17/09/2025 20:11

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2025 20:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/09/2025 00:04

Decorrido o prazo de WELINTON DE OLIVEIRA DUTRA em 04/09/2025
13/08/2025 13:38

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 13:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 755ad2f proferido nos autos.

Estando os autos paralisados há mais de dois anos, venha o Exequente, em 15 dias, com meios efetivos e inditos de prosseguimento da execução, pena de aplicação da prescrição intercorrente.

A prescrição intercorrente é a perda da pretensão executiva quando o processo é abandonado, ou seja, quando o exequente deixa de atender à intimação do juiz, no curso da execução. "Art. 1º.

A prescrição intercorrente prevista no artigo 11-A da CLT somente deverá ser reconhecida após expressa intimação do exequente para cumprimento de determinação judicial no curso da execução. (...) Art. 4º.

Antes de decidir sobre a ocorrência da prescrição intercorrente, o juiz ou o relator deverá conceder prazo à parte interessada para se manifestar sobre o tema, nos termos dos artigos 9º, 10 e 921, § 5º, do Código de Processo Civil (artigo 4º da IN-TST n.º 39/2016, e artigo 21 da IN-TST n.º 41/2018).

Fica ciente o Autor de que não se enquadrando o presente caso nas hipóteses de suspensão da execução definidas no art.40, da Lei 6.830 e do art. 921, do CPC, embora a Recomendação da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho nº 3/2018 faça expressa referência à IN-TST n.º 41/2018, que, em seu art. 2.º prevê a "expressa intimação do exequente", tal requisito não corresponde à forma prescrita no caso da notificação inicial ( art.841, parág. 1.º,da CLT), que se repete no caso do revel ( art.852 da CLT), ambas exigindo a intimação pessoal da parte,quando elas não dispõem de representação nos autos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - WELINTON DE OLIVEIRA DUTRA
12/08/2025 08:33

Expedido(a) intimação a(o) WELINTON DE OLIVEIRA DUTRA
12/08/2025 08:32

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 16:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/08/2025 16:23

Desarquivados os autos
14/12/2022 10:19

Arquivados os autos provisoriamente
14/12/2022 09:51

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 06:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
01/12/2022 00:06

Decorrido o prazo de WELINTON DE OLIVEIRA DUTRA em 30/11/2022
12/10/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 13/10/2022
12/10/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 15:41

Expedido(a) intimação a(o) WELINTON DE OLIVEIRA DUTRA
11/10/2022 15:40

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2022 14:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
30/03/2020 12:34

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2020 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
08/02/2020 00:06

Decorrido o prazo de WELINTON DE OLIVEIRA DUTRA em 07/02/2020
30/01/2020 20:51

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/01/2020
30/01/2020 20:51

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2020 14:02

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 11:23

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
11/12/2019 00:01

Decorrido o prazo de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A CENPES em 10/12/2019
21/11/2019 16:21

Juntada a petição de Manifestação (Petição de Mnaifestação da Petrobras sobre Mandado de Penhora de Crédito de Terceiro)
08/11/2019 18:36

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
03/11/2019 19:51

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/11/2019 19:51

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
03/11/2019 19:51

Expedido(a) Mandado a(o) terceiro interessado/
30/10/2019 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2019 08:45

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
15/09/2019 11:51

Decorrido o prazo de WELINTON DE OLIVEIRA DUTRA em 30/08/2019
27/08/2019 11:54

Juntada a petição de Manifestação (Informação do local da penhora em mãos de terceiro)
23/08/2019 10:23

Publicado(a) o(a) Notificação em 23/08/2019
23/08/2019 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2019 17:39

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2019 15:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2019 15:08

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
16/08/2019 12:30

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de penhora em mãos de terceiros)
11/07/2019 16:29

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2019 14:47

Conclusos os autos para despacho a ALEXANDRE ARMANDO COUCE DE MENEZES
12/11/2018 11:51

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2018 01:10

Decorrido o prazo de AUTVALE AUTOMACAO, INSTRUMENTACAO E COMERCIO LTDA em 06/11/2018 23:59:59
29/10/2018 16:42

Expedido(a) Intimação a(o) réu
29/10/2018 16:16

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 14:08

Conclusos os autos para despacho a DIANE ROCHA TROCOLI AHLERT
29/10/2018 14:08

Iniciada a execução trabalhista definitiva
24/10/2018 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/10/2018

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00