04/09/2025 16:43

Iniciada a execução
04/09/2025 13:22

Homologada a liquidação
04/09/2025 11:23

Conclusos os autos para decisão (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
30/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de ABREU & SALINO PIZZARIA LTDA em 29/08/2025
21/08/2025 15:02

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 15:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0d2a799 proferido nos autos.

DESPACHO Sem razão o Reclamado. Verifica-se que expressamente fixado no acordo id 465f95f: "Cumprido o acordo, o reclamante dá quitação geral à reclamada, para nada mais reclamar, por eventuais serviços prestados, sem que o pagamento implique em reconhecimento de vínculo, para nada mais reclamar quanto ao período de 05/10/2020 a 15/05/2022. (...) As partes declaram que a transação é composta de parcelas de natureza salarial no valor de (R$ 18.000,00), sobre as quais há incidência de contribuição previdenciária.

A reclamada deverá comprovar, no prazo de 10 dias após o cumprimento do presente acordo, o recolhimento das quotas fiscal e previdenciária onde couberem, conforme legislação em vigor." Considerando que as partes optaram por não reconhecer o vínculo e inclusive discriminada a totalidade da avença como natureza salarial, não há dúvidas da incidência de contribuição previdenciária, nos termos da OJ 398 da SDI-I, in verbis: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição.

Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei n.º8.212, de 24.07.1991." (grifei) Nesse passo, ante o valor do acordo de R$ 18.000,00, devido de contribuição previdenciária a quantia de R$ 5.580,00.

Intime-se a Reclamada ao pagamento, no prazo de 5 dias, sob pena de execução via SISBAJUD. jxo RIO DE JANEIRO/RJ, 20 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ABREU & SALINO PIZZARIA LTDA
20/08/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) ABREU & SALINO PIZZARIA LTDA
20/08/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
20/08/2025 08:17

Encerrada a conclusão
20/08/2025 07:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
19/08/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
16/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7d9f9a proferido nos autos.

DESPACHO Intime-se a reclamada a comprovar, no prazo de 5 dias, o recolhimento da quotas previdenciária, sob pena de imediata execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ABREU & SALINO PIZZARIA LTDA
12/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) ABREU & SALINO PIZZARIA LTDA
12/08/2025 08:36

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 19:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/08/2025 19:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/08/2025 19:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
11/08/2025 19:48

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.500,00)
08/08/2024 10:22

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
08/08/2024 10:22

Iniciada a liquidação
08/08/2024 09:44

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 360,00
08/08/2024 09:44

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCELO CORREA BURCK
08/08/2024 09:44

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
08/08/2024 09:44

Audiência una realizada (07/08/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/08/2024 00:08

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 00:07

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 00:06

Juntada a petição de Contestação
07/08/2024 00:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2024 13:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
10/05/2024 12:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/05/2024 12:15

Expedido(a) mandado a(o) ABREU & SALINO PIZZARIA LTDA
10/05/2024 12:04

Audiência una designada (07/08/2024 10:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 14:33

Audiência una realizada (08/05/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 10:01

Juntada a petição de Manifestação
26/07/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2023
26/07/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 15:44

Expedido(a) notificação a(o) ABREU & SALINO PIZZARIA LTDA
24/07/2023 18:24

Expedido(a) intimação a(o) MARCELO CORREA BURCK
24/07/2023 18:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2023 10:17

Audiência una designada (08/05/2024 10:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/07/2023 10:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
21/07/2023 22:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/07/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo