28/08/2025 09:09

Arquivados os autos definitivamente
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de HELIO TAVARES VIANA em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIA VALMA BORGES BARRETO VIANA em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de POUSADA E RESTAURANTE H. T. VIANA EIRELI - ME em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de JBV POUSADA E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 27/08/2025
28/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR em 27/08/2025
14/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 11:42

Publicado(a) o(a) intimação em 15/08/2025
14/08/2025 11:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c8b0c67 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Considerando que a Portaria PGF/AGU 47/2023 permite que a Secretaria da Receita Federal não se manifeste nos processos cujo valor de execução e de acordo não ultrapassem quarenta mil reais; Considerando que está autorizada a não-inscrição de débitos com a Fazenda Nacional de valor consolidado igual ou inferior a R$ 1.000,00 em dívida ativa da União (Portaria MF 75/12), bem como o não-ajuizamento de execuções fiscais de débitos fiscais cujo valor seja inferior a R$40.000,00 (PORTARIA NORMATIVA PGF/AGU Nº 47, DE 2023), julgo extinta a execução previdenciária com fulcro no art. 924, III do CPC.

Deixo de intimar a União ante os termos da Portaria 582/2013.

No mais, por cumprido o acordo, julgo extinta a execução nos termos do art. 924, II, CPC, c/c 769, CLT.

Ficam levantadas eventuais penhoras existentes.

Arquive-se definitivamente, excluindo o reclamado do BNDT, se necessário.

Partes cientes através da publicação desta decisão no DJEN .

PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR
13/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) HELIO TAVARES VIANA
13/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALMA BORGES BARRETO VIANA
13/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA E RESTAURANTE H. T. VIANA EIRELI - ME
13/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JBV POUSADA E RESTAURANTE EIRELI - EPP
13/08/2025 07:42

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR
13/08/2025 07:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
12/08/2025 08:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
12/08/2025 08:34

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
12/08/2025 08:34

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
12/08/2025 08:34

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 1.000,00)
06/06/2024 15:02

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
06/06/2024 15:02

Iniciada a execução
05/06/2024 07:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
05/06/2024 07:14

Concedida a assistência judiciária gratuita a JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR
05/06/2024 07:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
05/06/2024 07:14

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
22/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de HELIO TAVARES VIANA em 21/05/2024
22/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de MARIA VALMA BORGES BARRETO VIANA em 21/05/2024
22/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de POUSADA E RESTAURANTE H. T. VIANA EIRELI - ME em 21/05/2024
22/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de JBV POUSADA E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 21/05/2024
22/05/2024 00:27

Decorrido o prazo de JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR em 21/05/2024
14/05/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
14/05/2024 04:25

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2024
14/05/2024 04:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/05/2024
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) HELIO TAVARES VIANA
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALMA BORGES BARRETO VIANA
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) POUSADA E RESTAURANTE H. T. VIANA EIRELI - ME
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JBV POUSADA E RESTAURANTE EIRELI - EPP
13/05/2024 13:13

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR
13/05/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2024 14:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
07/05/2024 17:07

Juntada a petição de Réplica
04/05/2024 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR em 03/05/2024
15/04/2024 20:07

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2024 13:20

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR
10/04/2024 11:03

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2024 08:55 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/04/2024 11:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (10/04/2024 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
10/04/2024 00:57

Juntada a petição de Contestação
10/04/2024 00:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de HELIO TAVARES VIANA em 25/01/2024
26/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIA VALMA BORGES BARRETO VIANA em 25/01/2024
14/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de POUSADA E RESTAURANTE H. T. VIANA EIRELI - ME em 13/12/2023
14/12/2023 00:08

Decorrido o prazo de JBV POUSADA E RESTAURANTE EIRELI - EPP em 13/12/2023
05/12/2023 12:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
05/12/2023 12:43

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/11/2023 00:17

Decorrido o prazo de JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR em 29/11/2023
27/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2023 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) HELIO TAVARES VIANA
27/11/2023 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA VALMA BORGES BARRETO VIANA
27/11/2023 11:36

Expedido(a) mandado a(o) POUSADA E RESTAURANTE H. T. VIANA EIRELI - ME
27/11/2023 11:36

Expedido(a) mandado a(o) JBV POUSADA E RESTAURANTE EIRELI - EPP
22/11/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023
22/11/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 14:10

Expedido(a) intimação a(o) JOSE ALAIR FERREIRA LACERDA JUNIOR
21/11/2023 14:09

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 09:18

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (10/04/2024 08:15 VT01CG - 1ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)
13/11/2023 11:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CRISTINA NETTO GONCALVES GUERRA GAMA
10/11/2023 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo