TRT1 - 0100776-16.2019.5.01.0284

1ª instância - Campos dos Goytacazes - 4ª Vara do Trabalho

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

TARCISIO DE OLIVEIRA MIRANDA

OAB: 172931/RJ

CPF *94.***.*10-44

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

DANIELA FARNEDA

OAB: 36556/RS

CPF *92.***.*60-97

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/09/2025 15:08

    Juntada a petição de Manifestação

  • 28/08/2025 03:40

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025

  • 28/08/2025 03:40

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025

  • 27/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 30aa706 proferido nos autos.

    Vistos, etc.

    Vistas a parte autora por 10 dias.

    Após, remetam-se os autos a contadoria.

    CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 26 de agosto de 2025.

    LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 26/08/2025 08:39

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 26/08/2025 08:38

    Incluídos os autos no Juízo 100% Digital

  • 26/08/2025 08:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2025 00:10

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 22/08/2025 00:41

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 21/08/2025

  • 20/08/2025 14:52

    Juntada a petição de Manifestação

  • 13/08/2025 13:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025

  • 13/08/2025 13:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025

  • 13/08/2025 13:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025

  • 13/08/2025 13:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025

  • 13/08/2025 00:00

    Intimação

    INTIMAÇÃO Fica V.

    Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1d50460 proferido nos autos.

    DESPACHO PJE Vistos etc.

    Antes da alteração legislativa perpetrada pela Lei n. 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), o artigo 878 da CLT consistia em verdadeira exceção ao princípio dispositivo, ao prever que a execução, no processo do trabalho, poderia ser promovida de ofício pelo Juiz.

    Contudo, a lei supramencionada alterou a redação do referido dispositivo da CLT que, atualmente, prevê que "a execução será promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes não estiverem representadas por advogado".

    Portanto, a partir da entrada em vigor da Lei n. 13.467/2017, em 11/11/2017, somente passou a ser permitido o início da execução por ato ex officio do Juízo nos casos em que a parte não estiver representada por advogado, o que não configura o presente caso.

    Entretanto, algumas considerações acerca de tal alteração legislativa devem ser feitas.

    Inicialmente, tem-se que os dispositivos legais devem ser interpretados à luz da Constituição Federal e dos princípios que informam o processo do trabalho.

    Neste sentido, o artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal, garante a "todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação".

    O artigo 765 da CLT já previa que "os Juízos e Tribunais do Trabalho terão ampla liberdade na direção do processo e velarão pelo andamento rápido das causas".

    Tal dispositivo não sofreu qualquer alteração com a chamada Reforma Trabalhista.

    Não é só.

    Informam o processo do trabalho, assim como o processo civil, em que o princípio da inércia sempre foi aplicado à execução, os princípios da cooperação e da efetividade, previstos no artigo 6º do CPC: Art. 6o Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva.

    De tal sorte, em que pese tenha determinado, expressamente, o legislador a aplicação do princípio da inércia também à execução trabalhista, inovando a legislação, o entendimento que melhor se adequa aos princípios da celeridade, da cooperação e da efetividade é aquele no sentido de que a execução se inicia por requerimento da parte, quando assistida por advogado, contudo, se desenvolve por impulso oficial do Juízo, tal como está previsto o princípio da inércia no artigo 2º do CPC.

    Outra não poderia ser a interpretação, ressaltando-se que existem, inclusive, metas impostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) referentes à tramitação de processos também em fase de execução ou cumprimento da sentença (META 5 específica para a Justiça do Trabalho: baixar 90% do total de casos novos de execução do ano corrente, com redução proporcional, em cada tribunal, à redução do número de juízes e de servidores cujos cargos não foram repostos).

    De tal sorte, uma vez transitado em julgado o feito e/ou tornada líquida a sentença, depende de requerimento do credor, quando não assistido por advogado, o início da execução.

    Tal entendimento se coaduna, inclusive, com a positivação da prescrição intercorrente (artigo 11-A da CLT) também pela Lei n. 13.467/2017.

    Contudo, uma vez formulado o requerimento no sentido de que se dê início à execução, os demais atos de excussão dos bens do devedor deverão ser praticados de ofício (por impulso oficial), de modo a prestigiar os princípios acima mencionados (celeridade, cooperação e efetividade).

    Neste sentido, tendo em vista o requerimento formulado pelo(a) exequente, e passo a determinar: (1) Expeça-se mandado de citação para a execução e/ou CPE, para pagamento em 48 horas dos valores retro, discriminados pela Contadoria.

    Deverá a ré, quando do recolhimento previdenciário, cumprir a obrigação acessória de preenchimento da Guia de Recolhimento do Fundo de Garantia de Tempo de Serviço e informação à Previdência Social - GFIP, conforme artigo 32, inciso IV, da Lei nº 8212/1991, específica para a presente Reclamatória Trabalhista, a fim de que os valores recolhidos sejam efetivamente incluídos como contribuição em favor do Trabalhador no Cadastro Nacional de Informação Sociais - CNIS; , Havendo patrocínio, Cite-se a ré, conforme sentença transitada em julgado, via DIÁRIO OFICIAL, para vir com o pagamento do valor devido em 15 dias.  (2) Caso não logre sucesso a citação da reclamada, determino desde já sua citação por edital, do qual constem as determinações indicadas no item "1"; (3) Exaurido o prazo acima sem efetivação do pagamento ou garantia do Juízo, considerando o quanto disposto na Resolução Administrativa n.º 1470/2011, do C.

    TST (§1.º-A do art. 1.º), e uma vez já citado(a)(s) o(a)(s) executado(a)(s), determino o bloqueio on-line (SISBAJUD) em suas contas bancárias (matriz e filiais); (4) Se infrutífero ou insuficiente o intento, inclua(m)-se o(a)(s) executado(a)(s) no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, nos termos da Lei n.º 12.440/2011, para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas (CPDT), depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT); (5) Tendo a executada efetuado pagamento mediante depósito da quantia devida, e ainda não tendo havido qualquer manifestação no prazo legal, certifique a Secretaria a expiração de prazo e expeçam-se alvarás ao exequente, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, sendo que para os últimos com determinação ao Banco Depositário que efetue os recolhimentos em guia correta, facultando-se à Secretaria a expedição de ofício neste sentido, devendo ser excluído o devedor do BNDT; logo que comprovados os recolhimentos, ao arquivo com baixa; (6) Em caso de bloqueio de valores totais no SISBAJUD, dê-se ciência ao executado da medida, anotando-se a garantia do débito no BNDT, depois de transcorrido o prazo de quarenta e cinco dias a contar da citação do executado, se não houver garantia do juízo (artigo 883-A da CLT).

    Transcorrido in albis, proceda-se como no item anterior; (7) Em caso de embargos ou impugnação, expeça-se alvará pelo valor incontroverso, se couber, e, a seguir, intime-se a parte adversa para contestação, retornando-me os autos conclusos para julgamento, posteriormente; (8) Em se garantindo a execução de outro modo, a qualquer tempo, fica desde já determinada a alteração dos dados no BNDT, unicamente para fins de expedição de Certidão Positiva de Débitos Trabalhistas com os mesmos efeitos da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas; (9) Em caso de bloqueio parcial junto ao SISBAJUD, em caso de valor baixo ou de empresas que normalmente conciliam, designe-se audiência especial de conciliação em execução; (10) Em caso de insucesso das tentativas anteriores, ative-se o Renajud, expedindo-se o competente Mandado de Penhora e Avaliação, caso sejam encontrados bens.

    Em caso de restrição veicular, deverá constar do mandado que o veículo terá preferência de penhora dos veículos restritos no RENAJUD, mas não descartando a possibilidade de penhora de outros bens; (11) Em caso de insucesso as tentativas anteriores,  ative-se o sistema Infojud.

    Vindo a informação, intime-se o Reclamante para vistas dos documentos e requerer o que for de seu interesse no prazo de 30 dias, observando-se que em caso de bem imóvel, deverá vir com a certidão de ônus reais atualizada.

    No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos; (11.1) Indicados bens livres e desembaraçados deverá ser expedido mandado de penhora de bens, avaliação e registro, ficando autorizado, desde logo, ao(à) Sr.(ª) Oficial(a) de Justiça Avaliador(a) Federal a proceder a todas as diligências necessárias ao fiel cumprimento do presente, independentemente de nova ordem ou novo mandado;  (11.2) Havendo expedição de mandado de penhora a avaliação e certidão positiva, cumpridas as formalidades e decorridos os respectivos prazos processuais, designe-se leilão; Caso o(a)(s) executado(a)(s) ou seus bens se encontrem em outra jurisdição, fica desde já determinada a expedição de carta(s) precatória(s) para o mesmo fim do item precedente (12) Diante de eventual insucesso do procedimento executivo até aqui desencadeado e, havendo imputação de responsabilidade subsidiária a outro devedor, determino o redirecionamento da execução contra o responsável supletivo, com a efetivação rigorosa de todos os procedimentos acima descritos, na mesma ordem, salvo no caso de a execução ser redirecionada a Ente Público.

    Neste caso, este deverá ser citado da execução e, querendo, poderá embargar a execução, salvo quanto a valores em caso de sentença líquida.

    Transcorrido o prazo in albis, deverá ser expedido Precatório ou RPV, conforme o caso, e sobrestado o processo até o pagamento.

    No caso de responsável subsidiário ente público, deverá ser citado por mandado, garantindo a oportunidade para embargos à execução.

    Transcorrido o prazo legal, será expedido Precatório ou RPV, conforme o caso. (13) Infrutíferas as medidas aplicadas, intime-se o exequente para indicar em 30 dias meios efetivos de prosseguimento da execução, ciente de que a omissão poderá ensejar início da contagem do prazo de prescrição intercorrente.

    No silêncio a execução será arquivada provisoriamente pelo prazo prescricional de 2 anos.   CAMPOS DOS GOYTACAZES/RJ, 12 de agosto de 2025.

    LUIS GUILHERME BUENO BONIN Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - STEMAC SA GRUPOS GERADORES

  • 12/08/2025 08:50

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES

  • 12/08/2025 08:50

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 12/08/2025 08:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/08/2025 18:31

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 11/08/2025 13:35

    Juntada a petição de Manifestação

  • 08/08/2025 09:38

    Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2025

  • 08/08/2025 09:38

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/08/2025

  • 07/08/2025 11:10

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 07/08/2025 11:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2025 09:12

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 06/08/2025 09:35

    Recebidos os autos para prosseguir

  • 14/12/2023 10:51

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 13/12/2023 09:17

    Juntada a petição de Contrarrazões

  • 12/12/2023 00:11

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 11/12/2023

  • 08/12/2023 01:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 11/12/2023

  • 08/12/2023 01:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/12/2023

  • 07/12/2023 15:14

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 07/12/2023 15:13

    Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de STEMAC SA GRUPOS GERADORES sem efeito suspensivo

  • 07/12/2023 10:54

    Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FERNANDO SUKEYOSI

  • 07/12/2023 10:46

    Juntada a petição de Agravo de Petição

  • 28/11/2023 02:58

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023

  • 28/11/2023 02:58

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/11/2023 02:58

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2023

  • 28/11/2023 02:58

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2023 21:48

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES

  • 24/11/2023 21:48

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 24/11/2023 21:47

    Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de STEMAC SA GRUPOS GERADORES

  • 24/11/2023 20:24

    Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 24/11/2023 20:24

    Encerrada a conclusão

  • 23/11/2023 10:29

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 22/11/2023 12:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2023 11:09

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 22/11/2023 10:58

    Juntada a petição de Impugnação

  • 22/11/2023 02:24

    Publicado(a) o(a) intimação em 22/11/2023

  • 22/11/2023 02:24

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/11/2023 11:12

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 21/11/2023 11:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 11:00

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 21/11/2023 10:59

    Iniciada a execução

  • 20/11/2023 16:08

    Juntada a petição de Manifestação

  • 14/11/2023 02:32

    Publicado(a) o(a) intimação em 14/11/2023

  • 14/11/2023 02:32

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/11/2023 00:19

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 13/11/2023

  • 13/11/2023 10:05

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES

  • 13/11/2023 10:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 09:55

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 08/11/2023 13:58

    Juntada a petição de Embargos à Execução

  • 01/11/2023 01:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023

  • 01/11/2023 01:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/11/2023 01:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023

  • 01/11/2023 01:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2023 08:33

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES

  • 31/10/2023 08:33

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 31/10/2023 08:32

    Homologada a liquidação

  • 31/10/2023 07:05

    Conclusos os autos para decisão (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 05/09/2023 08:55

    Iniciada a liquidação

  • 04/09/2023 12:16

    Juntada a petição de Impugnação

  • 24/08/2023 02:23

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/08/2023

  • 24/08/2023 02:23

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/08/2023 09:04

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES

  • 14/07/2023 08:53

    Alterado o tipo de petição de Recurso Ordinário (ID: 5cb9d3d) para Manifestação

  • 12/07/2023 14:05

    Juntada a petição de Apresentação de Cálculos

  • 04/07/2023 02:09

    Publicado(a) o(a) intimação em 04/07/2023

  • 04/07/2023 02:09

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/07/2023 12:49

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 03/07/2023 12:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/07/2023 12:17

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUIS GUILHERME BUENO BONIN

  • 03/07/2023 12:14

    Transitado em julgado em 22/06/2023

  • 30/06/2023 13:20

    Recebidos os autos para prosseguir

  • 03/11/2021 19:31

    Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso

  • 28/10/2021 13:16

    Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)

  • 23/10/2021 01:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021

  • 23/10/2021 01:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2021 01:43

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2021

  • 23/10/2021 01:43

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/10/2021 00:08

    Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 22/10/2021

  • 23/10/2021 00:08

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 22/10/2021

  • 21/10/2021 13:17

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 21/10/2021 13:17

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 21/10/2021 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 10:49

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a TAINA ANGEIRAS GOMES DOS SANTOS

  • 20/10/2021 16:59

    Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)

  • 08/10/2021 01:40

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021

  • 08/10/2021 01:40

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/10/2021 01:40

    Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2021

  • 08/10/2021 01:40

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/10/2021 11:08

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 07/10/2021 11:08

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 07/10/2021 11:07

    Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 07/10/2021 11:07

    Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00

  • 20/09/2021 15:45

    Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS

  • 20/09/2021 10:07

    Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)

  • 17/09/2021 13:16

    Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA)

  • 17/09/2021 13:13

    Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais Stemac)

  • 14/09/2021 07:36

    Audiência de instrução realizada (13/09/2021 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 05/08/2021 01:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021

  • 05/08/2021 01:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2021 01:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2021

  • 05/08/2021 01:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 04/08/2021 14:19

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 04/08/2021 14:19

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 04/08/2021 14:13

    Audiência de instrução designada (13/09/2021 09:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 04/08/2021 14:13

    Audiência de instrução cancelada (14/09/2021 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 28/07/2021 02:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021

  • 28/07/2021 02:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2021 02:39

    Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021

  • 28/07/2021 02:39

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/07/2021 00:10

    Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/07/2021

  • 28/07/2021 00:10

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 27/07/2021

  • 27/07/2021 13:24

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 27/07/2021 13:24

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 27/07/2021 13:04

    Audiência de instrução designada (14/09/2021 10:30 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 21/07/2021 08:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2021 07:48

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA

  • 20/07/2021 10:55

    Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir)

  • 20/07/2021 09:19

    Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021

  • 20/07/2021 09:19

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/07/2021 09:19

    Publicado(a) o(a) intimação em 20/07/2021

  • 20/07/2021 09:19

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/07/2021 00:08

    Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 16/07/2021

  • 17/07/2021 00:08

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 16/07/2021

  • 15/07/2021 14:17

    Juntada a petição de Manifestação (Em provas)

  • 13/07/2021 10:46

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/07/2021 10:46

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 13/07/2021 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2021 10:09

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a BIANCA MEROLA DA SILVA

  • 12/07/2021 14:17

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao Laudo Técnico Complementar)

  • 30/06/2021 12:18

    Juntada a petição de Manifestação (Atender despacho judicial)

  • 29/06/2021 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021

  • 29/06/2021 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 29/06/2021 01:50

    Publicado(a) o(a) intimação em 29/06/2021

  • 29/06/2021 01:50

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 28/06/2021 08:05

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERACAO JUDICIAL

  • 28/06/2021 08:05

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 23/06/2021 09:30

    Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA

  • 23/06/2021 08:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 15:49

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES

  • 16/06/2021 00:07

    Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/06/2021

  • 16/06/2021 00:07

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 15/06/2021

  • 15/06/2021 11:36

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação aos esclarecimentos periciais)

  • 09/06/2021 00:03

    Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 08/06/2021

  • 28/05/2021 12:57

    Juntada a petição de Manifestação (Falar sobre esclarecimento perito)

  • 22/05/2021 01:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021

  • 22/05/2021 01:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 22/05/2021 01:48

    Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2021

  • 22/05/2021 01:48

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 20/05/2021 15:26

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 20/05/2021 15:26

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 20/05/2021 15:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/05/2021 16:37

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS

  • 19/05/2021 16:37

    Encerrada a conclusão

  • 19/05/2021 07:07

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES

  • 07/05/2021 00:03

    Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 06/05/2021

  • 07/05/2021 00:03

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 06/05/2021

  • 06/05/2021 07:32

    Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA

  • 05/05/2021 18:26

    Juntada a petição de Manifestação (Manifestação ao Laudo Pericial)

  • 16/04/2021 13:18

    Juntada a petição de Manifestação (Falar sobre laudo pericial)

  • 15/04/2021 01:44

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021

  • 15/04/2021 01:44

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/04/2021 01:44

    Publicado(a) o(a) intimação em 15/04/2021

  • 15/04/2021 01:44

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/04/2021 17:32

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 13/04/2021 17:32

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 13/04/2021 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/04/2021 07:27

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES

  • 03/02/2021 00:55

    Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 02/02/2021

  • 03/02/2021 00:55

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 02/02/2021

  • 03/12/2020 00:21

    Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 02/12/2020

  • 03/12/2020 00:21

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 02/12/2020

  • 28/11/2020 00:04

    Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 27/11/2020

  • 25/11/2020 01:40

    Publicado(a) o(a) intimação em 25/11/2020

  • 25/11/2020 01:40

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/11/2020 08:15

    Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA

  • 24/11/2020 08:15

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 24/11/2020 08:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2020 07:55

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES

  • 23/11/2020 12:40

    Juntada a petição de Manifestação (Acompanhante da Perícia)

  • 06/11/2020 01:36

    Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020

  • 06/11/2020 01:36

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 06/11/2020 01:36

    Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2020

  • 06/11/2020 01:36

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2020 11:03

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 05/11/2020 11:03

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 05/11/2020 11:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 07:23

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA CANDIDA ROSMANINHO SOARES

  • 05/11/2020 00:03

    Decorrido o prazo de STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 04/11/2020

  • 05/11/2020 00:03

    Decorrido o prazo de GUILHERME DA SILVA SANTOS em 04/11/2020

  • 04/11/2020 08:00

    Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA

  • 04/11/2020 07:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/11/2020 08:00

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS

  • 28/10/2020 13:07

    Juntada a petição de Manifestação (Informações solicitadas pelo perito)

  • 21/10/2020 10:50

    Juntada a petição de Manifestação (Atender despacho judicial)

  • 17/10/2020 01:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020

  • 17/10/2020 01:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/10/2020 01:34

    Publicado(a) o(a) intimação em 19/10/2020

  • 17/10/2020 01:34

    Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/10/2020 08:25

    Expedido(a) intimação a(o) STEMAC SA GRUPOS GERADORES - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL

  • 16/10/2020 08:25

    Expedido(a) intimação a(o) GUILHERME DA SILVA SANTOS

  • 16/10/2020 08:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2020 07:58

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO VICTOR DE CASTRO FREITAS

  • 16/10/2020 07:58

    Encerrada a conclusão

  • 16/10/2020 07:46

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO

  • 01/09/2020 00:03

    Decorrido o prazo de ALEXANDRE PACHECO TERRA em 31/08/2020

  • 06/08/2020 08:41

    Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA

  • 06/08/2020 08:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2020 20:17

    Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA MENDES ASSUMPCAO

  • 27/02/2020 10:45

    Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE PACHECO TERRA

  • 13/02/2020 14:46

    Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)

  • 06/02/2020 15:45

    Juntada a petição de Manifestação (Réplica)

  • 03/02/2020 19:09

    Juntada a petição de Manifestação (CARTA DE PREPOSIÇÃO)

  • 29/01/2020 13:58

    Juntada a petição de Manifestação (Petição de requerimento de notificação)

  • 27/01/2020 15:11

    Audiência una realizada (27/01/2020 13:00 - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 27/01/2020 11:59

    Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes)

  • 24/01/2020 18:48

    Juntada a petição de Manifestação (CERTIFICADOS TREINAMENTO E NR10 )

  • 24/01/2020 18:32

    Juntada a petição de Contestação (Contestação)

  • 23/01/2020 18:15

    Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Petição de Habilitação)

  • 01/10/2019 16:25

    Expedido(a) carta precatória a(o) destinatário/null

  • 01/10/2019 16:09

    Audiência una redesignada (27/01/2020 13:00 - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 01/10/2019 15:45

    Audiência una designada (26/11/2019 08:35 - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 21/09/2019 15:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/09/2019 17:13

    Audiência una cancelada (07/10/2019 13:05 - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 20/09/2019 17:07

    Conclusos os autos para despacho a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA

  • 23/08/2019 00:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2019 15:46

    Conclusos os autos para despacho a RAQUEL PEREIRA DE FARIAS MOREIRA

  • 22/08/2019 14:55

    Audiência una designada (07/10/2019 13:05:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 22/08/2019 14:54

    Audiência inicial cancelada (07/10/2019 14:50:00 Sala Principal - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 15/08/2019 17:11

    Audiência inicial designada (07/10/2019 14:50 - 4ª Vara do Trabalho de Campos dos Goytacazes)

  • 15/08/2019 17:11

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2019

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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