIDEOCONFERÊNCIA, mediante acesso à plataforma ZOOM CLOUD MEETINGS, seja em dispositivos móveis ou computadores com sistema de áudio e vídeo.

Caso acesse por celular, será necessário baixar o aplicativo do ZOOM com antecedência.

Para acessar, devem utilizar o link: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt03.sg ou  ID: 546 113 1104 (sem senha).

Considerando que o art. 1º, §2º, da Resolução n. 345/2020 do CNJ e o art. 5º, parágrafo único, do Ato Conjunto n. 15/2021 do TRT1 permitem a realização de atos processuais de modo presencial, mesmo em se tratando de Juízo 100% digital, a 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo/RJ faculta a utilização de aparato tecnológico e auxílio técnico na sala de audiência da Vara para todos os participantes e, por isso, ficam os participantes cientes de que a audiência NÃO será adiada por problemas de conexão à Internet ou dificuldades com a utilização do ZOOM por advogados, partes e testemunhas.

O participante que abrir mão da faculdade de comparecimento à Vara do Trabalho, para participar da audiência por meios próprios, responsabiliza-se pela adequada e tempestiva conexão (áudio e vídeo), suportando o ônus cabível, se não lograr êxito.  ​Em caso de dúvidas ou dificuldade no acesso, a parte deverá entrar em contato nos telefones desta unidade disponibilizados no sítio deste TRT, sendo eles: 2117-2036 ou 2117-2037, ou através do balcão virtual https://www.trt1.jus.br/web/guest/balcao-virtual, nos horários de atendimento ao público, das 09:00 às 16:00. 1) O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.  5) Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 136/2014, com a redação dada pela Resolução nº 154/2015 do CSJT, ambas do CSJT,  em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 6) A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa.

Havendo pedido de pagamento de adicionais de insalubridade, periculosidade e pedidos com base em alegação de doença profissional/acidente de trabalho,  deverão os reclamados, juntar aos autos LTCAT, PPRA, PCMSO, de todo o período contratual da parte autora, bem como exames periódicos, admissional  e demissional, também na forma do artigo 396 e sob as penas do artigo 400 do CPC. 7) O Réu deverá apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do mesmo diploma. 8) Não será produzida prova testemunhal nesta audiência, não havendo necessidade de as partes trazerem suas testemunhas.

ATENÇÃO: TODOS OS DOCUMENTOS A SEREM APRESENTADOS DEVERÃO ESTAR ANEXADOS ELETRONICAMENTE.

CABE AO ADVOGADO EFETIVAR, ALÉM DE SEU CADASTRAMENTO NO SISTEMA PJe-JT DE 1º E 2º GRAUS, SUA HABILITAÇÃO EM CADA PROCESSO EM QUE PRETENDA ATUAR.   Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Certidão de Publicação no DJEN Certidão 25082511321567700000237861557 Intimação Intimação 25082420341856600000237823936 Despacho Despacho 25082419233482400000237822599 Triagem Certidão 25081911372287100000237279723 Despacho Despacho 25081214294019300000236612900 Certidão de Distribuição Certidão 25081210512778400000236560406 14 - CCT-SENALBA-CAPITAL 2025 Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 25081210470752600000236559542 13 - TEMA 125 TST Documento Diverso 25081210470721700000236559540 12 - EXTRATO FGTS Documento Diverso 25081210470690300000236559537 11 - LAUDO MEDICO PERICIAL INSS Documento Diverso 25081210470649300000236559534 10 - COMUNICAÇÃO DE DECISÃO - B31 DEFERIDO Documento Diverso 25081210470625800000236559531 09 - CNIS Documento Diverso 25081210470603600000236559528 08 - RECEITAS MEDICAS Documento Diverso 25081210470574600000236559525 07 - LAUDOS MEDICOS Atestado Médico 25081210470489600000236559518 06 - CTPS DIGITAL Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081210470418300000236559515 05 - CTPS Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) 25081210470381500000236559512 04 - RG Carteira de Identidade/Registro Geral (RG) 25081210470280200000236559507 03 - DECLARAÇÃO DE CONDIÇÃO ECONOMICA Declaração de Hipossuficiência 25081210465957100000236559496 02 - SUBSTABELECIMENTO Substabelecimento com Reserva de Poderes 25081210465748100000236559487 01 - PROCURAÇÃO Procuração 25081210465535100000236559477 Petição Inicial Petição Inicial 25081210455198600000236559277 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página: http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje  SAO GONCALO/RJ, 25 de agosto de 2025.

DEBORA DOS SANTOS PONTIFICE AssessorIntimado(s) / Citado(s) - ALINE CARVALHO DA COSTA TAVARES

Processo 0100717-84.2025.5.01.0262 distribuído para 3ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 13/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081400304561400000236821457?instancia=1

Processo 0100717-84.2025.5.01.0262 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de São Gonçalo na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301431000000236680669?instancia=1