27/08/2025 16:47

Juntada a petição de Contestação
26/08/2025 13:37

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
26/08/2025 13:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 15:49

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/08/2025 12:19

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 12:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 11:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2025
25/08/2025 11:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/08/2025
25/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0b1edb4 proferida nos autos.

Vistos, etc.

A 1ª reclamada opõe exceção de incompetência em razão do lugar, em virtude da prestação de serviços do autor no município de Macaé.

Em sua manifestação, o autor requer a remessa dos autos à livre distribuição em Campos dos Goytacazes.

O art. 651, caput, da CLT, estabelece que a competência territorial para a propositura de ações trabalhistas é estabelecida em conformidade com o local de prestação de serviços, ainda que contratado em outra localidade.

O parágrafo terceiro do mesmo dispositivo permite que o empregado apresente a reclamação no foro da celebração do contrato.

No caso dos autos, o próprio autor ressalta na inicial que prestava serviços na P-51, situada na Bacia de Campos, cuja abrangência alcança o litoral-norte do Estado do Rio de Janeiro e o litoral-sul do Espírito Santo.

O reclamante acrescenta que eventualmente exercia rotinas internas na sede da 2ª ré, em Macaé.

A P-51 está localizada no Campo de Marlim Sul, situando-se a 150km da costa de Macaé.

Além disso, a CTPS de ID nº 704979b - Pág. 2 indica a localização da 1ª ré em Macaé, razão pela qual se presume a contratação do reclamante neste município, sendo certo não há provas em sentido contrário nos autos.

Portanto, seria admissível a propositura da ação na Comarca de Macaé, e não nesta Capital, ou em Campos, como pretende o autor.

Diante dos fundamentos acima, acolho a exceção de incompetência em razão do lugar, retirando-se, neste ato, o feito de pauta, e determinando a remessa dos autos à livre distribuição no foro de Macaé, com as homenagens de estilo.

RIO DE JANEIRO/RJ, 22 de agosto de 2025.

AMANDA DINIZ SILVEIRA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MAICON ERIKSON RODRIGUES
24/08/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
24/08/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
24/08/2025 21:02

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ERIKSON RODRIGUES
24/08/2025 21:01

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2025 21:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VINICIUS TEIXEIRA DO CARMO
24/08/2025 21:00

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/12/2025 13:10 Sala Principal - 1ª Vara do Trabalho de Macaé)
23/08/2025 16:51

Redistribuído por sorteio por ter sido declarada a incompetência
22/08/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/08/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
22/08/2025 19:36

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ERIKSON RODRIGUES
22/08/2025 19:35

Acolhida a exceção de incompetência
22/08/2025 13:24

Audiência inicial por videoconferência cancelada (30/09/2025 13:10 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/08/2025 08:43

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a AMANDA DINIZ SILVEIRA
19/08/2025 17:03

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2025 16:47

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
19/08/2025 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/08/2025 11:13

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101011-22.2025.5.01.0009 distribuído para 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25081300301431000000236680669?instancia=1
13/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
13/08/2025 11:31

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
13/08/2025 11:31

Expedido(a) notificação a(o) ELASA - ELO ALIMENTACAO S/A.
13/08/2025 11:31

Expedido(a) intimação a(o) MAICON ERIKSON RODRIGUES
13/08/2025 11:27

Audiência inicial por videoconferência designada (30/09/2025 13:10 Sala Principal 9ª VT/RJ - 9ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/08/2025 18:01

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/08/2025 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2025

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo