15/09/2025 15:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
11/09/2025 21:03

Juntada a petição de Contrarrazões
11/09/2025 14:24

Juntada a petição de Contrarrazões
29/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 10:20

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 10:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 67ec1f8 proferida nos autos. DECISÃO PJe-JT Nos termos da certidão retro, recebo os recursos ordinários, pois satisfeitos os pressupostos de admissibilidade (art. 895, I, da CLT). Notifiquem-se as partes para contrarrazões, no prazo de oito dias (art. 895, I, c/c art. 900 da CLT). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao e.

TRT, com as nossas homenagens de estilo. NOVA IGUACU/RJ, 28 de agosto de 2025.

LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS - PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
28/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
28/08/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES
28/08/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES sem efeito suspensivo
28/08/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO sem efeito suspensivo
28/08/2025 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS sem efeito suspensivo
21/08/2025 23:19

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
21/08/2025 11:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
07/08/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:56

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 30f939f proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, na presente Reclamação Trabalhista ajuizada LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES em face de ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANA e PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO decido: - no mérito, julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para condenar as Reclamadas a pagarem, de forma solidária, no prazo legal de 15 dias a contar do trânsito em julgado, obedecidos os parâmetros fixados na fundamentação acima, que integra este dispositivo, os seguintes títulos: - indenização por danos morais. Defiro a gratuidade de justiça e os honorários advocatícios.

Autorizo a dedução de parcelas já pagas sob idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (artigo 884 do CC).

Considerando a decisão proferida pelo STF no dia 18/12/2020 no bojo da ADC 58/2018, cujo efeito é vinculante, a atualização dos créditos trabalhistas deverá observar o índice IPCA-E na fase pré-judicial e na fase judicial a taxa SELIC, na forma do artigo 406 do Código Civil de 2002, observados os parâmetros que serão definidos na fase de regular liquidação de sentença.

As contribuições previdenciárias e fiscais incidirão sobre as parcelas acima reconhecidas que integram o salário de contribuição conforme artigo 28 da Lei 8212/91, sendo o cálculo efetuado, mês a mês, estando desde já autorizada a dedução da quota parte do Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93.

Observe-se a OJ 400 do TST.

Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas que constam no rol do art. 28 da Lei 8212/91.

Atentem as partes para as previsões contidas nos artigos 897-A da CLT e 535 do NCPC, não cabendo embargos de declaração para rever fatos, provas ou a própria decisão ou, simplesmente, contestar o que já foi decidido.

O Juízo não está obrigado a repelir todos os argumentos possíveis contrários à tese adotada, desde que sua decisão seja fundamentada e lógica.

Neste sentido, cabe destacar a desnecessidade de prequestionamento da matéria porque tal instituto se faz necessário apenas na instância anterior à apreciação de recurso de natureza extraordinária.

O eventual inconformismo das partes com esta decisão deverá ser arguido em recurso ordinário.

Custas de R$114,37 pelas Reclamadas sobre o valor da condenação de R$ 5.718,66.

Intimem-se as partes.

Nada mais. Nova Iguaçu, 03 de julho de 2025.

Lívia Fanaia Furtado Siciliano Juíza do Trabalho LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES
06/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
06/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
06/08/2025 13:49

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES
06/08/2025 13:48

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 114,37
06/08/2025 13:48

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES
06/08/2025 13:48

Concedida a gratuidade da justiça a LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES
23/06/2025 19:49

Juntada a petição de Razões Finais
09/06/2025 12:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
05/06/2025 07:56

Juntada a petição de Impugnação
04/06/2025 16:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (04/06/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
08/04/2025 22:07

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 14:15

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 17:45

Audiência de instrução por videoconferência designada (04/06/2025 11:00 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2025 17:45

Audiência una realizada (18/03/2025 10:10 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
18/03/2025 11:33

Audiência una por videoconferência cancelada (19/05/2025 12:50 Sala 5ª VT NI/RJ - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
17/03/2025 17:40

Juntada a petição de Contestação
09/12/2024 15:24

Juntada a petição de Manifestação
09/12/2024 15:23

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/11/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 29/11/2024
28/11/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) PEFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/11/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS
27/11/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) LETICIA VIANNA BOTELHO SOARES
05/11/2024 11:13

Audiência una designada (18/03/2025 10:10 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
05/11/2024 11:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo